247 – O governo federal confirmou, na última quinta-feira (27), que servidores federais receberão um reajuste salarial em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos programados para o mês seguinte.
O aumento só pôde ser viabilizado após a aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso, na semana passada. Agora, a medida aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste será pago de forma retroativa a 1º de janeiro. No caso dos ocupantes de funções e cargos comissionados, são válidos a partir de 1º de fevereiro.

Bianca Penteado

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Brasil

Governo federal reajustará salários de servidores federais em maio

247 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou nesta quarta-feira (5) que os servidores públicos receberão o reajuste salarial de forma retroativa quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada pelo Congresso.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Dweck esclareceu que, após a sanção da LOA, os valores retroativos serão integrados à folha de pagamento do mês seguinte.
A Medida Provisória que determina os reajustes salariais dos servidores foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro. A LOA de 2025 ainda está pendente de aprovação desde o fim do ano passado, quando o Congresso priorizou a votação de medidas enviadas pelo Executivo, o que atrasou o processo de aprovação da lei orçamentária.
A ministra acredita que a LOA será aprovada até 10 de março. A data permitiria que o pagamento retroativo dos reajustes acontecesse em 1º de abril.

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

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Pagamento do reajuste de servidores ocorrerá em abril se LOA for aprovada dentro do cronograma

247 – O governo federal revisou para cima a projeção do salário mínimo para 2025. O novo valor estimado, de R$1.516, representa um aumento de R$104 em relação ao piso atual, fixado em R$1.412. Diante do aumento da inflação nos últimos meses, o reajuste será maior do que o inicialmente previsto.
De acordo com o documento divulgado, “o aumento nos preços de alimentação, explicado principalmente pela maior ocorrência de eventos climáticos nesses últimos meses de 2024, tem impacto mais pronunciado na inflação de quem ganha até cinco salários mínimos. Por isso, a inflação medida pelo INPC deverá se aproximar daquela apontada pelo IPCA (inflação oficial) em 2024″.
Segundo a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgada nesta segunda-feira (18), a estimativa para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024 foi revisada de 4,10% para 4,40%.
A política de reajuste do salário mínimo, em vigor desde o ano passado, segue uma estratégia de valorização que assegura um aumento real acima da inflação. &nbsp;O cálculo é feito somando a inflação medida pelo INPC (4,40%) com a variação do PIB de dois anos atrás, que foi de 3%. Esse método resultou em um reajuste estimado de 7,40%.
Para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, o novo valor do salário mínimo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula até o final deste ano.

Governo federal projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025

247 – Auditores fiscais da Receita Federal realizarão uma paralisação de 48 horas nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), reivindicando reajuste salarial. Segundo a Folha de S. Paulo, o objetivo é pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para abrir uma mesa de negociação.
"Essa paralisação se dá porque o governo, desde 31 de julho, está inadimplente em relação a um acordo firmado com os auditores. Está na mão do governo a solução para esses problemas", disse Dão Real, diretor de assuntos internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional. “Quanto mais tempo leva até atenderem esse compromisso, mais essa mobilização vai escalando e os efeitos vão se multiplicando."
A categoria busca um reajuste no salário-base para compensar perdas inflacionárias. Um acordo firmado este ano já prevê um acréscimo de 11,33%, limitado a R$ 5.000 mensais para quem atinge 100% das metas de produtividade estabelecidas pelo órgão, válido até janeiro do próximo ano. A partir de fevereiro de 2025, o acréscimo sobe para 15,52%, com limite de R$ 7.000, e entre 2026 e fevereiro de 2027, o bônus chega a 25%, com um teto de R$ 11.500.
Segundo a tabela salarial mais recente do MGI, divulgada em maio do ano passado, o salário inicial dos auditores fiscais é de R$ 22.921,71 e pode alcançar R$ 29.760,95 conforme a progressão na carreira. Com os bônus de produtividade, o total pode chegar a R$ 34.760,95.
Durante a paralisação, apenas operações-padrão nas aduanas devem ocorrer normalmente.

Auditores fiscais da Receita Federal anunciam paralisação por reajuste salarial

Agência Brasil - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias do serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem não ter reajustes salariais em 2025, pois não entrarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
“Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projeto de lei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse a ministra.&nbsp;
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu prazo até sexta-feira para finalizar os diálogos nas mesas de negociação com entidades representativas de servidores públicos para haver tempo de incluir os valores acordados no orçamento de 2025. O Ploa, que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
“Temos feito um trabalho de diálogo democrático, ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. Temos o prazo até sexta-feira, 16 de agosto, para fechar o que vai entrar no Ploa, o projeto de lei orçamentária. A gente precisa encaminhar ao Congresso o que vai entrar, com todos os acordos já assinados”, explicou Esther Dweck, entrevista a radialistas de diversas partes do país, no programa de rádio Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
<h3>Acordos fechados</h3>
O MGI confirmou que o governo federal já fechou 32 acordos com representantes de diversas carreiras dos servidores públicos federais, que representam cerca de 90% da força de trabalho do serviço público federal.&nbsp;
O Ministério adiantou à Agência Brasil que outros dois acordos estão previstos para a tarde desta quinta-feira, uma das categorias é a de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra, de servidores civis de tecnologia militar do Ministério da Defesa.
A ministra ainda apontou que os percentuais dos aumentos salariais não são baixos, mas reconheceu que não cobrem as perdas salariais do período anterior ao atual governo em que o funcionalismo público federal ficou sem reajuste salarial. “Provavelmente, no setor privado, não tem ninguém tendo esse tipo de reajuste neste momento. São percentuais bastante altos para tentar recompor parte da perda. E todo mundo, sem exceção, está tendo ganho real durante o mandato do presidente Lula.”
Durante o programa de rádio, a ministra apontou o impasse com algumas categorias de servidores públicos. “Muitas vezes, as categorias não aceitam porque acham o reajuste baixo. Mas, elas gostariam de ganhar igual uma carreira que está acima delas”, observou.
“Não estou nem fazendo uma análise de mérito, se o que [a categoria] está pedindo é correto ou não. É uma questão fiscal e até do fato de a gente negociar com mais de 1,250 milhão de servidores ativos e inativos”, pontuou.
A Agência Brasil entrou em contato com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e aguarda o posicionamento das entidades.

Acordos com servidores devem ser fechados até amanhã, diz ministra

247 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que prevê o reajuste salarial de carreiras da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da Polícia Federal no topo da carreira passarão a receber R$ 41.350, em comparação com os R$ 33.721 atuais. Na Polícia Rodoviária Federal, o salário das categorias especiais chegará a R$ 23 mil até 2026. Entre os agentes penitenciários federais, o reajuste coloca o salário principal da categoria em R$ 20 mil.
O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impacto de aproximadamente R$ 2,24 bilhões no orçamento.
O projeto atende aos acordos estabelecidos entre as categorias e o governo federal em dezembro de 2023 e janeiro deste ano. Os reajustes serão implementados gradualmente, em três etapas, com a primeira parcela prevista para agosto. As outras duas devem ser pagas em maio de 2025 e de 2026.
Além dos reajustes, o texto reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estabelece uma gratificação para agentes da Defesa Civil que trabalhem em atividades consideradas "críticas finalísticas".
O projeto ainda equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) às demais agências reguladoras. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-reajustes-salariais-para-pf-prf-e-policia-penal/">CartaCapital</a>).

Senado aprova reajustes salariais para PF, PRF e Policia Penal

Reuters - A equipe econômica do governo passou a indicar, em declarações recentes, a necessidade de avançar em medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas, levantando debate sobre propostas que, na prática, reduziriam as correções de benefícios previdenciários e sociais, tema que encontra resistência histórica da esquerda e pode esbarrar na oposição da base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na última semana que o crescimento do gasto previdenciário merece cuidado e "eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível com a sustentabilidade fiscal".
Na ocasião, ele também tratou como “sinal de alerta” a elevação de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a desvinculação de aposentadorias e benefícios sociais da política de ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o piso de despesas com Educação.
“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.
A regra em vigor para a correção do salário mínimo e dos benefícios vinculados a ele prevê aumentos reais anuais.
A despeito de uma abrangente reforma da Previdência aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos com aposentadorias e benefícios seguem crescendo a passos largos, influenciados tanto pela dinâmica de envelhecimento populacional quanto pela política implementada por Lula para corrigi-los acima da inflação. Nos 12 meses até março, o déficit da previdência, incluindo servidores ativos e militares, chegou a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelas estimativas do governo, cada real de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional anual para o setor público de aproximadamente 400 milhões de reais, por conta das vinculações dos reajustes de aposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
Em outra indicação de que o tema da desvinculação está na pauta da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou na quinta-feira em redes sociais, sem tecer mais comentários, um artigo do economista Bráulio Borges no qual ele defende que o ajuste fiscal deveria ser feito tanto pela recomposição de receitas como via corte de gastos, chamando de "elemento crucial" a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
Borges defendeu no artigo que o salário mínimo deve ser reajustado em termos reais para refletir ganhos de produtividade da mão de obra, mas que as aposentadorias e pensões deveriam apenas manter seu poder de compra ao longo do tempo.
A discussão toca em um tema sensível para Lula, que, segundo uma fonte da equipe econômica, destacou com ênfase em reunião recente a portas fechadas que a manutenção da política atual de reajuste de salário mínimo deve ser mantida, mesmo que em detrimento de todas as outras.
Após anos com atualização do piso nacional apenas para repor a inflação, Lula sancionou no ano passado a retomada da política determinando que os reajustes anuais do salário mínimo levarão em conta a inflação medida pelo índice INPC nos 12 meses anteriores mais a taxa de expansão do PIB de dois anos antes.
A mesma fonte, ouvida em anonimato, pontuou que não está claro se Lula terá disposição para avançar com a ideia da desvinculação dos aposentadorias ao salário mínimo, visto que mais de 60% dos beneficiários da Previdência ganham apenas um salário mínimo, sendo, portanto, diretamente beneficiados pela sistemática atual de correção, o que torna o tema politicamente sensível para a base do presidente.
Acima de um salário mínimo, as aposentadorias têm sido atualizadas apenas pela inflação.
Em outra frente, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso em abril apontou que a equipe econômica prepara uma reavaliação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores, e deve continuar o processo de revisão de incentivos fiscais.
Lula, que tem defendido que gastos públicos são, na verdade, investimentos, também reforçou, ao discursar em evento do Dia do Trabalhador, promessa de campanha de forte impacto fiscal sobre aumentar, até o fim do seu mandato, a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até 5.000 reais, ante faixa de isenção de 2.824 reais hoje.

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023

Economia

Equipe econômica abre debate sobre ajuste fiscal via benefícios sociais

247 – O governo de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira (1) que o salário mínimo estadual para 2024 deve ficar em R$ 1.640, com um reajuste acima da inflação e um aumento acumulado superior a 27% em relação ao piso paulista de 2022. Com essa mudança, o valor ultrapassa o estabelecido desde junho de 2023, que era de R$ 1.550.
“[O novo reajuste] representa que o mínimo paulista vai estar 16% acima do piso nacional”, &nbsp;afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em um vídeo publicado nas redes sociais. O salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal é de R$ 1.412 desde o início deste ano.
A proposta foi enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (30).

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

Sudeste

Governo de São Paulo define salário mínimo estadual em R$ 1.640 e valor fica acima do piso nacional

247 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá assinar nesta quinta-feira (25) o reajuste nos benefícios oferecidos aos servidores públicos. Esta medida chega dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar uma possível concessão ao funcionalismo, destacando que o governo fornecerá "o que pode" em termos de aumento salarial.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-assina-reajuste-de-beneficios-para-servidores-veja-valores">Metrópoles</a>, o reajuste abrangerá diversos benefícios, incluindo o auxílio-alimentação, o per capita da saúde complementar e a assistência pré-escolar. O aumento ocorre em meio à campanha salarial e a greves de diversas categorias. O governo tem resistido a conceder um reajuste linear ao funcionalismo público.&nbsp;
A proposta de reajuste nos benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente, e as categorias tiveram a oportunidade de debater o assunto em suas bases. Com uma ampla aceitação por parte dos servidores, o governo convocou uma reunião para esta quinta-feira, às 16h, na sede do Dnit, para a assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024.
Os valores dos benefícios também foram divulgados: o auxílio-alimentação dos servidores federais deverá aumentar de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. É importante destacar que os recursos para cobrir esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024.
No entanto, os servidores ainda buscam a equiparação com os valores pagos pelo Legislativo e Judiciário, que são mais altos. O governo reconhece essa demanda como legítima, mas destaca que a proposta de correção nos auxílios é sem precedentes.
Além disso, há categorias que continuarão a pressionar por um ajuste salarial para este ano, argumentando que a correção nos benefícios não beneficia aposentados e pensionistas. Para essas categorias, é fundamental não apenas a equiparação dos benefícios, mas também um reajuste salarial para 2024, que abranja os aposentados, e ajustes no plano de cargos.
Se o acordo for confirmado, os novos valores dos benefícios entrarão em vigor a partir de maio deste ano. No entanto, devido ao fechamento da folha de pagamento do próximo mês, o pagamento retroativo será feito em junho, garantindo que os servidores recebam o valor integral.

Tag: reajuste-salarial