<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repassou ao encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, o dossiê produzido pela Operação Poço de Lobato, que investiga fraudes tributárias atribuídas ao grupo Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/04/apos-ligacao-entre-lula-e-trump-haddad-entrega-documentacao-de-operacao-sobre-refit-a-encarregado-de-negocios-dos-eua.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>O material entregue aos EUA detalha suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo offshores sediadas em Delaware, estado norte-americano conhecido por regras societárias que favorecem o sigilo. A Receita Federal afirma que cerca de R$ 72 bilhões teriam sido movimentados em um ano para mascarar lucros e ocultar a origem dos recursos.&nbsp;</p>
<h2>Pressão crescente após operação conjunta</h2>
<p>A Operação Poço de Lobato foi realizada na semana passada pela Receita Federal em articulação com o Ministério Público de seis estados. As autoridades apontam que o grupo teria criado estruturas em Delaware para registrar empresas usadas como fachada, permitindo o retorno de recursos ao Brasil como supostos investimentos estrangeiros.</p>
<p>No mesmo dia da operação, Haddad antecipou que o caso seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhamento com autoridades estrangeiras. A partir dessas informações, Lula decidiu acionar o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para reforçar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime financeiro.</p>
<h2>Falas de Haddad impulsionam ação diplomática</h2>
<p>Ao comentar o caso, Haddad destacou a necessidade de aprofundar o diálogo com o governo dos EUA. “Queremos pautar com os Estados Unidos conversas sobre crime organizado. Estão abrindo empresas em Delaware. Fazem um empréstimo para fundos, que, pela suspeita da Receita, jamais serão pagos e esse dinheiro volta em forma de aplicação no Brasil, como se fosse um investimento estrangeiro direto”, afirmou o ministro.</p>
<p>Após essa declaração, Lula solicitou ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal uma exposição detalhada das fraudes identificadas. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, apresentou o esquema em reunião no Palácio do Planalto. O presidente, então, determinou que o conteúdo fosse traduzido para o inglês para subsidiar a conversa com Donald Trump.</p>
<h2>Conversa entre Lula e Trump reforça cooperação</h2>
<p>Em nota divulgada após o telefonema, o governo brasileiro informou que Lula ressaltou a urgência de ampliar a colaboração com os Estados Unidos no combate ao crime organizado internacional. O comunicado afirma que o presidente destacou operações recentes que identificaram ramificações de organizações criminosas atuando a partir do exterior.</p>
<p>Ainda de acordo com a nota, Donald Trump manifestou total disposição para cooperar com o Brasil e apoiar iniciativas conjuntas voltadas a desarticular esquemas transnacionais de lavagem de dinheiro.</p>

Paulo Emilio

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília - 03/06/2025


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Brasil

Haddad entrega dossiê da Refit aos EUA após contato entre Lula e Trump

<p><b>247 - </b>A Operação Ambiente 186 mobilizou equipes em diversas cidades de Minas Gerais nesta terça-feira (2) para apurar um amplo esquema de fraude fiscal. A ação envolve empresários dos setores atacadista e varejista e, segundo o <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/12/02/operacao-apura-esquema-de-sonegacao-milionaria-em-atacadistas-de-mg.ghtml">g1</a>, atingiu o publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como operador do chamado 'Mensalão'.&nbsp;</p>
<p>As empresas investigadas teriam deixado de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS, segundo estimativa das autoridades mineiras. A ofensiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil busca desarticular toda a estrutura da suposta organização criminosa, que incluiria a emissão de notas fiscais falsas, uso de empresas de fachada e operações financeiras consideradas suspeitas. Após 18 meses de investigação, os agentes afirmam ter identificado mecanismos usados para ocultar a circulação real de mercadorias e, assim, evitar o pagamento de tributos estaduais.</p>
<p>De acordo com o MPMG, o grupo criava empresas fictícias para simular operações interestaduais e burlar o recolhimento de ICMS, inclusive o imposto devido por substituição tributária. A estratégia permitia reduzir artificialmente os preços dos produtos, aumentar margens de lucro e afetar a concorrência de forma desleal. As apurações também apontam que os investigados teriam se apropriado de valores que deveriam ser destinados aos cofres públicos, convertendo os montantes em benefício próprio.</p>

Guilherme Levorato

Sudeste

Marcos Valério é alvo de ação que investiga fraude tributária milionária em Minas

<p><b>247 - </b>A força-tarefa da Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), apreendeu mais de R$ 2 milhões em espécie e diversos sacos com esmeraldas brutas. As pedras, segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/11/27/policia-apreende-mais-de-r-2-milhoes-em-especie-e-esmeraldas-durante-operacao-contra-grupo-refit.ghtml">g1</a>, foram encontradas em uma empresa de Campinas, no interior paulista, e cada pacote foi avaliado em cerca de R$ 11 mil. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão contra 190 pessoas e empresas suspeitas de integrar um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ligado ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, sediada no Rio de Janeiro.</p>
<h2>Rede investigada atuava em vários estados</h2>
<p>A força-tarefa mobilizou promotores de Justiça, auditores fiscais e policiais civis e militares, com ações simultâneas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Segundo a Receita Federal, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e estruturas offshore para ocultar lucros.</p>
<p>A investigação identificou uma rede dividida em núcleos internacional, jurídico e tecnológico, além de fintechs, bancos, distribuidoras e postos de combustíveis. O objetivo, segundo os responsáveis pela apuração, seria beneficiar um núcleo familiar. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados porque o processo corre sob sigilo.</p>
<p>Em entrevista à imprensa, o promotor de Justiça Alexandre Castilho declaro que “não foi detectada a presença da atuação de facções”.</p>
<h2>Fraudes começaram na importação de combustíveis</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, a Receita Federal apontou que as irregularidades surgiam já na importação, quando gasolina era registrada como outros derivados com taxação menor. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis foram importados pelos investigados.</p>
<p>A Operação Cadeia de Carbono havia retido quatro navios da Refit, com 180 milhões de litros de combustível. Após essa ação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria ao constatar ausência de comprovação de refino, suspeita de importação com documentação irregular e uso de aditivos químicos não autorizados.</p>
<h2>Irregularidades se estendiam à cadeia produtiva</h2>
<p>A Receita também identificou fraudes em outras etapas da cadeia do combustível. Formuladoras, distribuidoras e postos teriam valores sonegados, segundo os auditores. O lucro obtido era direcionado a negócios, imóveis e fundos de investimento, muitos deles registrados em paraísos fiscais, como o estado americano de Delaware.</p>
<p>Inicialmente, foram encontrados 17 fundos ligados ao grupo, que somavam R$ 8 bilhões em patrimônio líquido. O número, porém, chegou a cerca de 50. Em nota, a Receita afirmou que “em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação”.</p>
<h2>Estrutura interinstitucional da operação</h2>
<p>A ofensiva foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e contou com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, secretarias estadual e municipal da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.</p>
<h2>O que diz a Refit</h2>
<p>A empresa não respondeu aos questionamentos nesta quinta-feira. Em setembro, porém, divulgou uma nota sobre a interdição de suas atividades no Rio de Janeiro. “Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro”, afirmou.</p>
<p>O comunicado destacou que a companhia "jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais", ressaltando que emprega 2.500 funcionários e possui certificação ISO 9001:2015. Também reiterou que apresentará, assim que tiver acesso à notificação completa, os documentos que comprovariam o atendimento às exigências da ANP. A empresa declarou ainda que “a Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações”.</p>

Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio

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Polícia apreende esmeraldas e mais de R$ 2 milhões em operação que teve grupo Refit como alvo

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que a bancada está encaminhando o fechamento de questão a favor do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, destacando a importância do tema diante da operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) e que teve a refinaria Refit como alvo. Na postagem, Lindbergh diz esperar que o Colégio de Líderes seja convocado na próxima terça-feira (2) para discutir o tema e  pautar a votação do PL 125/2022, já aprovado por unanimidade pelo Senado, para o mesmo dia.</p>
<p>“Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio de Líderes e pautada a votação no mesmo dia”, escreveu Lindbergh no X, antigo Twitter. </p>
<h2>Pressão cresce após nova etapa da Carbono Oculto</h2>
<p>A urgência ganhou força após uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira, desdobramento da Operação Carbono Oculto, que atingiu 190 alvos ligados ao Grupo Refit. O esquema é apontado como responsável por bilhões em sonegação, ampliando a pressão para que a Câmara vote o projeto imediatamente.</p>
<h2>Diferença entre inadimplência e fraude estruturada</h2>
<p>Na postagem, Lindbergh ressalta que “o projeto atinge quem deixa de pagar tributos de forma ‘substancial, reiterada e injustificada’, como explicou o ministro Haddad [ministro da Fazenda, Fernando Haddad] , diferenciando o inadimplente comum de estruturas montadas para sonegação profissionalizada”.</p>
<h2>Necessidade de urgência da votação do projeto</h2>
<p>Ainda segundo o parlamentar, “a  megaoperação de hoje, desdobramento da Operação Carbono Oculto contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, responsável por bilhões em sonegação, reforça a urgência da votação, como destacou a ministra Gleisi Hoffmann. Trata-se de combater redes que drenam recursos públicos e se escondem atrás de CNPJs usados como fachada para atividades ilícitas”.</p>
<h2>PT cobra que a Câmara paute o projeto sem demora</h2>
<p>Ainda conforme Lindbergh, “o texto foi aprimorado para proteger 99% dos contribuintes e atingir apenas o 1% que usa empresas para atividades ilícitas. É uma lei equilibrada, justa e indispensável”. “A Presidência da Câmara precisa pautar imediatamente o PL 125/2022, que já aprovado por unanimidade pelo Senado. Não há motivo para inércia. É hora de separar o joio do trigo!”, afirma o parlamentar.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Conversei há pouco com o Presidente do PT, Edinho Silva, que irá submeter à Executiva Nacional o fechamento de questão a favor do PL do Devedor Contumaz, pela importância da matéria e pelos fatos revelados hoje. Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio…</p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1994112132502245703?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lindbergh defende urgência do PL do Devedor Contumaz após operação contra Refit

<p>247 - O Brasil já acumula mais de R$ 10 bilhões em perdas fiscais no setor de combustíveis entre janeiro e setembro de 2025, segundo dados do Instituto Combustível Legal. O levantamento integra o “Sonegômetro”, ferramenta que acompanha em tempo real a evasão tributária no país. Segundo a coluna do Broadcast, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/coluna-do-broad/sonegacao-no-setor-de-combustiveis-chega-a-r-10-bi-entre-janeiro-e-setembro/">O Estado de S. Paulo</a>, a projeção, a evasão e a inadimplência devem superar R$ 14 bilhões ao ano. Quando somadas às práticas ilícitas, como adulteração, contrabando e lavagem de dinheiro, as perdas ultrapassam R$ 30 bilhões anuais.</p>
<h2>Sonegômetro: 5 anos de monitoramento das perdas fiscais</h2>
<p>O Sonegômetro foi criado em 2020, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e completa cinco anos em 2025. Desde então, tornou-se referência para medir os impactos da sonegação no setor de combustíveis.&nbsp;</p>
<p>“O combate efetivo à sonegação é fundamental para garantir justiça fiscal, fortalecer o setor formal e proteger o consumidor”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do instituto. No primeiro semestre de 2025, as perdas já haviam superado R$ 7 bilhões, e a expectativa é de aumento até o fim do ano.</p>
<h2>Operação Carbono Oculto muda o comportamento do consumidor</h2>
<p>Apesar do cenário bilionário de prejuízos, o setor começa a registrar sinais de melhora após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, que revelou vínculos entre distribuidoras de combustíveis e o crime organizado.</p>
<p>O CEO da Ipiranga, Leonardo Linden, destacou que a empresa já percebe ganhos no volume de vendas em agosto e setembro de 2025. “O movimento é puxado mais pelos consumidores, que mudaram hábitos depois das revelações”, disse o executivo. Especialistas avaliam que a conscientização dos consumidores, aliada a operações policiais e monitoramento mais rigoroso, pode fortalecer a concorrência leal e reduzir parte das perdas.</p>

Economia

Sonegação em combustíveis soma R$ 10 bi em 2025

<p><b>247 - </b>Quatro frentes parlamentares assinaram, nesta quinta-feira (28), uma nota cobrando o avanço do Congresso Nacional em medidas que busquem endurecer a fiscalização sobre o setor de combustíveis. A iniciativa surgiu após uma megaoperação policial deflagrada contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) desmantelar um esquema que envolvia postos de combustíveis e fintechs da Faria Lima, o qual movimentou, entre 2020 e 2024, R$ 52 bilhões.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/08/apos-megaoperacao-contra-pcc-frentes-cobram-mudancas-em-fiscalizacao-de-combustiveis.shtml">Folha de S. Paulo</a>, as frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo estão pressionando pela aprovação de um conjunto de projetos de lei que, segundo eles, seriam essenciais para aumentar o controle sobre as fraudes no setor. Uma das propostas mais urgentes, de acordo com os parlamentares, é a que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a utilizar dados da Receita Federal para combater a sonegação fiscal. Além disso, outra proposta visa aumentar o teto das multas aplicadas a fraudadores, que passariam de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões.</p>
<p>Outra mudança proposta pelas frentes é no aumento das sanções administrativas para aqueles que cometerem irregularidades no setor de combustíveis. Também há um projeto que pune de forma mais severa os chamados "devedores contumazes", ou seja, aqueles que reiteradamente descumprem suas obrigações tributárias. “Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP, garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, afirmaram os parlamentares em nota conjunta.</p>

Frentes parlamentares pedem mudanças na fiscalização de combustíveis após megaoperação contra PCC

<p><b>247 - </b>Uma carta manuscrita apreendida na residência do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, se tornou peça central nas investigações da Operação Ícaro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/caso-ultrafarma-carta-para-entidade-vira-confissao-de-fiscal-da-propina-de-r-1-bilhao/?srsltid=AfmBOopJ7YWG79YlKZlOMGp53H8KrV_hFmEJaCxt55Y_m5_1etrlw16d">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, o documento é tratado pelo Ministério Público como uma confissão de participação em um esquema de propinas que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.</p>
<p>A carta, de três páginas, foi escrita em 3 de março com caneta vermelha e, embora não assinada, é atribuída ao auditor devido ao conteúdo técnico e ao local onde foi encontrada. O material, que mistura referências espirituais a detalhes sobre liberações de créditos de ICMS-ST, foi anexado ao processo judicial e embasou o pedido de conversão da prisão temporária de Artur em preventiva.</p>
<p>No texto, Artur demonstra receio em seguir com novas liberações de impostos por medo de ser descoberto. “Preciso ter certeza de que ninguém vai ver esses novos documentos que eu vou assinar”, escreveu. Em outro trecho, recorda uma orientação espiritual anterior: “Da outra vez eu perguntei para os guias do seu pai. Eles disseram que eu podia assinar, podia trabalhar com esse empresário. E deu esse problema imenso”.</p>
<p>A carta foi interpretada pelos promotores como um indício claro de que o fiscal tinha consciência do esquema e buscava meios de manter a operação em sigilo. Para o MP, o documento comprova “a confirmação do esquema criminoso operado por Artur, além da intenção do fiscal em manter o sigilo para viabilizar a continuidade”.</p>
<p>A investigação resultou na prisão de Artur Gomes da Silva Neto e de empresários como Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. De acordo com o MP, grandes redes de varejo pagavam propinas para acelerar, em tempo recorde, a restituição de créditos tributários milionários.</p>
<p>Além da Ultrafarma e da Fast Shop, outras empresas estão sob suspeita, entre elas o Grupo Nós (lojas de conveniência Oxxo), a Rede 28 de postos de combustíveis, a Kalunga e a distribuidora All Mix.</p>
<p>Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi a evolução patrimonial da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos. Professora aposentada, ela aparece como proprietária da consultoria tributária Smart Tax. Seu patrimônio declarado saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024.</p>
<p>Segundo o MP, a empresa seria uma fachada para lavagem de propinas pagas por gigantes do varejo. Kimio chegou a declarar R$ 6 milhões guardados em espécie em sua casa, além de ganhos em criptomoedas. A suspeita é de que ela atuava como “laranja” para movimentar os recursos ilícitos.</p>
<p>O escândalo levou o governo de São Paulo a revogar um decreto que poderia facilitar fraudes no ressarcimento de ICMS. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, criou um grupo de trabalho para revisar todos os protocolos relacionados ao tema. A revisão deve durar seis meses e pretende identificar o alcance da fraude e propor medidas para endurecer as regras.</p>
<p>Enquanto isso, a Justiça analisa o pedido de prisão preventiva de Artur, com o argumento de que sua liberdade poderia comprometer a colheita de provas, permitir a ocultação de bens e até a fuga do país.</p>

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro

Caso Ultrafarma: carta detalha esquema bilionário de propinas e 'ajuda espiritual'

<p><b>247 -</b>Durante a cerimônia de entrega de ambulâncias do SAMU em Sorocaba (SP), nesta sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a justiça fiscal e anunciou que o governo irá enviar ao Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (18). O presidente também criticou a sonegação de impostos por parte dos mais ricos e destacou a importância da educação para o futuro do Brasil.</p>
<p>“A verdade é que quem paga Imposto de Renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito às vezes nem paga, e inventa sempre uma mutreta para não pagar”, afirmou Lula, reforçando sua crítica ao sistema tributário brasileiro, que penaliza a classe trabalhadora enquanto parte da elite econômica do país se beneficia de brechas fiscais.</p>
<p>O presidente defendeu a necessidade de o Estado atuar na redução das desigualdades, garantindo investimentos nas camadas mais vulneráveis da população. “O que queremos é salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda, enquanto muita gente rica sonega. Tem gente que fica muito nervosa com esse tal de Lula, que só quer cuidar de pobre. Eu quero cuidar. Sabe por quê? Porque quem precisa do Estado são as pessoas mais humildes. As pessoas mais ricas não precisam do Estado”, disse.</p>
<p>Lula também enfatizou que o governo está investindo mais de R$ 300 bilhões em programas sociais voltados às camadas mais pobres, impactando diretamente cerca de 80% da população. Segundo ele, esses investimentos visam garantir melhores condições de vida e criar oportunidades de desenvolvimento.</p>
<p>“Quando a gente melhora a qualidade de vida do povo, ele cresce como ser humano, como cidadão e cidadã. Vai ter vontade de estudar, de aprender uma profissão. O futuro deste país só será um futuro brilhante quando a gente tiver a capacidade de exportar inteligência, conhecimento, e não apenas soja e minério de ferro”, declarou.</p>
<p>Para reforçar seu compromisso com a educação, Lula destacou a expansão da rede de institutos federais de ensino técnico e tecnológico. “Por isso criamos tantas universidades, por isso que peguei 140 institutos federais e vou entregar 782, porque eu quero a juventude preparada para o futuro. E o futuro só se consegue com educação”, concluiu o presidente.</p>
<p>O anúncio da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil deve ser oficializado pelo governo na próxima terça-feira (18). A medida é parte do compromisso da gestão Lula com a reforma tributária e o alívio fiscal para a classe trabalhadora, que historicamente arca com a maior carga tributária do país.</p>

Camila França

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Entrega de 789 Novas Ambulâncias do SAMU.
Alto da Boa Vista - Sorocaba - SP.

“Queremos salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda”, diz Lula

<p><b>247 - </b>A Cantu Pneus, uma das principais distribuidoras do setor automotivo no Brasil, é alvo de uma operação de combate à fraude fiscal deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Governo do Estado de São Paulo. A ação, coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), com apoio da Polícia Civil e do Ministério Público, investiga supostas irregularidades tributárias envolvendo empresas da região de Jundiaí.</p>
<p>Segundo o site <a href="https://agendadopoder.com.br/policia-apura-envolvimento-de-distribuidora-de-pneus-em-fraude-fiscal/">Agenda do Poder</a>, &nbsp;a operação apura um esquema de sonegação fiscal e emissão de notas fiscais frias, que teria a participação direta da Cantu Pneus. A investigação indica que a empresa utilizava empresas de fachada para mascarar transações e reduzir artificialmente a carga tributária.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, as diligências realizadas nesta manhã incluíram o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios da Cantu Pneus, além de visitas a fornecedores e parceiros comerciais. De acordo com estimativas preliminares, o esquema pode ter causado um prejuízo milionário aos cofres públicos.</p>
<p>Em nota, a empresa afirmou que a informação não procede e que não tem qualquer empresa de fachada. "Não houve qualquer pedido de “busca e apreensão” nos escritórios da Cantu. Aconteceu uma fiscalização de rotina pedida por meio de uma ordem de serviço da Sefaz (Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) solicitando acesso a alguns documentos. A Cantu disponibilizou todos os materiais e relatórios solicitados. Nada além disso", declarou.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

Cantu Pneus é alvo de operação contra fraude fiscal em SP

<p><b>247 – </b>A Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, fez uma análise preliminar de que o pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, representa um avanço importante para aliviar a carga tributária da classe média e estimular o consumo, mas destaca que o sucesso da medida dependerá de sua implementação e da adoção de medidas complementares.</p>
<p>De acordo com Mauro Silva, presidente da associação, a proposta tem potencial para beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, mas levanta preocupações em relação ao equilíbrio fiscal e à eficácia na tributação de rendas mais altas. “A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. No entanto, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirmou.</p>
<p>Silva também chamou atenção para a necessidade de medidas complementares para garantir a progressividade do sistema tributário. “Quem realmente ganha mais de R$ 50 mil como renda tributável hoje? A maioria dessas pessoas está como pessoa jurídica ou utilizando mecanismos que reduzem a base tributável. Se essas brechas não forem combatidas, a arrecadação esperada não será atingida. Além disso, é importante incluir lucros e dividendos na tabela do Imposto de Renda para garantir que a tributação seja justa e efetiva”, destacou.</p>
<p>Outro ponto levantado é o desafio de implementar a isenção sem criar distorções na tributação de rendas próximas ao limite proposto. “O impacto positivo da medida é inegável, especialmente para a classe média, mas é preciso pensar em como tratar aqueles que ganham pouco acima do limite, como R$ 5.100 ou R$ 5.200. Sem ajustes na tabela ou medidas complementares, essas pessoas podem acabar sendo penalizadas de forma desproporcional”, alertou Silva.</p>
<p>A Unafisco também avalia como positiva a ideia de limitar benefícios fiscais em períodos de déficit público, mas reforça que o “diabo mora nos detalhes”. A entidade espera que o governo apresente um detalhamento técnico das medidas e mantenha um diálogo aberto com a sociedade e com os órgãos técnicos para garantir a implementação de um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável.</p>

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
3/8/2024


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