<p><b>247 -</b> O julgamento dos três policiais militares acusados de envolvimento na execução do delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, foi anulado nesta segunda-feira (22), após uma série de confrontos verbais entre acusação e defesa no Fórum de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/juri-do-caso-gritzbach-e-anulado-apos-confusao-em-plenario">Metrópoles</a>.</p>
<p>Com a decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deverá agendar uma nova data para a realização do júri, que havia começado na manhã desta segunda-feira e tinha previsão de se estender até sexta-feira (26).</p>
<h2>Interrupção após embates em plenário</h2>
<p>A sessão foi marcada por sucessivas discussões entre o promotor Rodrigo Merli e os advogados de defesa Renan Pacheco Canto e Mauro Ribas Júnior. O clima de tensão se intensificou ao longo do julgamento, culminando na interrupção dos trabalhos.</p>
<p>Segundo a reportagem, um dos momentos mais delicados ocorreu quando o representante do Ministério Público afirmou que um dos testemunhos apresentados seria falso. A declaração provocou reação imediata da defesa, que passou a contestar a atuação da acusação e questionou os temas debatidos durante a sessão.</p>
<p>O impasse se agravou e alguns advogados deixaram o plenário. Diante da impossibilidade de prosseguir com os trabalhos, o júri foi encerrado sem que os jurados chegassem a uma decisão.</p>
<h2>Crime ocorreu no Aeroporto de Guarulhos</h2>
<p>Gritzbach foi assassinado em 8 de novembro de 2024 na área de desembarque do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ele retornava de uma viagem a Alagoas e caminhava acompanhado da namorada e de seguranças quando foi atingido por disparos de fuzil. O crime ocorreu poucos dias após o corretor iniciar delações sobre supostas ligações entre policiais e integrantes do PCC.</p>
<p>De acordo com a acusação, o cabo Denis Antônio Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues teriam sido os autores dos disparos. Já o tenente Fernando Genauro da Silva é apontado como responsável por conduzir os executores ao aeroporto e auxiliar na fuga após o crime.</p>
<p>Ministério Público sustenta execução planejada</p>
<p>Os três réus respondem por homicídio qualificado. A acusação sustenta que a execução foi planejada e praticada por motivo torpe, com emprego de armamento de uso restrito, além de ter colocado outras pessoas em risco e dificultado qualquer possibilidade de defesa da vítima.</p>
<p>O Conselho de Sentença foi formado por quatro homens e três mulheres.</p>
<p>Antes da interrupção dos trabalhos, já haviam sido ouvidas três testemunhas: William Souza Santos e Samara Lima, que ficaram feridos durante o ataque, além de Simone Dionísio Novais, esposa de Celso Novais, vítima atingida pelos disparos efetuados no aeroporto.</p>
<h2>Defesa questiona provas da investigação</h2>
<p>Pouco antes do início do julgamento, o advogado Renan Canto criticou as provas reunidas pela investigação e afirmou que os elementos apresentados foram manipulados para incriminar os acusados.</p>
<p>Segundo a apuração policial, dados de GPS, imagens de câmeras de segurança, registros de telefonia celular e exames de DNA colocam os três policiais militares na cena do crime.</p>
<p>A defesa, porém, contesta a confiabilidade desse material. "O carro foi analisado no dia 8 de novembro. Nada foi encontrado. O carro passa por uma segunda análise, aí eles encontram uma amostra que não havia sido encontrada no dia anterior. Essa amostra, até hoje, a gente não sabe do que se trata. Se é sangue, se é suor, se é saliva. Essa amostra subiu pro sistema AIFES, que a gente chama, e ninguém foi identificado", afirmou o advogado.</p>
<p>Após a anulação do júri, caberá ao Tribunal de Justiça de São Paulo definir os próximos passos do processo e estabelecer uma nova data para o julgamento dos três policiais militares acusados pela morte de Antônio Vinícius Gritzbach.</p>

Paulo Emilio

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Sudeste

TJSP anula júri de acusados pela execução de Gritzbach após confusão em plenário

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve as medidas patrimoniais impostas ao pai e à irmã do banqueiro Daniel Vorcaro em uma ação relacionada à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/tjsp-mantem-medidas-contra-familiares-de-vorcaro-em-acao-de-r-2-bi">Manoela Alcântara</a>, no Metrópoles, os familiares Henrique Vorcaro e Natalia Vorcaro recorreram da decisão da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que havia determinado restrições sobre seus bens. O pedido, porém, foi rejeitado pelo magistrado.</p>
<p>Na decisão, o desembargador considerou haver elementos concretos que apontam possível participação dos dois familiares em operações investigadas no processo de liquidação do Banco Master. Entre os fatos citados estão negociações de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) realizadas por empresas ligadas à família e posteriores transferências de recebíveis para fundos de investimento mencionados nas apurações.</p>
<p>Ao negar a suspensão das medidas, Grava Brazil registrou que “o magistrado indicou fatos concretos que corroboram o envolvimento dos agravantes com o Banco Master” e mencionou “cessões suspeitas de CCBs feitas por sociedades ligadas aos agravantes”.</p>
<h2>Desvios podem superar R$ 2 bilhões</h2>
<p>O recurso foi apresentado após o liquidante responsável pelo processo afirmar que os desvios sob investigação podem ultrapassar R$ 2 bilhões. Entre os bens atingidos pelas medidas judiciais está uma mansão avaliada em US$ 35 milhões localizada na Flórida, nos Estados Unidos.</p>
<p>Os advogados dos familiares também argumentaram que o Código de Processo Civil de 2015 teria extinguido a antiga ação cautelar de protesto contra alienação de bens. O entendimento, no entanto, não foi aceito pelo desembargador.</p>
<h2>Investigação envolve operações financeiras</h2>
<p>De acordo com a ação movida pelo liquidante, haveria um esquema de transações fraudulentas relacionado à concessão de elevados volumes de crédito por meio de CCBs e investimentos em empresas vinculadas a familiares de Daniel Vorcaro.</p>
<p>A petição sustenta que essas operações geraram dívidas não quitadas, posteriormente renegociadas ou transferidas para fundos controlados pelo mesmo núcleo familiar, resultando em prejuízos financeiros.</p>
<p>Ainda segundo a investigação, parte dos recursos teria sido direcionada à aquisição de bens no exterior. O liquidante afirma que Henrique Vorcaro e Natalia Vorcaro ocupam, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente da Sozo Real Estate Inc., empresa registrada na Flórida e proprietária de um imóvel de alto padrão em Windermere.</p>

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TJSP mantém bloqueios contra familiares de Vorcaro em ação que apura desvios de mais de R$ 2 bilhões

<p><b>247 -</b> A Justiça de São Paulo manteve a condenação de Vladimir Joelsas Timerman pelo crime de perseguição (stalking) contra o empresário Nelson Tanure. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As informações são da revista <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/a-vitoria-de-nelson-tanure-na-justica/">Veja</a>.</p>
<p>A defesa de Timerman tentou transferir o caso para a Justiça Federal ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando conexão com investigações envolvendo insider trading. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pelos desembargadores.</p>
<h2>Tribunal rejeita tentativa de levar caso ao STF</h2>
<p>A relatora do processo, a desembargadora Rachid Vaz de Almeida, destacou que o crime de perseguição protege a integridade psíquica e a privacidade da vítima, sem relação direta com crimes financeiros eventualmente investigados em outras esferas.</p>
<p>A magistrada ressaltou que o caso analisado não se confundia com apurações sobre mercado financeiro e deveria permanecer na Justiça estadual.</p>
<p>O julgamento foi unânime e contou também com os votos dos desembargadores Nelson Fonseca Júnior e Jucimara Esther de Lima Bueno.</p>
<h2>Condenação prevê prisão em regime aberto</h2>
<p>A pena definitiva de Vladimir Timerman foi fixada em 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além de 22 dias-multa.</p>
<p>O processo teve origem em uma série de postagens feitas por Timerman nas redes sociais entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023. Durante a ação, o réu alegou que suas manifestações eram verdadeiras e de interesse público.</p>
<h2>Justiça vê abuso da liberdade de expressão</h2>
<p>O TJSP, contudo, entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Segundo a decisão, houve ataques sistemáticos e intimidatórios direcionados não apenas a Nelson Tanure, mas também a advogados e familiares do empresário.</p>
<p>Para os desembargadores, a conduta caracterizou perseguição reiterada, com impactos à esfera pessoal e psicológica da vítima, justificando a manutenção da condenação criminal.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Nelson Tanure obtém vitória na Justiça em caso de stalking

<p><b>247 -</b> A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 500 mil em bens de empresas do Grupo Fictor. A decisão ocorre em meio ao pedido de recuperação judicial apresentado pelo conglomerado, que declarou dívidas totais de R$ 4,1 bilhões, após suspender pagamentos a investidores. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/10/justica-paulista-determina-bloqueio-de-r-500-mil-em-bens-de-empresas-do-grupo-fictor.ghtml">O Globo</a>, a liminar foi concedida pelo desembargador Dario Gayoso Junior, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na segunda-feira (9).</p>
<h2>Decisão judicial atende pedido de investidora</h2>
<p>A medida foi solicitada por uma investidora que pediu anonimato. Ela informou ter aplicado até R$ 500 mil em contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCPs), modalidade oferecida pelo grupo para investimentos em ativos do agronegócio. De acordo com a autora da ação, a remuneração mensal prevista nos contratos deixou de ser paga.</p>
<p>Diante da divulgação de que a Fictor Holding e a Fictor Invest ingressaram com pedido de recuperação judicial, a investidora recorreu à Justiça para tentar garantir os valores aplicados.</p>
<h2>Recurso levou à concessão do bloqueio</h2>
<p>Inicialmente, o pedido de arresto cautelar de ativos financeiros e bens imóveis foi negado. A investidora então apresentou agravo de instrumento, alegando que havia “indícios de que foi vítima de um sofisticado esquema da popularmente conhecida por ‘pirâmide financeira’”.</p>
<p>Ao analisar o recurso, o desembargador confirmou a aplicação dos R$ 500 mil e considerou existir risco concreto de prejuízo aos investidores, sobretudo após a suspensão dos pagamentos. Com isso, decidiu conceder a liminar determinando o bloqueio dos bens.</p>
<h2>Perícia vai definir futuro da recuperação judicial</h2>
<p>O advogado Vitor Mello, especialista em investigação patrimonial e recuperação de ativos e responsável pela ação, afirmou que a decisão definitiva sobre a recuperação judicial do grupo ainda depende de uma perícia para avaliar a situação real das empresas.</p>
<p>Segundo ele, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre concedeu prazo de 30 dias para a realização da perícia. Até que haja decisão final, bens e recursos de empresas do Grupo Fictor podem continuar sujeitos a pedidos de bloqueio. “A decisão do juiz Adler Batista deixa claro no último trecho que os bloqueios de bens e arrestos só estarão suspensos após a decisão definitiva sobre a RJ”, afirmou o advogado.</p>
<h2>Contratos de SCPs concentram maior dívida</h2>
<p>No mês anterior, a Justiça paulista já havia determinado o bloqueio de R$ 150 milhões da Fictor, valor que servia como garantia em um contrato de operações de cartão de crédito que não estaria sendo cumprido.</p>
<p>Um laudo elaborado pela administradora judicial Laspro Consultores foi protocolado no processo de recuperação judicial e atualizou o número de credores para 12 mil pessoas físicas. A dívida com esse grupo soma R$ 2,7 bilhões, enquanto o passivo total permanece em R$ 4,1 bilhões.</p>
<p>A maior parte dos credores investiu em contratos de SCPs. Eles são classificados como credores quirografários, sem garantia real, e tendem a ser os últimos a receber recursos caso a recuperação judicial avance.</p>
<h2>Advogado aponta confusão patrimonial no grupo</h2>
<p>Vitor Mello, que teve acesso ao laudo, afirmou haver indícios de confusão patrimonial entre empresas e sócios. “Sócios aparecem na lista de credores, o que sinaliza confusão patrimonial entre bens da empresa e das pessoas físicas”, disse.</p>
<p>O advogado também protocolou pedido de esclarecimentos após apontar inconsistências no documento. “O laudo não enfrentou pontos sensíveis, como a rastreabilidade dos recursos captados junto a investidores, e não há distinção entre operações próprias e aquelas estruturadas com vínculo às SCPs. Também há falta de detalhamento sobre fluxos financeiros, governança e eventuais ligações patrimoniais entre empresas do grupo“, questionou.</p>
<p>Segundo Mello, a Fictor é investigada pela Polícia Federal por gestão fraudulenta, apropriação indébita, emissão de títulos falsos e operação de instituição financeira sem autorização e, por isso, o Ministério Público também deveria participar do processo. Procurada, a Fictor não respondeu aos questionamentos da reportagem.</p>

Economia

Justiça de São Paulo determina bloqueio de R$ 500 mil do Grupo Fictor

<p><b>247 -</b> O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio cautelar de contas da holding financeira Fictor e ordenou a recomposição de R$ 150 milhões retirados de uma conta de garantia mantida em contrato com uma empresa do setor de pagamentos. A decisão judicial, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/justica-bloqueia-r-150-milhoes-da-fictor-e-fala-em-risco-de-insolvencia.shtml"> Folha de São Paulo</a>, reconheceu a existência de risco de insolvência da companhia no contexto dos desdobramentos da liquidação do Banco Master, processo que tramita sob segredo de Justiça.</p>
<p>A Fictor fornece cartões de crédito empresariais com bandeira American Express a uma processadora de dados responsável pela intermediação dos pagamentos. Pelo contrato firmado entre as partes, a holding é obrigada a manter R$ 150 milhões em uma conta de garantia, destinada a reduzir riscos de inadimplência e assegurar a estabilidade das operações financeiras.</p>
<h2>Decisão judicial aponta risco de insolvência</h2>
<p>No despacho, a juíza Maria Lúcia Pizzotti avaliou que os desdobramentos envolvendo o Banco Master podem comprometer a capacidade financeira da Fictor. “Com a intervenção do Banco Central determinando a liquidação extrajudicial do Banco Master, diante de sua insolvência irrecuperável, e, tendo em vista que o Grupo Fictor poderia ter adquirido ações do Banco, poderá gerar sua insolvência e provavelmente o descumprimento de sua obrigação financeira junto à empresa agravante”, destacou a magistrada na decisão.</p>
<h2>Como funcionava a conta de garantia</h2>
<p>De acordo com os autos, a Fictorpay, braço do grupo voltado ao mercado de pagamentos, atua diretamente com os usuários dos cartões corporativos. A empresa é responsável por tarefas como análise de perfil, definição de limites de gastos e cobrança das faturas. Já a companhia que acionou a Justiça, mantida sob sigilo, administra os dados dos cartões e viabiliza o processamento das transações junto à bandeira Amex.</p>
<p>Em operações de grande volume financeiro, existe um intervalo entre o pagamento aos estabelecimentos comerciais e o posterior reembolso pelo portador do cartão. Nesse período, a conta de garantia funciona como um colchão de segurança para cobrir eventuais atrasos, fraudes e outros riscos operacionais.</p>
<h2>Relação entre a Fictor e o Banco Master</h2>
<p>O processo reconstrói um cenário iniciado em 19 de dezembro, quando a Fictor deixou de recompor integralmente o valor exigido na conta de segurança. Três dias depois, sem a regularização, houve a caracterização de quebra contratual. O prejuízo estimado até o envio do caso à Justiça paulista foi calculado em R$ 34 milhões.</p>
<p>A empresa que processou a Fictor aponta que a holding pode ter enfrentado problemas de liquidez ao adquirir ações do Banco Master antes da conclusão da tentativa de compra da instituição. À época das negociações com o banco controlado por Daniel Vorcaro, a Fictor previa um aporte superior a R$ 3 bilhões.</p>
<h2>Bloqueio cautelar e multa diária</h2>
<p>Com a decisão, a Justiça determinou o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões das contas da Fictor até o julgamento definitivo do processo. Caso os valores bloqueados não sejam suficientes, a holding deverá complementar a quantia, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da ordem judicial.</p>
<h2>Fictor nega insolvência e fala em momento atípico</h2>
<p>Procurada, a Fictor informou que não comentaria o processo. Em nota divulgada há pouco mais de duas semanas, a companhia negou enfrentar um quadro de insolvência, após relatos de investidores sobre atrasos em resgates e dividendos. Segundo a empresa, os pagamentos seriam regularizados até 12 de fevereiro.</p>
<p>Na mesma manifestação, a holding afirmou atravessar um momento “atípico” e reconheceu que ficou mais exposta após a tentativa frustrada de aquisição do Banco Master. De acordo com a Fictor, esse cenário teria resultado em um “desafio temporário de liquidez e de timing operacional”, agravado por ajustes nas relações com fornecedores estratégicos, mas que não decorreria de problemas estruturais nem caracterizaria insolvência.</p>

Caso Master: TJSP bloqueia R$ 150 milhões da Fictor e cita risco de insolvência

<p><b>247 - </b>A Ambipar conquistou uma vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em uma ação movida pelo Bradesco contra seu controlador, Tércio Borlenghi Junior. O banco havia solicitado a proibição da alienação de bens de Borlenghi, acusando-o de fraude na gestão da companhia e de tentar prejudicar os credores, além de ocultar ativos à véspera da possível recuperação judicial da empresa.</p>
<p>Contudo, a juíza Ana Laura Rodrigues, da 3ª Vara Cível do TJSP, indeferiu a inicial do pedido do Bradesco e extinguiu o processo sem julgar o mérito. Em sua decisão, a magistrada destacou que, apesar de o banco ter apresentado documentos sugerindo inconsistências contábeis, não havia, no momento, elementos concretos que justificassem a adoção de medidas extremas.</p>
<p>&nbsp;"Não há, nos autos, qualquer indício de fraude, má gestão ou desvio de finalidade. A situação apresentada é de natureza financeira pontual e merece a tutela judicial para preservação da empresa e da economia real", afirmou a juíza.&nbsp;</p>
<p>A decisão da juíza foi confirmada pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido do Deutsche Bank para suspender a liminar concedida à empresa.&nbsp;</p>

Luis Mauro Filho

Negócios

Ambipar obtém vitória judicial e juíza defende preservação da empresa e da economia real

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