247 - A Ternium, braço siderúrgico do grupo argentino Techint, anunciou um novo movimento estratégico para fortalecer sua posição no mercado brasileiro de aço. De acordo com informações divulgadas originalmente pelo jornal <a href="https://www.clarin.com/economia/techint-apuesta-brasil-destina-us-315-millones-ampliar-participacion-gigante-acero_0_UY2NlIHGHA.html">Clarín,</a> a companhia fechou um acordo para comprar as participações das japonesas Nippon Steel e Mitsubishi no bloco de controle da Usiminas, uma das maiores produtoras de aço plano do país.
A transação, avaliada em US$ 315,2 milhões, aumentará a fatia da Ternium no grupo de controle de 51,5% para 83,1%. O valor, correspondente a US$ 2,06 por ação, havia sido previamente definido no acordo de acionistas renovado em 3 de julho de 2023. Ao todo, serão adquiridas 153,1 milhões de ações ordinárias.Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários brasileira, a operação será financiada integralmente com recursos próprios da Ternium e ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Após a conclusão, Ternium Investments e Ternium Argentina, juntamente com a Confab — subsidiária da Tenaris, também pertencente ao grupo Techint — passarão a deter 92,9% do bloco de controle da Usiminas.
O fundo de previdência dos empregados da empresa, a Previdência Usiminas, manterá os 7,1% restantes.A companhia destacou que a ampliação da participação é parte de uma estratégia de longo prazo para consolidar a siderúrgica mineira como um dos pilares de sua atuação global. "Esta investimento adicional reforça ainda mais o compromisso de Ternium com Usiminas e o mercado siderúrgico brasileiro. Ternium continuará trabalhando para levar a Usiminas a seu máximo potencial, apontando a melhorar sua competitividade e valor", afirmou a empresa no comunicado oficial.
A Usiminas é responsável pela produção de aço plano voltado a setores como automotivo, construção civil, energia e bens de capital. Entre seus projetos recentes, destaca-se o fornecimento de chapas para os dutos do Gasoduto de Vaca Muerta, uma das mais relevantes obras de infraestrutura energética da Argentina.No cenário nacional, a empresa ocupa posição de destaque, atrás apenas de Gerdau e ArcelorMittal Brasil. Em nível global, figura no 99º lugar entre as maiores siderúrgicas por capacidade instalada, com 3,19 milhões de toneladas anuais, segundo dados de 2024 da Associação Mundial do Aço.Já o grupo Techint aparece na 28ª posição, com 14,29 milhões de toneladas em capacidade somada.
Com o novo investimento, o conglomerado argentino reforça sua aposta no Brasil como mercado estratégico e sinaliza intenção de aprofundar a integração operacional e tecnológica entre suas unidades na América Latina.

Laís Gouveia

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Negócios

Techint amplia presença no setor de aço e investe US$ 315 milhões para reforçar controle da Usiminas

247 - A Usiminas encerrou o terceiro trimestre de 2025 sob os mesmos desafios que afetam a indústria global do aço: aumento das importações, compressão de margens e uma recuperação doméstica desigual. As informações <a href="https://brazilstockguide.com/insights/usiminas-3q25-call-china-antidumping/">foram divulgadas</a> pela Brazil Stock Guide, após a teleconferência de resultados da companhia, que contou com o CEO Marcelo Chara, o vice-presidente Comercial Miguel Ángel Camejo e o CFO Thiago da Fonseca Rodrigues.
Durante a apresentação, os executivos destacaram tanto a resiliência da empresa quanto o desequilíbrio estrutural causado pelo aço chinês de baixo custo. Chara observou que as importações de aços planos cresceram 33% nos nove primeiros meses do ano, sobretudo provenientes da China, e continuam a “minar a base industrial brasileira”. Segundo ele, o problema é estrutural: “Trata-se de um desequilíbrio global de capacidade que cria empregos em outros países e destrói postos industriais altamente qualificados no Brasil.”
<h3>Investigações antidumping e concorrência desleal</h3>
A Usiminas demonstrou confiança nas investigações antidumping conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Camejo afirmou que os processos sobre aço laminado a frio e revestido são “tecnicamente sólidos”, e que medidas provisórias em torno de US$ 500 por tonelada já foram discutidas. As decisões finais devem sair entre fevereiro e março de 2026. “As evidências de dano são contundentes”, afirmou. “Não se trata de protecionismo, mas de restaurar uma concorrência justa.”
<h3>Ajustes de preço e estabilidade de demanda</h3>
Questionado sobre o reajuste de preços de 4% a 7% em outubro, Camejo esclareceu que se trata de uma “correção técnica” e não de um aumento generalizado. “O mercado havia atingido níveis insustentáveis. Esses ajustes apenas restabelecem margens operacionais mínimas”, explicou. O executivo ressaltou ainda que as mudanças tiveram “baixo impacto inflacionário” e que os contratos industriais refletirão os novos valores a partir de janeiro de 2026.
O setor automotivo foi o destaque do trimestre, com alta de 10% na produção em relação ao período anterior. O segmento de máquinas e equipamentos manteve-se estável, enquanto a construção civil segue enfraquecida pelos juros altos e estoques elevados. Mesmo com menor exposição ao setor de construção, Camejo admitiu que a demanda geral segue moderada.
<h3>Exportações e disciplina financeira</h3>
As exportações caíram levemente após a conclusão de projetos de petróleo e gás na Argentina, mas devem se recuperar no quarto trimestre. “Nosso pipeline de exportações permanece ativo”, disse Camejo, citando o Cone Sul e a América do Norte como principais destinos.
O diretor financeiro Thiago Rodrigues destacou a geração de R$ 613 milhões em fluxo de caixa livre, apoiada por melhor gestão de estoques e liberação de capital de giro. O EBITDA ajustado cresceu 6% no trimestre, atingindo R$ 434 milhões, com margem de 7%. A dívida líquida caiu 69%, para R$ 327 milhões, o que reduziu a alavancagem para 0,16 vez o EBITDA — um dos menores níveis da história da Usiminas.
“Continuamos operando com um balanço sólido e prazos longos de endividamento”, disse Rodrigues. “Isso nos permite focar em performance e modernização.” Os investimentos somaram R$ 266 milhões, concentrados em projetos como PCI, reforma da Coqueria e infraestrutura da PADAP. O plano anual de investimentos, de cerca de R$ 1,2 bilhão, foi reafirmado.
<h3>Ajuste contábil e visão estratégica</h3>
Rodrigues também abordou a baixa contábil de R$ 3,6 bilhões que resultou em prejuízo líquido. “Foi um ajuste contábil exigido pelas regras de recuperabilidade de ativos”, explicou. Segundo ele, o impacto não envolve desembolso de caixa nem altera o plano de investimentos. “Há potencial de reversão se as condições de mercado melhorarem.”
Encerrando a teleconferência, Marcelo Chara ressaltou que o cenário atual exige “disciplina, e não reação”. “Isso não é uma crise, é um ajuste”, afirmou. O executivo reforçou o compromisso com eficiência, sustentabilidade e digitalização. “Estamos prontos para absorver o crescimento da demanda e competir de forma eficiente. Nossa agenda é de longo prazo — eficiência, sustentabilidade e equilíbrio industrial.”
A mensagem final da Usiminas foi de resiliência e controle financeiro em meio a um mercado global distorcido. A companhia aposta em medidas antidumping, gestão rigorosa e paciência estratégica para restabelecer a competitividade no setor. Como resumiu Camejo: “Não estamos pedindo proteção. Estamos pedindo justiça.”

Luis Mauro Filho

Usiminas reforça defesa contra aço chinês no 3º trimestre

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou nesta quarta-feira (22/10) uma multa de R$ 128 milhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pelo descumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado em 2014. A decisão encerra um processo que se arrastava há mais de 11 anos, iniciado após a compra irregular de ações da Usiminas pela CSN há cerca de 15 anos.
Com a decisão, o Cade dá consequência administrativa à irregularidade reconhecida e encerra um capítulo importante na disputa entre CSN e Usinimas. A multa reforça o cumprimento da legislação concorrencial e a previsibilidade das decisões administrativas, elementos fundamentais para a segurança jurídica e para o funcionamento do setor siderúrgico.

Redação Brasil 247

Cade aplica multa de R$ 128 milhões à CSN e encerra processo que se arrastava há 11 anos

247 - O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) calcule a multa que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá pagar por não ter cumprido em tempo hábil a determinação judicial de desinvestimento de suas ações na Usiminas. A decisão, que veio à tona nesta quinta-feira (10), exige que o Cade inclua o caso na sessão de 22 de outubro, quando será discutida a aplicação da multa, conforme a apuração de atraso na venda das ações. A informação foi revelada pelo Valor Econômico.
A origem dessa disputa remonta a um acordo de desinvestimento firmado entre as partes para atender às preocupações concorrenciais com a aquisição de ações da Usiminas pela CSN, ações que não pertenciam ao bloco de controle da empresa mineira. Embora o prazo para a venda das ações tenha sido estendido e repactuado ao longo dos anos, um julgamento recente do Tribunal do Cade, em agosto de 2025, determinou um prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um cronograma de desinvestimento, com término previsto para 1º de setembro daquele ano.
A CSN, em resposta, alegou que havia cumprido a ordem, reduzindo sua participação, mas a Procuradoria Federal e o Ministério Público Federal recomendaram que a multa fosse aplicada, apontando que a demora no processo de venda representava um desrespeito a uma decisão judicial. A situação culminou na decisão do TRF-6, que agora exige o cálculo da multa, contrariando a posição inicial do Cade, que havia descartado a penalização com base na argumentação técnica de que a venda havia sido cumprida.
Em sua decisão, a desembargadora federal Mônica Sifuentes reforçou que, neste estágio do processo, não há mais discussão sobre a obrigatoriedade de atuação do Cade, mas sim sobre “a forma e o tempo em que a autarquia deve adotar” as medidas necessárias. Além disso, ela advertiu que o não cumprimento das determinações poderia levar ao envio do caso à Procuradoria da República, no Distrito Federal, para investigar uma possível responsabilidade penal e administrativa por desobediência judicial.
O imbróglio jurídico também se desdobra em uma disputa mais ampla entre a CSN e o grupo ítalo-argentino Ternium, que comprou participação na Usiminas. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CSN busca ser indenizada pela aquisição de ações pela Ternium em 2011, caso que segue em trâmite com recursos sendo analisados. A CSN considera que o valor da indenização devido à compra indevida de ações pela Ternium é bilionário.
Em relação à recente decisão, o Cade afirmou, por meio de nota, que recebeu a intimação com naturalidade, pois o presidente do órgão é o representante legal do Conselho. No entanto, o Cade indicou que vai recorrer da decisão, pois considera que ela contraria as conclusões de sua área técnica e infringe competências legais do Tribunal Administrativo responsável pela defesa da concorrência.
Por outro lado, a Usiminas declarou em comunicado que o Cade já havia reconhecido que a compra das ações pela CSN foi “ilegal e contrária à legislação brasileira”. A empresa ainda destacou que a venda das ações só ocorreu após mais de 11 anos de descumprimento e que os valores oriundos da multa serão destinados aos cofres públicos. A CSN, até o momento, não se manifestou publicamente sobre a decisão.

Funcionário trabalha no alto-forno da Usiminas

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Justiça determina que Cade calcule multa contra CSN por atraso na venda de ações da Usiminas

247 – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pode escapar do pagamento de uma multa de R$ 110 milhões caso prevaleça o parecer da Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em processo que envolve a disputa da empresa com a Ternium. A informação foi revelada pela coluna Radar Econômico, da revista Veja (<a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/os-milhoes-que-o-governo-pode-deixar-de-arrecadar-com-a-csn/" target="_new">leia a íntegra aqui</a>).
De acordo com o documento, assinado na última semana, a Superintendência considera que a CSN não deve ser punida pela demora de mais de 11 anos para se desfazer das ações que possui na Usiminas, concorrente direta no setor. O despacho afirma que o atraso “não enseja a aplicação de medidas coercitivas”, contrariando o entendimento de que o descumprimento do acordo firmado em 2014 com o Cade deveria resultar em multa.
O caso ainda será analisado pelo tribunal do Cade, responsável por tomar a decisão final. Caso o parecer técnico seja confirmado, o governo federal deixará de arrecadar R$ 110 milhões, valor que seria destinado aos cofres públicos como penalidade pela violação do compromisso firmado pela siderúrgica.
O acordo em questão foi estabelecido para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência na indústria do aço. À época, o Cade exigiu que a CSN vendesse sua participação na Usiminas.
A decisão gerou preocupação entre especialistas em direito econômico, que alertam para o risco de o Cade enfraquecer sua credibilidade ao relativizar o cumprimento de compromissos firmados em processos de defesa da concorrência. Para o mercado, o desfecho do caso pode abrir precedente perigoso e impactar futuras negociações com grandes grupos empresariais.

Economia

Parecer do Cade livra CSN de multa milionária e pode causar prejuízo de R$ 110 milhões à União

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a descumprir prazos relacionados à venda das ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Usiminas, mantendo indefinida a punição à siderúrgica controlada por Benjamin Steinbruch, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/09/cade-atrasa-multa-da-csn.ghtml">O Globo</a>.
Mesmo depois de ser obrigado pela Justiça a cumprir a própria decisão sobre o caso, o Cade não se manifestou dentro do prazo estabelecido. A expectativa era de que a autarquia se pronunciasse até 19 de setembro sobre a aplicação da multa à CSN, que há mais de 11 anos descumpre a determinação de se desfazer das ações de sua concorrente direta, a Usiminas.
O impasse se arrasta desde 2014, quando foi firmado o compromisso de venda das participações. A demora levou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) a intimar, em julho, cada um dos conselheiros do Cade, por meio de carta precatória, diante da morosidade da autarquia no processo.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Cade adia decisão sobre multa bilionária da CSN

247 – O jornal Valor Econômico publicou uma <a href="https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2025/09/01/mercado-volta-atencao-para-fundos-com-cotista-unico-sem-identidade-revelada.ghtml">ampla reportagem</a> que colocou no centro do debate os chamados “fundos de prateleira”, estruturas financeiras utilizadas para investimentos sem a revelação do beneficiário final, mesmo quando existe apenas um cotista. A prática ganhou visibilidade após a Operação Carbono Oculto atingir administradoras como a Reag, a Trustee e o banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo a apuração do Valor, esse modelo de fundos — também conhecido como “barriga de aluguel” — permite a aquisição de participações relevantes em empresas sem que o real investidor seja identificado, levantando suspeitas de uso para lavagem de dinheiro e outras práticas irregulares. “O caso Master trouxe holofote em uma questão que a CVM terá que endereçar, que é dar transparência para participações acionárias”, disse uma fonte consultada pela reportagem.
<h2>Pressão por novas regras e fechamento de brechas</h2>
A estrutura dos fundos de prateleira funciona a partir da criação de veículos de investimento em nome das administradoras, com CNPJ, antes mesmo de receberem aportes. Quando esses fundos passam a deter fatias relevantes em empresas de capital aberto, a legislação obriga a divulgação da participação a partir de 5%. No entanto, o beneficiário final continua protegido pelo sigilo bancário.
Especialistas ouvidos pelo Valor alertam que, em casos de má-fé, essa brecha pode ser utilizada para driblar obrigações legais, como a realização de oferta pública de aquisição (OPA) em mudanças de controle, além de esconder potenciais conflitos de interesse.
<h2>Caso CSN e a venda de ações da Usiminas</h2>
Um dos exemplos recentes que trouxe o tema à tona envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch, que vendeu 4,99% de sua participação na Usiminas para um fundo da Reag, criado em julho com um único cotista. A operação foi feita no limite do prazo estabelecido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia determinado que a CSN não poderia ultrapassar esse percentual na concorrente.
O Cade agora analisa se a operação de fato cumpriu a determinação, já que a identificação do beneficiário final do fundo é essencial para garantir que a venda não tenha sido apenas uma manobra para manter a influência da CSN sobre a Usiminas.

Fundos de prateleira expõem brechas e pressionam CVM por mais transparência

247 - Depois de mais de onze anos descumprindo determinação do Cade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) finalmente reduziu sua participação na Usiminas para abaixo de 5% das ações, conforme exigido. A demora custará caro: a empresa ainda será multada, possivelmente em até R$ 110 milhões, pelo atraso no desinvestimento. As informações são do site <a href="https://www.jota.info/justica/decisoes-judiciais-pressionaram-cade-e-levaram-csn-a-reduzir-participacao-na-usiminas">Jota</a>. 
O caso ganhou destaque com a venda de parte das ações para a empresa Globe, ligada ao grupo J&amp;F, e outra parcela para o fundo recém-criado Vera Cruz.
A disputa começou em 2010, quando a CSN passou a adquirir ações da Usiminas, chegando a deter 17,43% do capital total da concorrente. O Cade considerou a participação nociva à concorrência, devido à alta concentração do mercado de aços planos no Brasil, e determinou em 2014 que a CSN vendesse suas ações até ficar com, no máximo, 5% da empresa. 
Após sucessivos adiamentos, recursos e manobras judiciais, a Justiça Federal passou a pressionar diretamente tanto a CSN quanto o Cade, intimando conselheiros da autarquia e envolvendo o Ministério Público Federal.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) chegou a intimar pessoalmente os conselheiros a cumprir a determinação judicial de aplicar punições à siderúrgica e os advertiu sobre o risco de responsabilização individual por eventual omissão.
Embora a venda finalmente tenha ocorrido em julho e agosto de 2025, o processo segue aberto. O Cade ainda precisa definir o valor da multa a ser aplicada pela demora e avaliar as consequências concorrenciais do caso. 
Paralelamente, a CSN trava outra batalha judicial contra o grupo Ternium, em disputa bilionária sobre a participação na Usiminas, que já passou por viradas no STJ e pode ser levada ao STF.

Leonardo Sobreira

Linha de produção em uma planta de laminação a quente

CSN reduz participação na Usiminas após acúmulo de decisões desfavoráveis

247 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (6) conceder um prazo de cinco dias para que sua área técnica calcule eventual multa a ser aplicada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por ter mantido participação acionária de forma irregular na rival Usiminas. A sanção pode ultrapassar R$ 110 milhões, conforme indicaram os conselheiros da autarquia.
A CSN, controlada por Benjamin Steinbruch, iniciou a montagem de uma participação relevante na sua concorrente Usiminas há mais de 10 anos, o que gerou questionamentos legais e concorrenciais. A rival acionou o Cade e o Judiciário para forçar a retirada da CSN do seu quadro acionário. A decisão judicial determinava que a participação fosse reduzida a menos de 5% do capital social total até 10 de julho daquele ano do ano passado — o que só ocorreu efetivamente quase um ano depois.
O relator do caso no Cade, conselheiro Gustavo Augusto, destacou que a CSN anunciou nesta semana a venda de dois lotes de ações da Usiminas: um para a Globe Investimentos, ligada a membros da família Batista, e outro para o Vera Cruz Fundo de Investimentos Financeiro Multimercado Crédito Privado. Com essas transações, a CSN afirma ter reduzido sua fatia para 4,99%.
Apesar da possível regularização, os conselheiros decidiram, por unanimidade, abrir o processo de cálculo de multa, em razão do descumprimento dos prazos fixados anteriormente. Segundo Augusto, ainda é necessário verificar se a alienação respeitou as condições impostas pela autarquia.
Ao final da sessão, o conselheiro ponderou que ainda não está claro se a aplicação de multa é “cabível”, mas sustentou que a apuração é necessária, dado o descumprimento do prazo judicial original. O entendimento do Cade é de que a venda só ocorreu após longas pressões administrativas e judiciais, inclusive sob risco de intervenção na empresa.
Em nota, a Usiminas comemorou o desfecho parcial da disputa e reforçou a tese de que a participação da CSN era irregular. “A venda de participação da CSN na Usiminas, após mais de 11 anos do acordo assinado com o Cade, confirma que a referida participação societária foi adquirida de forma ilegal e contrária à legislação brasileira”, disse a companhia. “Somente após processo judicial promovido pela Usiminas e confirmado repetidamente pela Justiça Federal de MG e pelo Ministério Público Federal, a CSN finalmente desistiu de manter as ações em sua concorrente.” Procurada, a CSN não se manifestou sobre o tema até o momento da publicação.&nbsp;

Brasília

Cade pode multar CSN em mais de R$ 110 milhões por ter mantido participação de forma irregular na Usiminas

SÃO PAULO (Reuters) - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu dar um prazo de cinco dias para que a área técnica do órgão calcule eventual multa a ser aplicada contra a CSN em caso relativo à participação da empresa na rival Usiminas.
O caso remonta há mais de 10 anos, quando a CSN começou a montar uma participação na rival, mas decisões posteriores, incluindo uma do final de junho deste ano, determinaram que o grupo de Benjamin Steinbruch reduzisse sua participação na rival controlada por Ternium e Nippon Steel para menos de 5% do capital social total.
O relator do caso desta quarta-feira, o conselheiro Gustavo Augusto, afirmou que, após os comunicados da CSN nesta semana, em que a empresa anunciou vendas de lotes de ações da Usiminas para dois grupos, o Cade deverá verificar o cumprimento das operações de forma a confirmar que a empresa reduziu sua participação para menos de 5% do capital da Usiminas.
Os conselheiros do tribunal acompanharam o relator no entendimento de se dar cinco dias de prazo para o cálculo de multa para a CSN, já que decisão judicial determinava que a empresa deveria ter reduzido sua participação em 10 de julho de 2024, praticamente um ano antes da efetiva venda dos papéis ocorrida nos últimos dias.
No final da sessão, Augusto disse não saber se a multa "é cabível", afirmando entender que a CSN vendeu as ações dentro da determinação do Cade de junho deste ano, que tinha dado mais 60 dias de prazo para a empresa alienar as ações da rival de maneira organizada.
(Por Alberto Alerigi Jr.)

Brasil

Tribunal do Cade aprova prazo de 5 dias para cálculo de eventual multa a ser paga pela CSN

247 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou nesta quarta-feira (6) que reduziu sua fatia no capital social da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) para 4,99%, sinalizando um possível encerramento de uma longa disputa entre os dois grupos, informa o <a href="https://diariodocomercio.com.br/economia/csn-reduz-participacao-na-usiminas-para-menos-de-5/">Diário do Comércio</a>.
Segundo fato relevante divulgado pela empresa, a CSN alienou, na véspera, 36.235.837 ações ordinárias e 472.200 ações preferenciais da Usiminas para o fundo de investimentos Vera Cruz. Os papéis foram negociados ao preço de fechamento do pregão da segunda-feira (4), atendendo a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que vinha pressionando pelo cumprimento integral de uma decisão judicial.
Pressão do TRF-6 e atuação do Cade - A decisão da CSN de reduzir sua participação ocorreu após uma série de pressões judiciais e administrativas. Na semana anterior, a companhia de Benjamin Steinbruch já havia promovido uma venda significativa de ações: 35.192.508 ordinárias e 27.336.139 preferenciais foram transferidas para a Globe Investimentos, empresa ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&amp;F Investimentos, holding controladora da JBS.
A alienação do primeiro lote de ações aconteceu em resposta à atuação do TRF-6, que avaliou como parcial a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada em 25 de junho, ao conceder prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um plano de desinvestimento. Com isso, o tribunal passou a intimar os conselheiros do Cade pessoalmente, por meio de carta precatória, alertando para o risco de responsabilização por descumprimento da ordem judicial.
Segundo fonte do Diário do Comércio, que não quis se identificar, o Cade seria obrigado a rever sua decisão em reunião marcada para esta quarta-feira (6). No entanto, ao reduzir a participação acionária para menos de 5%, a CSN teria se antecipado, esvaziando o objeto da discussão judicial.
Encerramento do impasse - A mesma fonte destacou que, embora a redução anterior – de 12,91% para 7,92% – fosse relevante, somente com a queda para menos de 5% se cumpriria efetivamente a exigência legal.&nbsp;
O conflito entre a CSN e o bloco de controle da Usiminas, que inclui a Ternium e o grupo Nippon, se arrastava há mais de uma década, envolvendo disputas societárias, tentativas de interferência na gestão e sucessivas batalhas judiciais.
Com o novo patamar acionário, a CSN sai da posição de acionista relevante com poder de influência sobre a companhia mineira, o que deve abrir espaço para o fim definitivo das disputas.

Guilherme Levorato

CSN reduz participação na Usiminas para 4,99% e pode encerrar disputa judicial de mais de uma década

247 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) vendeu R$ 263,3 milhões em ações da Usiminas nesta quinta-feira (31), reduzindo sua participação na empresa de 12,91% para 7,92%. A operação ocorreu a menos de uma semana de uma reunião do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que discutirá o cumprimento de decisão de 2014 que obriga a CSN a manter participação inferior a 5% na concorrente.
A venda foi feita para a Globe Investimentos S.A., empresa do grupo J&amp;F, controlado pela família Batista, proprietária da JBS. A Globe é presidida por Aguinaldo Gomes Ramos Filho, que também dirige a J&amp;F Investimentos. As intenções do grupo em relação à Usiminas não foram divulgadas. A J&amp;F tem investido no setor de mineração por meio da LHG Mining.
A decisão do Cade de 2014 ainda não foi integralmente cumprida. Mesmo com a venda, a CSN segue acima do limite de 4,99% estabelecido pelo órgão antitruste. A movimentação, no entanto, altera a composição acionária da Usiminas e insere um novo agente econômico no cenário.
Decisão judicial pressiona o Cade
Em junho, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte, determinou que o Cade assegurasse o cumprimento da decisão de 2014. O órgão, contudo, concedeu à CSN um prazo adicional de 60 dias para apresentar um plano de desinvestimento. A desembargadora Mônica Sifuentes considerou que a medida atendeu apenas parcialmente à ordem judicial.
Diante disso, a magistrada expediu carta precatória intimando pessoalmente os conselheiros do Cade, alertando para a possibilidade de responsabilização individual por omissão. Na semana passada, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal reforçaram os alertas sobre o risco de investigação por crime de desobediência.
Mudança na presidência do Cade
Após a saída de Alexandre Cordeiro da presidência do Cade, o conselheiro Gustavo Augusto, o mais antigo do tribunal, assumiu o cargo de forma interina. A próxima reunião do órgão, marcada para quarta-feira (31), é considerada decisiva no processo que envolve a participação acionária da CSN na Usiminas.

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