Governo vai "estender a mão e ajudar o agronegócio", garante Durigan

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal vai “estender a mão e ajudar o agronegócio” na discussão sobre a renegociação de dívidas rurais, mas defendeu que o apoio seja direcionado apenas a produtores que realmente enfrentam dificuldades financeiras.

A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em meio ao debate sobre uma proposta que cria uma linha especial de crédito rural para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos associados a conflitos geopolíticos internacionais. O texto já foi aprovado pelo Senado e ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para sanção.

Questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista, Durigan afirmou que o Executivo pretende construir uma saída em conjunto com o Legislativo. “Vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”, disse o ministro.

Apesar da disposição para negociar, o chefe da Fazenda alertou que a medida precisa ter critérios claros para evitar distorções. “Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, declarou.

Durigan destacou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não apresenta problemas de endividamento. Por isso, defendeu que a renegociação mire situações de inadimplência e seja estruturada por instrumentos financeiros, como linhas de crédito subsidiadas, sem gerar gastos primários diretos para os ministérios.

A proposta tem provocado tensão entre o governo e o Congresso por causa do potencial impacto sobre as contas públicas. Para a área econômica, o projeto é tratado como uma das chamadas “pautas-bomba”, expressão usada para iniciativas legislativas que podem elevar despesas, reduzir receitas ou ampliar a pressão sobre o Orçamento.

A avaliação é contestada por parlamentares ligados ao setor rural. O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que relatou o projeto das dívidas rurais na Câmara, afirmou que o governo precisa rever sua comunicação sobre o tema. “A comunicação do governo e do ministério tem que ser ajustada. Não é pauta-bomba. Nós construímos com responsabilidade e todos aqui são testemunhas porque todos aqui opinaram. Foi para o Senado e ampliou”, afirmou.

Hamm também disse que pretende continuar à frente das negociações para ampliar o diálogo e aperfeiçoar os critérios de acesso ao benefício. “Eu coloquei o meu nome para continuar como relator para ampliar esse diálogo e aprofundar a viabilidade para que a gente atenda realmente quem precisa”, declarou.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a renegociação de dívidas rurais com equalização de juros pela União pode custar até R$ 140 bilhões em 13 anos. Já estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam impacto menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período, com R$ 5 bilhões no primeiro ano e queda gradual até R$ 500 milhões no último ano.

A carteira de dívidas passível de renegociação é estimada em cerca de R$ 100 bilhões. O governo sustenta que o desenho final da medida precisa conciliar o apoio a produtores atingidos por dificuldades concretas com a preservação da responsabilidade fiscal.

O debate ocorre em um momento de pressão do Congresso sobre propostas com impacto orçamentário relevante. Durigan já afirmou em outras ocasiões que o governo pode vetar ou até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em temas relacionados às chamadas “pautas-bomba”.

A tramitação na Câmara deve concentrar novas negociações entre o Ministério da Fazenda, parlamentares da bancada ruralista e lideranças do Congresso, especialmente sobre os critérios de enquadramento, o alcance da renegociação e o custo fiscal da proposta.