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Confira ponto a ponto o acordo que torna a Argentina uma colônia dos EUA

Pacto promete abertura de mercados e reformas profundas, mas tem assimetrias e riscos para setores estratégicos argentinos

Javier Milei e Donald Trump (Foto: Reuters)

247 - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um novo marco para um acordo de comércio e investimentos com a Argentina, resultado direto da recente aproximação entre Washington e Buenos Aires durante a gestão Javier Milei. A iniciativa reforça a sintonia política entre os dois governos e marca um passo ambicioso — e controverso — na redefinição das relações bilaterais.

Segundo a C5N, declaração conjunta enviada pela Casa Branca defende que o pacto se apoia em “valores democráticos compartilhados” e em uma visão comum de livre mercado. No entanto, as medidas propostas abrem espaço para questionamentos sobre até que ponto a Argentina poderá sustentar compromissos profundos sem comprometer setores sensíveis de sua economia.

Segundo o comunicado, o objetivo central é “fortalecer e equilibrar a aliança econômica”, promovendo maior previsibilidade regulatória e ampliando oportunidades comerciais. A Casa Branca ressalta que o acordo se encaixa no processo de reformas econômicas já anunciado pelo governo Milei, mas críticos afirmam que as concessões podem favorecer, de forma desproporcional, empresas norte-americanas.

A formalização do pacto ocorreu após a conversa, em 4 de novembro, entre o subsecretário de Estado Christopher Landau e o chanceler Pablo Quirno, ocasião em que Washington elogiou “a liderança estratégica da Argentina em nosso hemisfério”.

Os principais pontos — e controvérsias — do acordo

Tarifas e abertura de mercados

O texto prevê forte abertura da economia argentina para produtos dos Estados Unidos, incluindo medicamentos, equipamentos médicos, veículos e uma série de bens agrícolas. Em troca, Washington eliminará tarifas específicas e poderá considerar o pacto ao aplicar normas ligadas à segurança nacional.

Embora apresentado como um movimento para “equilibrar” a relação, o conjunto de concessões suscita debates sobre a capacidade da indústria argentina de competir em igualdade de condições.

Barreiras não tarifárias

A Argentina concordou em retirar obstáculos que historicamente protegiam sua produção doméstica, como licenças de importação e o imposto estatístico incidente sobre produtos norte-americanos. Para críticos, a retirada acelerada dessas barreiras pode aprofundar a dependência externa em setores estratégicos.

Normas técnicas e certificações

O país aceitará produtos dos EUA que atendam às normas técnicas americanas ou internacionais, sem exigências adicionais. A decisão representa uma simplificação regulatória, mas também levanta preocupações sobre a perda de autonomia para estabelecer exigências próprias, especialmente em áreas de segurança veicular e sanitária.

Propriedade intelectual

O acordo reforça compromissos contra falsificação e pirataria e prevê mudanças em regras de patentes. Especialistas em inovação destacam que, embora essas medidas tenham justificativas válidas, podem aumentar a pressão sobre o setor farmacêutico argentino e encarecer o acesso a medicamentos.

Acesso agrícola

A Argentina abriu seu mercado a gado bovino vivo dos EUA e se comprometeu a liberar a entrada de aves em um ano. Também flexibilizou normas sobre denominações de origem para queijos e carnes. Setores rurais argentinos temem que a abertura leve a uma concorrência que dificulte a sobrevivência de pequenos e médios produtores.

Trabalho e meio ambiente

O governo promete proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e adotar medidas ambientais mais rígidas. São avanços importantes, mas que não eliminam as críticas quanto ao ritmo acelerado de outras concessões consideradas mais sensíveis.

Segurança econômica e comércio digital

O pacto prevê cooperação ampliada para enfrentar práticas não mercantis de outros países e harmonização de normas de controle de exportações. No campo digital, a Argentina reconhecerá os Estados Unidos como jurisdição adequada para transferência internacional de dados, um gesto que também suscita questionamentos sobre soberania tecnológica.

Estatais, subsídios e minerais críticos

O governo argentino compromete-se a limitar ações de empresas estatais e revisar subsídios industriais, ao mesmo tempo em que aprofundará a integração com Washington em minerais críticos — área estratégica para a transição energética global.

Ao final, o acordo representa uma guinada profunda na política econômica argentina e consolida a aproximação com Washington. Entretanto, seu alcance e velocidade levantam dúvidas sobre o impacto real para a economia do país e sobre a simetria de benefícios entre as duas nações.

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