Ainda Estou Aqui abre a porta; O Agente Secreto decide atravessá-la. E, ao fazê-lo, revela algo ainda maior: o gesto de insistir em existir. É como se dois filmes — diferentes em linguagem, estética e temperatura emocional — compusessem uma mesma frase histórica, um mesmo pulso nacional tentando, de novo, fazer-se ouvir em um país acostumado a conviver com o esquecimento. Trata-se, afinal, de uma dobradiça cinematográfica: o passado abre, o presente atravessa, e o futuro observa.
Quando Ainda Estou Aqui estreou mundialmente no Festival de Veneza em 6 de setembro de 2024, dirigido por Walter Salles e inspirado no testemunho real de Eunice Paiva sobre o desaparecimento de seu marido durante a ditadura militar, ficou claro que algo profundo estava se movendo. O filme ganhou o prêmio de Melhor Atriz para Fernanda Torres em Veneza; venceu ainda o Prêmio do Júri Ecumênico; e esse percurso culminaria, meses depois, na vitória histórica no Oscar de 2025, na categoria de Melhor Filme Internacional — o primeiro da história do Brasil. A data, 2 de março de 2025, tornou-se um marco: pela primeira vez, o Brasil testemunhava sua própria dor reconhecida como arte universal.
E não se tratava de mero triunfo estético. O país que, entre 2019 e 2022, havia visto sua política cultural desmantelada, suas instituições de fomento secarem e seus realizadores reduzidos a guerrilheiros da sobrevivência reencontrava, desde 2023, um ecossistema recomposto: o retorno do Ministério da Cultura, a reinclusão plena do audiovisual nas políticas públicas, a retomada dos editais, a reinstalação dos fundos setoriais. Um país que volta a financiar sua cultura volta, inevitavelmente, a produzir seu espelho. E, ao produzir seu espelho, volta a existir.
Mas o cinema não vive de passado: ele exige atravessamento. É por isso que a chegada de O Agente Secreto ao Oscar de 2026 não representa apenas continuidade — representa maturidade. Embora ambientado na década de 1970, o filme escancara as estruturas de poder que sobreviveram ao tempo e seguem operando — discretas, adaptadas, mas dolorosamente reconhecíveis no Brasil de hoje. O passado histórico é apenas o cenário; o tema, porém, continua sendo o país que ainda somos.
Kleber Mendonça Filho filma essa travessia com precisão, criando um thriller político em que cada gesto parece conviver com uma ameaça invisível. E no centro desse tabuleiro está Wagner Moura — não como estrela tentando brilhar acima do material, mas como intérprete que compreende a respiração subterrânea da história. “Quanto mais envelheço, mais procuro trazer de mim para o personagem. Arte e política estão muito próximas”, disse em entrevista ao The New York Times, que o incluiu entre as dez atuações mais impressionantes de 2025. Sua fala revela o método, mas também o risco: quanto mais o ator se aproxima de si, mais o país se reconhece na tela.
Como mestre em cinema pela Universidade de Brasília e ex-jurado do Festival do Cinema Brasileiro de Brasília, algumas cenas permanecem alojadas como cicatriz estética. São momentos que não precisam de teoria — apenas de honestidade de espectador.
A primeira acontece no coração do filme: um silêncio demorado, espesso, que antecede a descoberta de um arquivo manipulado. A câmera observa o personagem observando — e essa duplicidade produz um desconforto que apenas o grande cinema é capaz de sustentar. A sensação é que a verdade, ali, não está sendo revelada, mas capturada. A sequência me devolveu às discussões acadêmicas da UnB sobre o poder da pausa: o cinema, quando domina o silêncio, não narra — denuncia.
A segunda cena é uma travessia a céu aberto. Moura caminha, o corpo tenso, os olhos vigilantes, e o espaço ao redor parece conspirar contra ele. Não há heroísmo, não há glória; há o peso de saber que cada passo pode alterar não apenas seu destino, mas o destino de toda a engrenagem política que o cerca. Lembrei-me imediatamente de debates que atravessaram anos de pesquisa: a ética filmada não é um conceito, é um corpo em deslocamento.
A terceira cena é um encontro com uma criança. Não há sentimentalismo. Não há alívio. Há apenas um instante de humanidade crua, uma fresta minúscula de inocência que ilumina — e, ao mesmo tempo, agrava — tudo que veio antes. Moura afirmou recentemente que “as crianças são os melhores atores do mundo, quando não foram domesticadas”. Essa cena confirma sua tese: a criança não interpreta; existe. E é essa existência que devolve ao filme o que lhe falta no mundo adulto — a possibilidade, ainda que remota, de futuro.
Se essas cenas permanecem, é porque abrem espaço para outra constatação: O Agente Secreto não é um filme sobre os anos 1970, mas sobre a permanência das linhas subterrâneas que conectam aquele período ao presente. A narrativa funciona como radiografia de uma arquitetura de poder que nunca foi plenamente desmontada — apenas trocou de nomes, de métodos, de vocabulário. O filme não acusa o passado; revela sua continuidade.
É por isso que a recepção internacional tem sido tão vigorosa. A Variety — a mais influente publicação de bastidores de Hollywood — projeta que o filme pode alcançar três indicações ao Oscar: Melhor Filme Internacional; Melhor Ator para Wagner Moura, o que seria um feito inédito para um intérprete brasileiro; e a surpreendente possibilidade de concorrer a Melhor Filme, categoria máxima, território onde nações cinematográficas consagradas lutam há décadas para entrar. Já o Globo de Ouro reconheceu Moura na categoria de Melhor Ator em Filme de Drama, consolidando sua atuação entre as mais potentes do circuito internacional recente — uma indicação que o posiciona no mapa das premiações com força inédita para o Brasil.
A repercussão ultrapassou o campo dos prêmios. O New York Times, ao listá-lo entre os dez intérpretes mais impressionantes do ano, destacou sua capacidade de atuar com a “alegria indomesticável das crianças”. A frase acendeu uma memória pessoal: durante os anos de júri no Festival de Brasília, sempre houve uma atenção especial aos atores que conseguiam romper o molde, que fugiam da previsibilidade, que permitiam ao espectador testemunhar não uma performance, mas um estado.
É exatamente isso que Moura oferece. Ele atua como quem sabe que o cinema brasileiro, depois de sobreviver a um período de asfixia institucional, não pode mais entregar personagens previsíveis, narrativas mornas ou estética de conveniência. Cada gesto na tela é um lembrete de que o país passou perto demais de perder sua cultura; e que, agora, cada obra precisa afirmar a própria existência como quem ergue um grito.
No arco que une Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto, há algo maior do que o Oscar — embora o Oscar, em sua dimensão simbólica, funcione como amplificador do gesto. O que realmente está em jogo é o retorno da autoestima cinematográfica brasileira. Um país que volta a se ver volta a imaginar-se. E um país que volta a imaginar-se volta a disputar sua narrativa no mundo.
O que esses dois filmes demonstram, com clareza luminosa, é que o cinema brasileiro não precisa mais pedir autorização para existir. Ele existe porque insiste. Existe porque produz suas memórias e suas denúncias. Existe porque recusa o conforto do silêncio. Existe porque sabe que a história, quando não é filmada, acaba recontada por quem detém o poder — e raramente a conta é justa.
Se Ainda Estou Aqui abriu a porta com a dignidade de quem restitui nomes apagados, O Agente Secreto atravessa essa porta com a coragem de quem enfrenta as sombras que ainda comandam o país. Juntos, eles dizem o essencial: o Brasil voltou a filmar. E um Brasil que filma é um Brasil que respira.

Washington Araújo

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A força criativa brasileira retoma seu lugar no mapa do cinema

Há uma obscenidade asséptica no Senado Federal. Quem caminha por ali, entre o ar-condicionado onipresente e os ternos de corte impecável, raramente sente o cheiro de sangue ou de mata queimada que, invariavelmente, impregna as decisões tomadas naquele plenário. Executando a política indigenista há quinze anos, desenvolvi uma espécie de alergia a essa desconexão brutal entre a caneta do legislador e a realidade da “ponta”, aquele lugar onde o Brasil deixa de ser uma tese jurídica e vira sobrevivência nua e crua.
Li recentemente, com aquele misto de exaustão intelectual e déjà vu que acomete qualquer indigenista nestes trópicos, diversas matérias sobre a nova votação do Marco Temporal, retirada da gaveta às pressas pelo senador Davi Alcolumbre e na véspera do julgamento de ações sobre esse tema pelo Supremo Tribunal Federal. A premissa é de uma simplicidade que beira o cinismo infantil: para ter direito à terra, os indígenas precisariam estar ocupando-a fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nossa Carta Magna.
Parece lógico, não é? O Direito adora datas, marcos, prazos fatais. O problema é que a história não cabe numa planilha de Excel, e o Brasil de antes de 1988 não era exatamente um jardim de infância democrático onde as pessoas escolhiam onde morar.
O que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a batuta orquestrada e estridente do senador Davi Alcolumbre, tenta nos vender não é apenas uma tese jurídica sobre a propriedade. É uma reescrita da história. É, para usar um termo caro à sociologia de Michel Pollak, a legitimação institucional do esquecimento.
Ao exigir a “prova de posse” em 1988, o Senado brasileiro finge ignorar que, até aquela data, os povos indígenas viviam sob um regime de tutela estatal. Não eram cidadãos plenos; eram, aos olhos do Estado, “silvícolas” incapazes, geridos por órgãos que oscilavam entre a negligência criminosa e a cumplicidade ativa no esbulho de seus territórios. Exigir que um povo estivesse em sua terra em 1988, quando nos anos 1960 e 1970 foi removido à bala, arrastado por caminhões e aviões da FAB ou expulso pela grilagem incentivada pelos governos militares, é de uma crueldade kafkiana.
É como sequestrar um indivíduo, mantê-lo em cativeiro por vinte anos e, ao final, tomar-lhe a casa sob a justificativa de que ele “abandonou o lar” na data em que o fiscal passou para verificar a ocupação.
A ignorância histórica deliberada nos discursos que ouvimos na CCJ não é um lapso cognitivo; é um projeto político. Quando um senador sobe à tribuna para defender o Marco Temporal em nome da “segurança jurídica” e do “direito de propriedade”, ele não está protegendo o pequeno agricultor (o escudo humano retórico favorito do agronegócio). Ele está, na verdade, passando a borracha no crime original.
Tendemos a crer, na nossa ingenuidade urbana e letrada, que a grilagem é algo rústico, feito por jagunços de dentes podres no meio do mato. Ledo engano. A grilagem moderna veste terno, cita artigos da Constituição e tramita em comissões especiais. O que vemos hoje é a tentativa de transformar o roubo de terras ocorrido durante a ditadura militar e nos séculos anteriores em um ativo líquido e certo, transacionável na bolsa de valores e aceito como garantia em empréstimos bancários.
E aqui entra a figura emblemática de Davi Alcolumbre. Observá-lo em ação é uma aula prática sobre o funcionamento do “colonialismo interno”, conceito que intelectuais como Pablo González Casanova exploraram tão bem, mas que no Brasil ganha contornos de opereta trágica. Alcolumbre não atua apenas como um parlamentar; ele se move com a desenvoltura de um vice-rei colonial.
Sua gestão na CCJ e sua influência no Congresso não visam à construção de um país moderno, mas ao reordenamento do território para a Coroa, sendo a “Coroa”, neste caso, o mercado fundiário especulativo e o agronegócio predatório. Para esse vice-rei contemporâneo, a Amazônia e as terras indígenas não são lares ancestrais ou ecossistemas vitais; são almoxarifados de recursos à espera de inventário.
A perversidade do argumento temporal reside na inversão do ônus da prova. O indígena, que muitas vezes mal fala o português burocrático, precisa provar que estava lá, enfrentando jagunços, malária e a omissão do Estado. Já o detentor do título de terra — muitas vezes um papelório forjado em cartórios do interior com a conivência de tabeliães corruptos — goza da presunção de legalidade. No Brasil oficial, o papel vence a memória. O azul da tinta do cartório vale mais que o vermelho do sangue na terra.
A história e a memória acertam em cheio ao lembrar as remoções forçadas. Onde estavam os Krenak, por exemplo? Muitos estavam no Reformatório Krenak, um campo de concentração indígena operado pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Como poderiam estar “ocupando mansa e pacificamente” suas terras tradicionais se estavam encarcerados pelo próprio Estado que agora lhes exige a posse? É uma piada de mau gosto, contada em juridiquês castiço.
E não nos iludamos: essa movimentação legislativa não é isolada. Ela faz parte de um desmonte sistemático que venho acompanhando e denunciando em outros textos, às vezes com a sensação de estar gritando no deserto há anos. O recente desmantelamento da Funai, o enfraquecimento do Ibama — órgãos timidamente apoiados no governo Lula — e agora a tese do Marco Temporal são peças de um mesmo quebra-cabeça. O objetivo final é a “limpeza” do cadastro fundiário nacional, removendo o “entulho” humano que atrapalha a expansão da fronteira agrícola.
O Brasil, que adora se projetar internacionalmente como o “país do futuro”, a “potência verde”, internamente opera com a mentalidade das capitanias hereditárias. Nossas elites políticas, a despeito dos diplomas e das viagens a Paris, ainda raciocinam como donatários. A terra não é um bem comum ou um espaço de vida; é moeda de troca política e reserva de valor.
O indigenista que habita em mim não pode deixar de notar a estrutura de classes que sustenta esse discurso. O indígena é o “outro” radical. Ele não consome, ele não produz commodities (na visão estreita do mercado), ele “atrapalha” o progresso. Portanto, sua remoção — seja física, seja jurídica através do Marco Temporal — é vista como um ato de saneamento. É a civilização passando o trator sobre a barbárie, quando, na verdade, a barbárie está sentada na cadeira da presidência da comissão, decidindo destinos com a frieza de um contador de cadáveres.
Mas o que fazer diante desse cenário dantesco? Apenas indignar-se é pouco; a indignação, no Brasil, é uma commodity desvalorizada pela superoferta. Precisamos de mecanismos de trava.
Se a política insiste em ignorar a história, a técnica precisa impor a realidade. Proponho, aqui, algo que deveria ser óbvio, mas que no nosso parlamento soa revolucionário: a inclusão obrigatória de laudos antropológicos independentes em qualquer processo legislativo que verse sobre terras indígenas.
Não laudos feitos por técnicos indicados pelas bancadas ruralistas de plantão ou por consultorias pagas pelas partes interessadas. Falo de laudos produzidos por universidades públicas, validados pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), com caráter vinculante. Se a história diz que ali houve esbulho, que houve remoção forçada, que a ausência em 1988 foi fruto de violência estatal, a lei não pode dizer o contrário.
Criaríamos, assim, uma barreira de verdade factual contra a ficção jurídica. Qualquer projeto de lei, emenda ou decreto que tentasse alterar o status de uma terra indígena teria que passar pelo crivo da história documentada. Se o laudo comprovar que a desocupação foi forçada, o Marco Temporal cai por terra, literalmente. Seria a imposição da ciência e da memória sobre a vontade política circunstancial de um ou outro senador que deseja lotear o país.
Sei que é uma proposta utópica para o atual Congresso. Imaginar que Davi Alcolumbre ou a bancada ruralista aceitariam submeter seus interesses ao crivo de antropólogos e historiadores é quase tão fantasioso quanto acreditar na imparcialidade de certos parlamentares. Mas é preciso dizê-lo. É preciso marcar posição.
O que está em jogo não é apenas o destino de etnias que resistem há 500 anos. É a alma do Brasil moderno. Se aceitarmos que o Estado pode legalizar o roubo passado por decreto presente, estaremos admitindo que a força bruta é a única fonte real de direito neste país. Estaremos assinando embaixo da tese de que a Constituição de 1988 não foi um marco de redemocratização e direitos humanos, mas apenas um intervalo comercial antes que os donos do poder voltassem à programação normal.
O Marco Temporal é a tentativa de transformar 1988 em um muro, não em uma ponte. E cabe a nós, que ainda guardamos alguma memória e algum apreço pela decência, empunhar a marreta da história e derrubar cada tijolo dessa construção infame.
Afinal, se a amnésia é o projeto deles, a memória deve ser a nossa trincheira. E, nessa trincheira, a verdade histórica é a munição que nos resta.

Gustavo Guerreiro

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A amnésia seletiva de Alcolumbre, o novo colonizador

O Clube de Engenharia do Brasil, instituição histórica comprometida com a democracia, o desenvolvimento nacional e o Estado de Direito, vem a público manifestar sua profunda preocupação e veemente repúdio a atos recentes praticados pelo Poder Legislativo Federal que configuram grave afronta à ordem constitucional brasileira. 
 
Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático, dentre as quais destacamos: 
 
1. Censura à imprensa e uso de violência institucional 
É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, a restrição ao livre exercício do jornalismo e o emprego de força contra parlamentares e profissionais da imprensa durante sessões do Parlamento. Tais atos violam frontalmente as liberdades fundamentais consagradas na Constituição Federal. 
 
2. Casuísmo legislativo e ruptura do equilíbrio entre os Poderes 
Causa especial gravidade a alteração oportunista da pauta legislativa, com o objetivo de introduzir matéria de alta relevância nacional em desacordo direto com decisões definitivas da Suprema Corte. Essa prática, além de ferir o devido processo legislativo, compromete a harmonia e a independência entre os Poderes da República. 
 
3. Afronta aos princípios constitucionais do Estado de Direito 
É inconstitucional e inaceitável qualquer tentativa de redução de penas ou de revisão indireta de sentenças transitadas em julgado relativas a crimes contra a democracia e o Estado de Direito. O projeto de lei em questão viola frontalmente: 
• o princípio da separação dos Poderes; 
• o princípio da impessoalidade; 
• o respeito à coisa julgada e à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário. 
 
Legislar para beneficiar casos específicos ou para neutralizar decisões judiciais configura desvio de finalidade, abuso de poder e ameaça concreta à democracia constitucional. 
 
O Clube de Engenharia reafirma que não pode haver desenvolvimento nacional, soberania nem progresso econômico sem o pleno respeito às instituições, às regras constitucionais e à legalidade democrática. A história do Brasil demonstra que rupturas institucionais sempre resultaram em retrocessos sociais, econômicos e civilizatórios. 
 
Por essas razões, alertamos a sociedade brasileira para o risco da normalização de práticas que corroem o Estado de Direito e conclamamos todos os setores democráticos — instituições, entidades da sociedade civil, imprensa e cidadãos — à defesa intransigente da Constituição Federal e da democracia. 
 
O Brasil não pode aceitar a usurpação de competências nem o enfraquecimento deliberado das instituições republicanas. 
 
Democracia se preserva com Constituição, legalidade e respeito às decisões da Justiça.

Francis Bogossian

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À nação brasileira

Nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2025, por 318 votos a 141, o plenário da Câmara Federal decidiu suspender por seis meses o mandato soberano do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Glauber fica!
A decisão nasceu de uma longa busca de consenso e encerra um dos momentos mais violentos e impensáveis da Casa.
Nas últimas horas, do último dia 9 até a madrugada do dia 10, o atual presidente da Câmara protagonizou o espetáculo mais brutal de toda a história do Congresso Nacional.
A truculência, que se iniciou com a própria pauta de votação, explodiu nas inéditas medidas da feroz agressão ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e a outros quatro parlamentares – Samia Bonfim (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) –, no uso de força desmedida para impedir a nossa aproximação da mesa diretora, e na expulsão virulenta dos jornalistas, ferindo Carol Nogueira, do UOL, a produtora Deborah Hana Cardoso, da Record, e Guilherme Balza, da GloboNews, como revelam as imagens. O fecho do dia se deu com a votação, na calada da madrugada, de uma anistia disfarçada, espúria e inconstitucional aos golpistas, em sessão presidida por Hugo Motta como se nada tivesse acontecido e que chegou ao desplante de cortar o microfone das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), com risinhos de deboche.
Não há palavras que descrevam os momentos vividos nas quase 24 horas de tirania impostas à Câmara Federal. Repito: nem na ditadura o Parlamento registrou semelhante violência dentro do Plenário Doutor Ulysses Guimarães, senhor das diretas e da luta democrática, que se envergonharia e bradaria contra o que a Casa do Povo sofreu.
Hugo Motta escancarou que está ao lado dos golpistas, dos mesmos que ocuparam a cadeira da presidência e a mesa diretora da Câmara por dois dias, exigindo a votação da anistia a Jair Bolsonaro e seus cúmplices. Jamais foram punidos, como determina o regimento da Casa, jamais sofreram uma repreensão pública sequer. Ao contrário, na madrugada de hoje, foram premiados com a votação que então exigiam, disfarçada no projeto de dosimetria, que reduziu as penas de todos os criminosos que tramaram contra o Estado brasileiro e planejaram assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A pauta desse show de horrores foi cuidadosamente preparada por Hugo Motta, a partir do momento em que anunciou, em sequência, a votação do projeto da anistia disfarçada e a votação da cassação de Glauber, em um gesto que tentou enlamear a biografia política do deputado ao misturar o seu caso com os dos parlamentares condenados e foragidos da Justiça Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Tentou, mas não conseguiu e nem conseguirá.
Tentou, e também não conseguiu, silenciar a imprensa, cortando o sinal da TV Câmara, expulsando violentamente os jornalistas do plenário, agredindo. Por ignorância ou prepotência, esqueceu que tudo seria registrado pelos parlamentares presentes e ganharia os espaços da mídia e das redes, via internet. Mesmo com os perfis de parlamentares e apoiadores de esquerda estranhamente invisibilizados em plataformas como o Instagram, a verdade prevaleceu e se espalhou.
Tentou, e mais uma vez não conseguiu, se livrar de qualquer responsabilidade e da verdade — a Câmara promoveu um golpe.
Pelos flagrantes ataques à liberdade de imprensa, responderá a ao menos três processos já impetrados pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Pela truculência usada contra Glauber Braga e parlamentares do campo democrático, responderá não só judicialmente, mas, principalmente, nas eleições de 2026.
O atual presidente da Câmara demonstrou covardia, parcialidade, incompetência e truculência. Perdeu todas as condições de permanecer no cargo e deve renunciar.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado — que também ontem aprovou o marco legal que ataca e cassa os direitos dos povos originários, formados por quase 2 milhões de sobreviventes do genocídio colonial e de todos os que se seguiram — mandou que a Polícia Legislativa investigue a origem da expressão “Congresso, inimigo do povo”. Não precisa ir longe, basta que ele e Hugo Motta se olhem no espelho.

Reimont Otoni

A extrema vergonha ao vivo e a cores na Câmara

As revelações envolvendo o Banco Master, a Operação Carbono Oculto e outros episódios que atravessam Brasília e os estados expõem um fato que já não é possível negar: o Brasil está sendo capturado por um crime organizado de colarinho branco entranhado nas instituições, alimentado e protegido pelas teias do centrão e da extrema-direita. O que as investigações mostram, com desconcertante clareza, é a existência de um ecossistema de poder que conecta empresários inescrupulosos, operadores financeiros, parlamentares e agentes públicos em um projeto comum de captura do Estado — um projeto que se disfarça de moralismo punitivista enquanto trabalha, dia e noite, para blindar os maiores criminosos do país.
A retórica da direita, embalada pelo velho lema “bandido bom é bandido morto”, cai por terra quando confrontada com suas escolhas concretas. Por trás do discurso de guerra aos pobres, das operações midiáticas e da demonização seletiva, emerge uma atuação sistemática em favor daqueles que controlam dinheiro, influência e redes clandestinas de poder. A prova está na sucessão de pautas que o Congresso tem avançado — e nenhuma delas revela tanto o método quanto o PL da dosimetria, aprovado na calada da noite para reduzir penas de golpistas e, de quebra, abrir brechas que afrouxam regras penais aplicáveis a toda sorte de criminosos de alto impacto. Não foi apenas um gesto de condescendência com o golpismo: foi uma verdadeira reforma penal clandestina, feita para proteger aliados, garantir impunidade e criar um precedente que favorece toda a cadeia do crime de colarinho branco.
Esse movimento se soma à PEC da Blindagem, concebida para transformar parlamentares em uma casta inalcançável pela lei; ao relatório Derrite no PL Antifacção, que mutilou o enfrentamento às cúpulas do crime; e à sabotagem contínua da PEC da Segurança Pública, sistematicamente barrada para impedir qualquer responsabilização das estruturas que lucram com o caos. Juntos, esses atos formam o mosaico completo da estratégia: proteger os poderosos, empoderar os criminosos e enfraquecer o Estado.
A dinâmica interna do Congresso também revela que já não é a agenda do país que orienta o Legislativo, mas o interesse imediato de ampliar verbas de emendas e fundo partidário, convertendo o orçamento em instrumento de chantagem política e financiamento cruzado. Em paralelo, cresce a obsessão por blindar irregularidades na execução dessas emendas, criando mecanismos para travar investigações e neutralizar qualquer forma de controle público. Esse ambiente é tão corrosivo que até a escolha de um ministro do STF deixou de ser discussão sobre perfil jurídico ou compromisso democrático e passou a ser cálculo de sobrevivência: qual nome oferece mais segurança aos parlamentares para preservar o direito de continuar sangrando os cofres públicos impunemente?
No Rio de Janeiro, onde as fronteiras entre crime econômico, milícias, narcotráfico e política institucional são historicamente tênues, a captura se torna ainda mais explícita. A decisão do centrão e da extrema-direita na Alerj de livrar o presidente da Casa — acusado de colaborar com o crime organizado — demonstra que o pacto de proteção mútua não conhece limites. É a síntese perfeita de um sistema que funciona para manter no topo os operadores da criminalidade política, enquanto faz da repressão aos pobres seu espetáculo diário.
O que está em jogo ultrapassa qualquer disputa convencional entre direita e esquerda. Trata-se de proteger o país de uma máfia institucionalizada, que utiliza o discurso da ordem como cortina de fumaça para operar um projeto de poder baseado em captura orçamentária, chantagem política e desmonte dos mecanismos de responsabilização. Esses grupos encontraram na direita brasileira — especialmente na extrema-direita — um valhacouto confortável, um abrigo seguro a partir do qual comandam, influenciam e deformam o funcionamento do Estado.
É urgente nomear o inimigo real. Ele não está nas favelas, não está na juventude preta, não está na periferia — os alvos preferenciais do punitivismo hipócrita. O verdadeiro crime organizado veste terno, ocupa gabinetes climatizados, manipula o orçamento e se escora em mandatos para operar com impunidade. Enquanto repetem slogans e incitam violência seletiva, trabalham para garantir que nenhum deles seja alcançado pelas mesmas leis que defendem com tanto fervor quando se trata de punir os mais vulneráveis.
O combate central do Brasil hoje não é ideológico. É civilizatório. É o país contra aqueles que querem transformá-lo em feudo privado, submetido às regras de uma elite político-criminosa que só prospera quando a democracia enfraquece. E a democracia brasileira, para sobreviver, precisa finalmente confrontar aqueles que a tratam como obstáculo — jamais como compromisso.
E isso exige algo que nenhuma instituição, sozinha, será capaz de fazer: mobilização popular massiva. Assim como foi o povo que derrotou a ditadura, que barrou retrocessos e que impediu a consolidação do golpismo, será novamente o povo nas ruas que poderá frear essa escalada de blindagens, manobras e ataques ao Estado de Direito. Não haverá saída institucional enquanto a sociedade permanecer paralisada.
É hora de reconstruir a pressão democrática, ocupar as ruas e afirmar que o Brasil não pertence à máfia política — pertence ao seu povo.

Ricardo Lodi Ribeiro

O Brasil capturado pela máfia política

Do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, para cá a degradação política e moral do Congresso Nacional vem provocando sentimentos de ódio e nojo em qualquer cidadão dotado de senso crítico.
Quando o doutor Ulisses Guimarães, na cerimônia de promulgação da Constituição de 1988, disse que sentia ódio e nojo da ditadura, o velho Senhor Diretas jamais poderia imaginar que em um futuro não muito distante a Câmara dos Deputados e o Senado Federal seriam dominados por políticos dignos de despertar asco e repulsa semelhantes.
Além da atuação sistemática das duas Casas contra os interesses do povo brasileiro e a favor dos privilegiados, virou rotina o Congresso atropelar à luz do dia os princípios republicanos mais elementares, apelando para toda sorte de manobra.
Quem suas excelências pensam que são para, na calada da noite, atacarem a autonomia e independência do Judiciário, reduzindo drasticamente as penas dos que tentaram destruir a democracia. Isso quando o STF nem concluiu ainda o julgamento de todos os envolvidos na trama golpista.
Quem suas excelências pensam que são para decretarem a censura mais odienta, impedindo os jornalistas de entrarem no plenário e, pasme, cortando o sinal da TV Câmara?
Tudo para que as pessoas não vissem as imagens da truculência e da covardia contra o deputado Glauber Braga.
Aliás, Glauber só não foi cassado devido à solidariedade e articulação das bancadas de esquerda, que aceitaram votar a suspensão do parlamentar por seis meses para evitar a cassação. Logo em seguida, porém, o colegiado dirigido por Hugo Motta retomaria seu padrão pusilânime habitual, mantendo o mandato da criminosa Carla Zambelli.
A inacreditável saga de calhordices protagonizada pela Câmara vai da manutenção desavergonhada da bancada de fugitivos (Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem) ao sequestro crescente do orçamento público através da farra das emendas, passando pelo aumento do número de deputados e pela PEC da Bandidagem que o povo derrubou nas ruas.
Só mentes turvadas pelo autoritarismo podem encarar com normalidade a adoção dos dois pesos e duas medidas como principal parâmetro de um parlamento para a tomada de decisões.
Nessa toada, dezenas de deputados da extrema direita ocupam a mesa da Câmara por 48 horas e permanecem impunes até hoje, enquanto o deputado Glauber, de esquerda, é retirado na base da porrada.
A mesma Câmara que o mais tem feito ultimamente, pegando carona oportunista na onda de criminalidade, é aumentar as penas para todo tipo de delito, alivia para quem comete o gravíssimo crime de sabotar a democracia e planeja assassinar o presidente da República, seu vice e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Não tenho dúvidas de que políticos de tão baixa extração não experimentam nenhum drama de consciência depois de um dia de "labuta" em defesa das piores causas. Decerto tomam seus whiskys e brindam à má sorte do povo brasileiro.&nbsp;
Mas podem cair do cavalo.
Todos e todas às ruas no domingo, dia 14.&nbsp;

Bepe Damasco

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

Um Congresso que desperta ódio e nojo

O Brasil de 2025 é a contradição em movimento. De um lado, um governo que reconstrói a economia com resultados reconhecidos por organismos nacionais e internacionais. De outro, um sistema político que se degrada a olhos vistos, culminando na vergonha histórica da “densitometria penal”, aprovada pela Câmara Federal para reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses para apenas dois anos de prisão — uma manobra legislativa que chocou até analistas conservadores e cuja repercussão negativa foi registrada por veículos como Reuters e Financial Times.
Vivemos dois países simultâneos: o que avança e o que se sabota.
Os resultados econômicos — referenciados pelos principais órgãos nacionais e internacionais
A recuperação econômica não é narrativa política: está registrada em relatórios do IBGE, boletins do Banco Central, análises da OCDE, notas da ONU e reportagens de veículos internacionais como Reuters, Bloomberg e Financial Times.
Segundo o IBGE, o PIB brasileiro cresceu 3,0% em 2023 e 2,9% em 2024, com projeção próxima de 2,5% para 2025 (dados preliminares consolidados no Sistema de Contas Nacionais). Trata-se de desempenho superior ao da média mundial, estimada pelo FMI em torno de 2,2%. Em três anos, o Brasil acumula cerca de 9% de expansão — número destacado pela Reuters em análise de novembro de 2025 como evidência de “resiliência e dinamismo inesperados”.
A inflação também converge de forma consistente. O IPCA, calculado pelo IBGE, caiu de mais de 10% em 2021 para 4,6% em 2023, recuou a 4,3% em 2024 e atingiu 3,9% em 2025, de acordo com o boletim mais recente do Banco Central. A Bloomberg observou que o Brasil foi “um dos poucos países do G20 que controlou a inflação sem mergulhar em estagnação”.
O mercado de trabalho confirma o quadro. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, o desemprego caiu para 7,2%, menor nível desde 2014. O Caged, do Ministério do Trabalho, indica que foram criados 3,8 milhões de empregos formais no triênio. O rendimento real também subiu, tendência destacada em nota técnica do IPEA de setembro de 2025, que aponta ganho acumulado acima de 8% desde 2023, puxado pela política de valorização do salário mínimo.
No investimento público e privado, os números seguem na mesma direção. O PAC e o Nova Indústria Brasil mobilizaram mais de R$ 400 bilhões em financiamentos contratados, segundo o Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A Financial Times, em especial, destacou o Brasil como “um dos poucos emergentes com estratégia industrial coerente para a transição energética”, citando projetos em hidrogênio verde, fertilizantes e semicondutores.
Na política externa, o Brasil recuperou prestígio. Relatório da Organização das Nações Unidas Meio Ambiente (UNEP) de outubro de 2025 mencionou o país como “liderança incontornável” na pauta climática. O Financial Times e a Reuters destacaram a expectativa global em torno do Fundo Tropical de Florestas para Sempre, apresentado por Lula na COP 30.
Ou seja: os números confirmam os avanços. A economia brasileira vive uma combinação rara de crescimento, inflação controlada, expansão do emprego, recuperação da renda e reindustrialização nascente — tudo isso registrado pelos órgãos oficiais e amplamente noticiado pela imprensa internacional.
O Congresso — degradação, captura e a vergonha histórica da “densitometria penal”
Em contraste absoluto com a recuperação econômica, o Congresso Nacional produz retrocessos que chocam até observadores estrangeiros. Hoje, às duas horas da madrugada, ao aprovar a chamada “densitometria penal”, parte do Parlamento ultrapassou o limite da decência institucional.
A operação foi noticiada pela Reuters como “uma mudança legislativa sob medida para reduzir a pena de Jair Bolsonaro”, e pela BBC Brasil como “um caso de interferência direta do Legislativo na execução penal de um ex-presidente condenado”.
A manobra, se aprovada pelo Senado, reduziu a pena de Bolsonaro — 27 anos e três meses, estabelecida em sentença judicial — para dois anos, aplicando retroativamente uma fórmula criada exclusivamente para o caso. Não se trata de divergência jurídica; é, como observou um professor da FGV entrevistado pela Folha, “a forma mais descarada de casuísmo legislativo desde a Nova República”.
Esse episódio não é isolado. O Congresso tem bloqueado ou distorcido propostas centrais:
– Impediu a taxação plena de super-ricos; 
 – mutilou a reforma tributária progressiva; 
 – ampliou brechas para fundos exclusivos; 
 – enfraqueceu políticas ambientais essenciais; 
 – transformou o orçamento em repartição de interesses paroquiais.
Segundo relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, a atual legislatura apresenta “nível anômalo de captura setorial” e “práticas crescentes de atomização orçamentária que comprometem o planejamento público”.
Além disso, estudo do Transparência Brasil divulgado em setembro de 2025 mostra que a proporção de projetos de lei claramente casuísticos — destinados a beneficiar indivíduos específicos — é a maior em 20 anos.
O Brasil cresce apesar do Congresso, não por causa dele. E a aprovação da “densitometria penal” será lembrada como um ponto de inflexão: o momento em que o Parlamento deixou de representar divergência política legítima e passou a representar a institucionalização da impunidade.
O Judiciário — entre a defesa do Estado democrático e os vícios da insegurança jurídica
O Judiciário também vive sua ambiguidade estrutural. Fez o que precisava para proteger a democracia de ataques golpistas, como reconhecem relatórios da Human Rights Watch e da Anistia Internacional sobre o 8 de janeiro. Mas, na dinâmica institucional cotidiana, reproduz velhos vícios.
A proliferação de decisões monocráticas, documentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afeta gravemente a previsibilidade regulatória. A cada mês, políticas públicas de grande impacto são suspensas por liminares individuais — às vezes revertidas, às vezes mantidas — criando um clima de incerteza que prejudica a economia e a administração pública.
Estudos do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV mostram que a judicialização tributária brasileira atinge patamar equivalente a cerca de 16% do PIB, o que não encontra paralelo no mundo. Disputas fiscais prolongadas por mais de uma década, somadas à morosidade e às brechas legais, beneficiam grandes conglomerados e prejudicam a progressividade do sistema.
Essa ambivalência compromete o esforço de reconstrução. Sem fortalecimento da segurança jurídica para políticas públicas, para o investimento produtivo e para a responsabilidade fiscal, parte dos avanços econômicos se perde no caminho.
O projeto de Lula — reconstrução com base material, social e diplomática
Apesar das forças contrárias, o governo Lula executa um projeto claro, ancorado em indicadores verificáveis.
A redução da fome, segundo a FAO, recolocou o Brasil no grupo de países com segurança alimentar estável. A ONU reconheceu, em relatório de novembro de 2025, que o país é “caso exemplar de recomposição de políticas sociais”.&nbsp;
Na educação, dados do Inep mostram melhora em alfabetização e recomposição pós-pandemia. Na transição energética, o Brasil é hoje o segundo maior mercado de energia solar residencial do mundo, segundo a BloombergNEF.
Esse esforço só é possível porque há direção estratégica. Mas a degradação institucional — especialmente no Congresso — mina parte desses avanços e impõe limites ao que o Executivo pode entregar.
Um país não pode crescer indefinidamente lutando contra suas próprias instituições.
A necessidade de reconstruir o Brasil institucional
Com dados do IBGE, análises da Reuters, indicadores da ONU, relatórios do BC e avaliações de organismos internacionais, não há dúvida: o governo Lula está reconstruindo o Brasil. A dúvida está no outro lado do tabuleiro: as instituições acompanharão essa reconstrução ou continuarão sabotando o país?
A aprovação da “densitometria penal” não é apenas erro político. É sintoma. Revela um Parlamento disposto a manipular a lei para proteger seus aliados. E expõe um problema estrutural: quando as instituições deixam de servir ao interesse público, deixam também de ser democráticas, ainda que mantenham aparência formal.
O Brasil tem diante de si uma janela histórica: crescimento estável, redes internacionais reativadas, protagonismo climático, investimentos em transição ecológica, redução de desigualdades. Mas tudo isso pode ser perdido se continuarmos permitindo que o país que avança seja encurralado pelo país que se sabota.
A reconstrução econômica exige agora sua etapa seguinte: a reconstrução institucional.

Maria Luiza Falcão Silva

Avanços reais, vergonhas institucionais: o Brasil entre a reconstrução de Lula e a sabotagem do sistema político

De tempos em tempos, escuto o seguinte questionamento: de que forma, efetivamente, o teatro pode melhorar a vida das pessoas? A pergunta surge de figuras diversas, não se restringindo a pessoas fora do meio cultural. A indagação nunca me ofende; ela me faz rir e pensar em por que algumas pessoas não conseguem enxergar o teatro como uma área de conhecimento, uma forma de conhecer o mundo. Avalio que essas duas questões se relacionam. Não tenho aqui a intenção de responder, mas sim de apontar caminhos e, quem sabe, fazer mais questionamentos sobre a forma como nos relacionamos. Vamos começar pelo significado da coisa.
Augusto Boal (1931–2009) foi um dos teatrólogos mais importantes do Brasil e desenvolveu uma metodologia teatral reconhecida mundialmente chamada Teatro do Oprimido. A professora da UnDF Ana Carolina de Sousa Castro é pesquisadora sobre o método e descreve o Teatro do Oprimido como “um método teatral que se propõe à transformação social a partir do fazer teatral de oprimidos, sobre os oprimidos, para os oprimidos”.
A metodologia de Boal dispõe de diversas ferramentas, que não iremos aprofundar neste artigo, já que o que nos interessa aqui é o conceito de Boal sobre teatro. O autor apresenta uma tríade fundamental não só para o fazer teatral, mas também para a nossa existência na sociedade: no teatro existem o “EU observador”, o “EU em situação” e o “Não-EU”, isto é, o “OUTRO”. Nesse sentido, no teatro, o ser humano tem a possibilidade de “observar-se a si mesmo: ver-se em ação. Descobre que pode ver-se no ato de ver — ver-se em situação” (1996).
A partir desse conceito, lembro-me de quantas vezes fui ao teatro e, ao assistir a determinada cena, pude me sentir incomodada, emocionada ou tensionada com a situação diante de meus olhos, “descobrindo o que é, o que não é, imaginando o que pode vir a ser” (1996). O que Boal nos revela não diz respeito apenas a ver-se a partir de uma ótica passiva que não nos permite movimento. Trata-se de entender a realidade a partir do que está sendo visto e, então, conseguir formular estratégias de mudança: “Percebe onde está, descobre onde não está e imagina onde pode ir” (1996).
Os professores da Universidade de Brasília César Lignelli e Sulian Vieira (2008) indicam que a palavra ‘teatro’ vem do grego e significa “lugar de onde se vai para ver”, podendo também nos conectar com o gênero literário denominado dramático. Em outros contextos, essa palavra é utilizada para afirmar que as pessoas estão mentindo ou inventando histórias. Podemos perceber que uma coisa esses dois exemplos têm em comum: a ficcionalidade.
Porém, esta não é uma área simplória. O teatro se reinventa a partir dos avanços das sociedades ou na contramão deles, e nem sempre em unanimidade. Os movimentos, grupos e pensadores se organizam de maneiras distintas em diferentes culturas. Para exemplificar, temos as teorias da performance, que “evidenciam o potencial teatral da própria sociedade”, como apontam Vieira e Lignelli. Essas teorias indicam que é possível considerar o comportamento social como performance, levando em consideração que relações sociais diversas exigem diferentes papéis (Carlson, 1996). Isso passa a alterar a perspectiva de realidade, concedendo a ela certo grau de ficcionalidade que a aproxima do teatro, que, por sua vez, também possui seu próprio grau ficcional. Será que podemos dizer que tudo é teatro, então?
Deixo a pergunta acima para que o leitor ou leitora responda. Já foram três perguntas e ainda nenhuma resposta, mas o caminho para a construção de conhecimento acontece a partir do diálogo. Os escritos de Boal, Lignelli e Vieira sobre teatro apontam algumas possibilidades: Boal apresenta uma metodologia teatral na qual é possível pensar em transformações comunitárias e individuais. Lignelli e Vieira revelam a etimologia da palavra e suas aproximações com a realidade. Nesse sentido, é possível, a partir desses três autores, inferir que a arte teatral existe a partir das relações humanas, e sua prática pode nos levar a compreender melhor nossa existência enquanto sociedade. Adiciono ainda que esse entendimento pode existir de forma temporal integrada entre passado, presente e futuro: analisando o que passou para transformar o agora e mudar o que virá.
Como professora, entendo que o processo de aprendizagem é realizado de várias formas. Algumas pessoas aprendem melhor quando fazem um resumo de um determinado texto do que quando apenas o leem. Outras coisas só são possíveis de serem aprendidas por meio de cálculos, desde atividades básicas que exigem contagem até a quantidade exata de compostos químicos para a fabricação de medicamentos, por exemplo. Por conseguinte, existe também uma forma de aprender que só é possível na experiência teatral, seja em sua prática ou na fruição de um espetáculo.
Após esses mais de 10 anos imersa nas artes cênicas, tenho percebido que pode existir um inconsciente coletivo com viés capitalista que só entende como mudança e transformação as políticas públicas desenvolvimentistas. Ou seja, para algumas pessoas, se algo não existe para acabar com a fome no mundo, não é transformador. Esse discurso, proferido por setores tanto da direita quanto da esquerda, é equivocado por não entender que as classes oprimidas são formadas por seres humanos complexos, que têm direito à subjetividade e à possibilidade de viver a vida para além das relações proletárias.

Jemina Tavares

Afinal, para que serve o teatro?

Uma Trajetória de Luta pela Saúde como Direito
Minha trajetória, desde os 11 anos entre medicamentos até a presidência do Conselho Nacional de Saúde, foi uma cartografia das lutas pela saúde pública no Brasil. Cada espaço — do movimento estudantil na UFSC aos conselhos de saúde, das campanhas pelo genérico à defesa da Farmácia Popular — evidenciou um eixo central: o conflito permanente entre a vida, elevada a direito pela Constituição, e a lógica do capital, que transforma saúde e conhecimento em mercadoria. Marcos como a Lei 13.021/14, que define a farmácia como estabelecimento de saúde, e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica foram vitórias frágeis, constantemente sob cerco. Este artigo analisa o atual estágio dessa disputa, tomando a ética em pesquisa com seres humanos e o esvaziamento da democracia como expressões sintomáticas da ofensiva capitalista, que ameaça converter conquistas históricas em instrumentos de acumulação privada.
A Fragilização da Democracia: Ataques à Participação Social, Autoritarismo Crescente e a Tentativa de Ruptura Constitucional
A ofensiva contra a democracia brasileira, que fornece o contexto para o cerco aos direitos à saúde, se materializou em três frentes interligadas e perversas: o estrangulamento sistemático dos canais de participação social, a naturalização do autoritarismo nas relações sociais e, como ápice, a tentativa explícita de golpe de Estado em 2023, que buscou romper o próprio Estado Democrático de Direito. Este não foi um declínio passivo, mas um ataque ativo às bases da Constituição Cidadã.
1. O Cerco à Participação Social e ao Controle Público
A democracia brasileira, desde a redemocratização, construiu uma arquitetura ímpar de participação social através de conselhos e conferências nacionais. Estes não eram meros fóruns consultivos, mas espaços de corresponsabilização política onde a sociedade civil, movimentos sociais e usuários do SUS incidiam diretamente na formulação e fiscalização de políticas públicas. A ofensiva contra esses espaços foi metódica: asfixia orçamentária que inviabilizou a realização de conferências, esvaziamento político de conselhos através da nomeação de representantes alinhados ao governo de plantão e desconsideração de suas deliberações, e reformas administrativas que buscaram transformar carreiras técnicas do Estado em cargos de confiança, politizando e fragilizando a expertise pública. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), como principal instância de controle social do SUS, viveu sob constante tensão, com tentativas de deslegitimação de suas resoluções e de sua própria composição. O objetivo era claro: silenciar a voz organizada da população e retirar da saúde seu caráter de direito, devolvendo-a à esfera privada da mercadoria.
2. O Recrudescimento do Autoritarismo nas Relações Sociais
Paralelamente, uma cultura política de intolerância e antagonismo foi sendo fomentada e normalizada, corroendo o tecido social necessário para uma democracia saudável. Esse autoritarismo se manifestou no aumento da violência política, incluindo assassinatos como os de Marielle Franco e de militantes sem-terra; no discurso de ódio e na perseguição contra minorias, indígenas, quilombolas e a população LGBTQIA+; e na criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos. Nas instituições, viu-se o crescimento de um punitivismo penal seletivo, a judicialização da política e a politização da justiça. Esse clima criou um ambiente hostil à participação cidadã, onde o medo e a polarização tóxica substituíram o debate e a busca de consenso. A saúde pública, com seu princípio de universalidade e equidade, tornou-se um alvo privilegiado desse discurso, atacada como "assistencialista" ou "ineficiente" por setores que defendem sua total mercantilização.
3. A Tentativa de Golpe e o Ataque às Instituições
O episódio dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foi a expressão máxima e violenta dessa escalada autoritária. Não foi um protesto espontâneo, mas o clímax de um movimento constante de descredibilização das instituições, do processo eleitoral e da imprensa, alimentado por mentiras e teorias da conspiração de alcance estatal. A tentativa de invadir e depredar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal teve um objetivo declarado: forçar uma intervenção militar e derrubar o governo democraticamente eleito. Foi uma tentativa de ruptura ilegal e violenta da ordem constitucional, um golpe de Estado. Apesar de fracassado em seu objetivo imediato, o episódio deixou cicatrizes profundas e demonstrou a vulnerabilidade do sistema. Ele mostrou como setores do capital, aliados a milícias digitais e a parcelas das forças armadas e de segurança, estavam dispostos a rasgar a Constituição para impor seu projeto de poder, um projeto inerentemente antagônico aos direitos sociais e à participação popular que alicerçam o SUS.
4. A Democracia sob Cerco é a Saúde sob Ameaça
Esses três vetores— o esvaziamento da participação, a normalização do autoritarismo e a tentativa de golpe — formam um círculo vicioso que debilita fatalmente a democracia. Uma democracia frágil, onde a voz do povo é calada e as instituições são atacadas, é o terreno fértil para que o capital desmonte conquistas sociais. O ataque ao Estado Democrático de Direito é, portanto, um ataque direto ao Sistema Único de Saúde. Sem democracia robusta e participativa, não há controle social. Sem controle social, o princípio constitucional da saúde como direito se esvai, e o medicamento, a atenção e o conhecimento científico se convertem definitivamente em commodities. Defender a democracia radical, com participação popular efetiva, não é uma pauta paralela à defesa da saúde; é a condição fundamental para garantir que a vida continue a dominar o capital. A luta pela ética em pesquisa e pelo acesso universal aos medicamentos é, inseparavelmente, uma luta pela sobrevivência da democracia brasileira.
O Campo de Batalha da Pesquisa Clínica: Entre o Acesso e a Exploração
A recente regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica (Lei nº 14.874/2024) coloca em relevo a contradição central entre o acesso a medicamentos e a proteção dos sujeitos de pesquisa. A legislação é apresentada como um marco para o desenvolvimento científico, com o potencial de elevar o Brasil da 20ª para a 10ª posição no ranking global de estudos clínicos, gerando bilhões em impacto econômico e milhares de empregos. No entanto, essa narrativa de progresso esconde tensões fundamentais:
· Finalidade do Conhecimento: O discurso oficial e da indústria celebra a atração de investimentos e a segurança jurídica. Contudo, a questão é: o conhecimento gerado servirá prioritariamente para acumulação de capital ou para atender às necessidades de saúde pública definidas pelo SUS? O risco é a comoditização dos corpos brasileiros, transformados em um vasto campo de testes para mercados globais.
· Controle Ético e Soberania: A regulamentação deixa em aberto prazos críticos, como a transição para o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP) e a substituição da Plataforma Brasil. A indefinição mantém um sistema fragmentado e pode enfraquecer o papel orientador da Resolução CNS 510, que coloca os interesses dos participantes acima dos objetivos da pesquisa. A Resolução CNS 588, que trata da releitura crítica das normas, é um instrumento vital de resistência a esse risco.
· Acesso Pós-Pesquisa: A priorização ética para medicamentos com produção local, questionada pela indústria, é exatamente o tipo de mecanismo que vincula pesquisa a soberania sanitária. Sem tais contrapesos, repete-se o histórico de o país servir como locus de testes para produtos que, após a aprovação, permanecem inacessíveis à população devido a preços elevados e patentes.
Esta é a materialização do "estado do capital" na saúde: um arcabouço legal que, sob o pretexto da inovação e do crescimento econômico, pode subordinar a proteção de indivíduos e o interesse público à lógica do mercado.
Parcerias Estratégicas e Mediação Estatal: A Indústria como Agente de Soberania Sanitária
A análise do conflito entre vida e capital não pode reduzir-se a uma simplificação maniqueísta. A indústria farmacêutica, com seu poder de inovação, escala produtiva e complexa cadeia logística, é um ator estruturante para a garantia do direito à saúde. A contradição central, portanto, não reside na existência do setor privado, mas na finalidade social de sua operação. O desafio histórico e político para o Brasil tem sido mediar a potência do capital industrial, subordinando-o aos imperativos da saúde pública e da soberania nacional. Longe de uma relação de vilania ou salvadorismo, é na construção de instrumentos de mediação estatal inteligentes e coercitivos que se forjam as condições para transformar capacidades industriais em ferramentas de proteção da vida.
A experiência brasileira acumulada nas últimas décadas oferece um repertório concreto de como essa mediação pode operar. Trata-se de uma arquitetura de políticas públicas que busca conciliar incentivos econômicos com contrapartidas sociais rígidas, canalizando o dinamismo do mercado para objetivos nacionais estratégicos.&nbsp;
Esses instrumentos demonstram que é possível e necessário estabelecer uma relação de negociação e contenda produtiva com o capital industrial. A pandemia de COVID-19 foi um aprendizado trágico e inequívoco: a dependência externa de insumos e medicamentos é uma falha estratégica inaceitável para um sistema de saúde universal. Ter uma indústria local forte e inovadora é, antes de tudo, uma questão de segurança nacional e de preservação da vida.
 

O desafio da inovação e da equidade
A indústria é a principal geradora da inovação farmacêutica global que, entre 2020 e 2024, lançou quase 400 novas substâncias ativas, revolucionando o tratamento do câncer, doenças raras e crônicas. No entanto, o acesso a essas inovações é marcado por profunda desigualdade: enquanto os EUA e Europa lançam centenas de novos medicamentos, mercados como o brasileiro enfrentam um "hiato de acesso" que pode levar anos para ser superado. Aqui, a mediação estatal é dupla: deve estimular a chegada e a produção local de inovações (via PDPs, desoneração tributária para biotecnológicos), ao mesmo tempo em que regula os preços e garante a sustentabilidade financeira do SUS. A política de genéricos e a recente regulação para biossimilares são exemplos de como a concorrência regulada pode expandir o acesso a terapias avançadas.
A indústria como território de disputa
Portanto, o setor farmacêutico não deve ser visto como um bloco monolítico de oposição à vida, mas como um território crucial de disputa política. Nele, o Estado democrático deve atuar com dois movimentos simultâneos: como indutor do desenvolvimento (criando condições para investimento e inovação local) e como guardião inflexível do interesse público (exigindo contrapartidas em acesso, preço e transferência de tecnologia).
A consolidação de uma indústria farmacêutica brasileira robusta, ética e alinhada às necessidades do SUS não é uma concessão ao capital, mas um pilar fundamental da soberania sanitária. É a materialização do entendimento de que, no combate histórico pela primazia da vida, é estratégico dominar as ferramentas produtivas e científicas, convertendo parte da lógica do capital em força motriz para a garantia de um direito social fundamental. A luta política, nesse campo, se dá precisamente na capacidade de forjar e fortalecer diariamente esses instrumentos de mediação, garantindo que a potência da indústria sirva, de fato, à proteção da vida de todos os brasileiros.
A Luta Política como Ferramenta de Edificação
As contradições na pesquisa clínica e o retrocesso democrático são faces da mesma moeda. A fragilização da democracia retira do povo — conselhos, conferências e participação social — a condução política da saúde. Paralelamente, a apropriação do conhecimento científico busca convertê-lo de um bem comum em um instrumento de reprodução do capital. Esse movimento ameaça desfigurar conquistas como o SUS, os genéricos e a Política Nacional de Medicamentos.
A história mostra, desde os debates da Constituição de 1824, que o Brasil acumula experiência nessa luta. Localizar a contradição central é imperativo: a saúde é um direito, e o medicamento, um instrumento garantidor. Portanto, o combate pela ética em pesquisa não é tecnicista; é um combate pelo controle social do conhecimento, para que a vida, e não o lucro, seja o fim último da ciência. As Resoluções do CNS, a Lei 13.021/14 e a própria existência do SUS são trincheiras construídas por séculos de luta política. Elas evidenciam que é apenas através da organização e da pressão popular, da reivindicação intransigente da democracia radical e da função social do Estado, que se poderá forjar, a partir das contradições do atual estado do capital, um novo estado onde a vida finalmente prevaleça. A ferramenta para essa edificação segue sendo, e sempre será, a luta política.

Ronald Ferreira dos Santos

A vida e o capital: acesso a medicamentos, democracia e a disputa ética no Brasil

A gestão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prepara a maior degola parlamentar desde a redemocratização, segundo apurou o Blog do Esmael com uma fonte em Brasília. O clima em plenário é de tensão máxima. Entre gabinetes e corredores, deputados já chamam o movimento de “Noite das Facas Longas”.
O tabuleiro envolve ao menos seis mandatos. Carla Zambelli (PL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP) estão no alvo da Casa. Cada caso carrega motivação distinta, mas o pano de fundo é o acúmulo de pressões políticas, judiciais e internas sobre a Câmara depois do 8 de janeiro, do avanço das investigações e das fissuras na própria direita.
A ofensiva começou pela Comissão de Constituição e Justiça. Por 32 votos a 2, a CCJ aprovou a perda do mandato de Carla Zambelli. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão e à cassação, ela aguarda extradição na Itália. O relator Claudio Cajado (PP-BA) defendeu que não há como manter uma deputada presa no exercício da representação popular. O processo segue para votação nominal em plenário, exigindo 257 votos.
Glauber Braga também enfrenta risco real de degola. O plenário já iniciou a análise da representação que pede sua cassação por quebra de decoro, após decisão do Conselho de Ética. O caso remete ao episódio com Gabriel Costenaro, do MBL, e virou símbolo de disputa política e narrativa, com forte mobilização das bases do PSOL. A Casa avalia se houve abuso das prerrogativas parlamentares ou reação a perseguições e ofensas, como alega a defesa do deputado.
No entorno da Mesa Diretora, outros quatro nomes entraram no radar. Van Hattem, Zé Trovão, Eduardo Bolsonaro e Ramagem são citados por diferentes líderes como alvos potenciais de processos que podem ser desencadeados em sequência, caso a Câmara abra a porteira da punição coletiva. O cálculo envolve leitura institucional, pressões do STF, imagem pública e rearranjos internos da oposição.
Esse grupo de direita está no bico do corvo devido à ordem de prisão contra Alexandre Ramagem, às faltas reiteradas de Eduardo Bolsonaro e à invasão da Mesa Diretora por mais de 48 horas por Marcel Van Hattem e Zé Trovão, em agosto, episódio que paralisou trabalhos e gerou representação por quebra de decoro. Ou seja, eles podem entrar “na conta de Bolsonaro” perdendo os respectivos mandatos.
A fonte do Blog descreveu um ambiente de “caça às cabeças”, no qual cada decisão pode redefinir forças para 2026. Há quem veja tentativa de Hugo Motta de consolidar autoridade, blindar a instituição diante das crises e demonstrar que a Câmara não tolerará excessos. Outros interpretam como ajuste político cirúrgico, com impacto direto na reorganização da direita após a aprovação da anistia para Jair Bolsonaro (PL).
A votação de cada cassação será aberta, nominal e politicamente custosa. São 257 votos necessários, sem margem para vacilos. A disputa promete expor fissuras nos blocos partidários, medir musculatura do governo Lula (PT) e testar a resistência do bolsonarismo no parlamento.
O país observa uma sessão carregada de tensão democrática, com risco de ruptura interna e rearranjo imediato das forças políticas em Brasília. A Câmara decide seu próprio futuro, ciente de que qualquer gesto respingará na eleição de 2026.

Esmael Morais

Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2025


Câmara acelera cassações e pode derrubar até seis mandatos

A Congregação da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) julga nesta quinta-feira (11/12) o caso do professor Alysson Mascaro, um dos principais filósofos marxistas do país. O parecer dos três integrantes do processo administrativo disciplinar recomenda sua demissão. Se confirmado, marcará a história da instituição com uma mancha comparável à de Luís Gama, impedido de se matricular por ser negro, por volta de 1850, embora tenha frequentado o curso como ouvinte e se tornado um grande advogado. A discriminação contra Alysson não tem relação com sua cor. O sobrenome Mascaro, de origem italiana — possivelmente derivado de maschera (“máscara”) — remete a famílias ligadas ao artesanato ou ao teatro. Há alguns anos, já sob ataque de haters, Alysson confidenciou ao amigo e acadêmico Victor Barau sua bissexualidade, em conversa motivada pelos ataques anônimos que sofria. Um desses ataques ocorreu após ele conversar com uma aluna no pátio da faculdade. Ao chegar em casa, a estudante recebeu um e-mail difamatório sobre o professor. Não mencionava sexualidade, mas insinuava falta de caráter e a alertava a “ter cuidado”. Alysson ficou intrigado: também era alvo de ofensas em chats de suas palestras, mas novamente não sobre orientação sexual. O que explicaria tamanha hostilidade? Segundo Barau, “Alysson sempre foi um patinho feio no Largo São Francisco — não pela orientação sexual, que a rigor não interessa a ninguém, mas talvez pelo estilo de vida: solteiro, marxista, com seguidores dentro e fora da universidade. Talvez seja inveja”. A conversa sobre bissexualidade foi uma tentativa de compreender o ódio anônimo. As mensagens partiram de contas criadas em Montenegro, no Leste Europeu, região onde malfeitores digitais se protegem pelo anonimato. À época, Alysson nem sabia que o agressor usava nome fake. A origem só seria descoberta anos depois, após seu afastamento da USP decorrente de uma reportagem do Intercept Brasil, baseada em acusações de violência sexual feitas por fontes anônimas. A identificação ocorreu porque o advogado Victor Barau, especialista em direito empresarial, acionou judicialmente plataformas digitais e constatou que os e-mails vinham de provedores do Leste Europeu. Barau atuou sem cobrar honorários, convicto da inocência do amigo. Ele fez parte do grupo que se revezou para acompanhar Alysson em seu apartamento após a publicação da reportagem, temendo que ele seguisse o trágico exemplo do reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, vítima de acusação infundada em 2017. Barau e Alysson são amigos há quase trinta anos. Para ele, se o professor tivesse o perfil descrito pelo Intercept, seria impossível não perceber ao longo desse convívio. A defesa apresentada no processo demonstra que a campanha difamatória ganhou conteúdo sexual apenas em novembro de 2024, após a repercussão do caso de Silvio Almeida, então ministro dos Direitos Humanos, acusado de assédio e importunação. Há personagens comuns entre os episódios, incluindo a ONG Me Too Brasil, e o método se repete: lança-se a acusação antes de se buscar testemunhos. Um aluno relatou ter sido procurado pelo mesmo perfil fake que abordara a aluna anos antes. Ao negar qualquer irregularidade por parte de Alysson, diz ter sido ameaçado de exposição — o que não ocorreu por inexistirem fatos a expor. Seu depoimento, embora prestado no PAD, não foi considerado. O processo apresenta indícios de vazamentos a terceiros, incluindo uma testemunha que acusa Alysson e que serviu de fonte anônima ao Intercept. O próprio acusador enviou a Barau mensagens insinuando já conhecer a data e o resultado do julgamento, antes de qualquer divulgação oficial. O primeiro acusador, ex-orientando de Alysson, reclamou de “abraços demorados” e apresentou mensagens sem conteúdo que justificasse punição administrativa. Depois da fase de oitiva dos testemunhos, apareceu a denúncia mais forte, a de estupro. Uma advogada constituída entregou à faculdade o relato de um jovem paranaense que não é aluno da USP, e que conheceu Alysson depois de enviar um e-mail pedindo para ser aceito em um grupo de estudos. Convidado, veio a São Paulo e ficou hospedado no apartamento do professor, onde diz ter sido violentado. Contudo, o próprio jovem deixou registros que contradizem sua narrativa. Após passar dois dias na casa do professor, enviou mensagens afetuosas e agradecimentos, além de doze fotos juntos, pedindo opinião sobre qual publicar. Nas imagens, inclusive em uma com a cabeça apoiada no ombro de Alysson, ambos aparecem na Faculdade de Direito e no Masp.&nbsp; O jovem também produziu desenhos e um retrato do professor, que entregou como presente. Um deles mostra um homem forte encostando outro na parede. O que está encostado, com os braços presos, representa Alysson. O outro é ele mesmo.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20251210181252_ffddfbd980c5aff1b4b4177a8d6b1ec4692d025b286d7a32c2c08bbd83fb5ddb.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20251210181252_ffddfbd980c5aff1b4b4177a8d6b1ec4692d025b286d7a32c2c08bbd83fb5ddb" data-rendition-name="original" width="797" height="446" loading="lazy" alt="Desenhos feitos pelo jovem depois do suposto estupro: relação afetuosa"><figcaption>Desenhos feitos pelo jovem depois do suposto estupro: relação afetuosa(Photo: Reprodução)Reprodução</figcaption></figure>  Em contraste com o relato posterior, ele manteve contato próximo com Alysson, levou a mãe para conhecê-lo dois meses depois e jamais procurou autoridades no momento em que teria ocorrido a violência. A primeira mensagem que enviou a Alysson ocorreu no dia em que voltou à sua cidade, após a viagem a São Paulo. “Bom dia, querido mestre, saudações. Acabei de chegar em (...), a viagem foi tranquila! Muito obrigado por estes dois dias, já são inesquecíveis, obrigado por cada palavra, cada ensinamento, mestre. Te desejo uma ótima viagem ao México. Se cuide! Forte abraço!", escreveu. À noite, nova mensagem, também de gratidão:&nbsp; “Sou muito grato pelos presentes, pelas aulas e por você me receber aí, mestre. Sei que é difícil o senhor arranjar tanto tempo, foi muito legal da sua parte!”. Exames de HIV e sífilis foram apresentados posteriormente, sob a alegação de que o professor não teria usado preservativo. Alysson, porém, negou inclusive qualquer relação sexual, mesmo com consentimento &nbsp;— e não há mensagens que sugiram contato íntimo. O próprio jovem informou ao professor ter sido diagnosticado com doença de Crohn, explicando dores e problemas anorretais prévios à viagem, documentados em colonoscopia feita um mês antes de conhecê-lo pessoalmente. Isso ajuda a explicar os exames realizados após o encontro, motivados por preocupações de saúde já existentes. A doença de Crohn acomete pessoas de qualquer orientação, mas estudos indicam maior incidência entre homens gays. O jovem, entretanto, sempre se declarou heterossexual, elemento que ajuda a compreender a dinâmica da acusação. Alysson apresentou notícia-crime por calúnia. As provas reunidas são consistentes, mas, caso a USP o condene administrativamente, pouco poderão alterar o impacto moral e material já sofrido. Resta-lhe o julgamento da história. Luís Gama, hoje celebrado como herói, também atravessou humilhações. Alysson, com obra muito maior do que a de seus detratores, deve manter-se orientado por ela. E resistir, porque a verdade sempre vence. <div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/xg-DCRKv_4o?si=Xh_w0yxO6jfU5eg_" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Joaquim de Carvalho

Injustiça histórica: Alysson vai a julgamento na USP num processo viciado e com acusações inconsistentes

Uma cena da terça-feira do horror na Câmara pode ajudar as esquerdas na reflexão sobre um presente cheio de tabus e barreiras, para que se vislumbre alguma perspectiva de futuro. É a cena em que Glauber Braga sai do plenário e caminha cercado pelos colegas, com o nó da gravata desatado e a bainha da camisa fora das calças.
O que se vê ali é um homem exausto, em desalinho, saindo de uma batalha física. Glauber caminha protegido por Benedita da Silva, que põe a mão esquerda no ombro do deputado, e por Jandira Feghali, que segura seu braço esquerdo. O deputado teve a proteção de duas fortalezas do Congresso.
Benedita tem 83 anos e Jandira chegou aos 68. Mas não se vê, no entorno, gente jovem para que seja tentada pelo menos uma equiparação presencial com os parlamentares mais veteranos. É uma constatação incômoda. Falar do envelhecimento das esquerdas é um tabu que poucos ousam desafiar.
Consolam-se os que dizem: ainda bem que dispomos da bravura de Benedita e Jandira. Porque não havia ali, nem na cena da mesa da Câmara, onde a valente foi Sâmia Bomfim, jovens suficientes para encarar, no braço, a imposição dos guardas fortões de Hugo Motta.&nbsp;
Não para agredir, mas para defender e proteger o deputado. Para contrapor, pela força física, uma agressão física. Sempre foi assim. A política também exige, em determinadas circunstâncias, a presença de quem tem energia e força.&nbsp;
Covardes são os resignados diante da presença coercitiva e violenta do fascismo sob as ordens de um presidente da Câmara inseguro, dominado e amador. Faltaram, na cena da mesa e também depois, na saída pelo saguão da Câmara, as caras e os corpos jovens que deveriam fazer a escolta de Glauber.
Faltam jovens nas esquerdas e sobram jovens na extrema direita, como sobraram quando da ocupação da mesa pela turma de Van Hattem e Nikolas Ferreira. Faltam jovens nos mandatos e nos quadros de comando das esquerdas.
Lula já tratou disso. Tarso Genro refletiu sobre a incapacidade de renovação do PT, que se faria, como em qualquer atividade, pela recomposição e pelo arejamento de ideias dos mais jovens. Mas Lula e Tarso não conseguiram provocar nem mesmo a ira dos que acham que está tudo bem assim. Foram tratados com a mais silenciosa das indiferenças.
O PT, mais talvez do que os outros partidos de esquerda, se nega a admitir que ficou velho. E que lhe falta, numa hora dessas, como se viu na terça-feira, também a presença ostensiva dos mais jovens para enfrentar a truculência dos guardas da ditadura de Hugo Motta.
Faltam caras jovens nas esquerdas, e citar Fernanda Melchionna, a própria Sâmia e Erika Hilton é apenas buscar consolos. São bravas, são inspiradoras, mas são a exceção que só denuncia o envelhecimento das esquerdas, em todos os sentidos.
Os jovens das esquerdas deveriam aparecer ontem, se existissem em número razoável no Congresso, como presença ostensiva. Deveriam ser deles, nos vídeos e nas fotos, as caras e os braços do que tentaram conter os guardas, como se fossem escudos de Glauber.
Faltaram jovens para proteger Glauber e derrotar a polícia de Motta. Faltam jovens para instigar as esquerdas a buscar a renovação, enquanto direita e extrema direita exibem seus exemplares, quase todos protagonistas.
A esquerda não pode continuar dependendo só dos seus velhinhos, convocados romanticamente a cada eleição para que salvem o partido, a democracia e a pátria. Os jovens das esquerdas, se existissem, com mandatos na Câmara, teriam vencido o Bope de Motta.&nbsp;
Que Benedita e Jandira continuem nos protegendo, mas que tenham a companhia de jovens dispostos a participar dessa proteção e que sejam capazes também de protegê-las. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Moisés Mendes

Benedita e Jandira

Antes de fazer um discurso digno do velho Conselheiro Acácio – personagem célebre de Eça de Queiroz, que se comprazia em proferir coisas óbvias com ar de solenidade-, exaltando a “Cadeira da República,” Hugo Motta havia determinado que fossem expulsos do recinto da Câmara dos Deputados, nessa ordem, os jornalistas e o Deputado Glauber Braga. O corpo policial legislativo havia sido chamado para realizar, custasse o que custasse, em termos de violência verbal e física, a evacuação do plenário e das galerias. As cenas de grave atentado contra a democracia, a dignidade parlamentar, a livre expressão e a liberdade de informação, o direito de resistência e a Constituição, contudo, foram fotografadas e filmadas pelos parlamentares que não apenas assistiram às cenas grotescas protagonizadas pelos agentes legislativos, mas procuraram, do modo possível, evitar que as agressões atingissem patamar ainda mais vergonhoso.
Demétrio Magnoli, da Rede Globo, diante da agressão a colegas jornalistas disse, empregando uma feliz figura de linguagem, que em Hugo Motta havia descompasso entre as palavras ações. Em bom português, chamou o Presidente da Câmara dos Deputados de mentiroso.
&nbsp;Dizer que houve mentira, porém, é pouco.
Outros jornalistas, comentando o ocorrido nos canais da mídia corporativa, criticaram o comportamento de Glauber Braga, mas observaram que a reação de Motta foi desproporcional. Na filmagem amadora de um dos parlamentares é, de fato, possível ouvir de alguém a afirmação de que a expulsão se dava sem que fosse precedida sequer de diálogo, isto é, uma negociação simples, para entender a reivindicação de Braga e convencê-lo de que o processo que estava pautado, de decisão sobre sua cassação, seria, ao menos, justo, com a garantia de seus direitos. E, sobretudo, afastar a aproximação de seu caso ao de Carla Zambelli, cuja cassação deveria ter ocorrido, em decisão automática da Mesa da Câmara.
Hugo Motta não quis ouvir o parlamentar, nem lhe deu as mais de quarenta e oito horas que concedera a outros congressistas – até hoje impunes – que invadiram a Câmara, tomaram sua Mesa e impediram que os trabalhos do ano legislativo de 2025 se iniciassem. &nbsp;Nem mesmo o longo tempo de tolerância dado ao deputado preso, acusado de ser mandante do assassinato da Vereadora Marielle Franco, antes do início do processo de sua cassação, fato que se repete em relação a outros dois deputados já condenados definitivamente pelo cometimento de crimes, que se encontram, uma, presa na Itália, aguardando cumprimento de pedido de extradição, outro, foragido nos Estados Unidos. Também, outro deputado, que se encontra em périplo internacional, de modo irregular, buscando comprometer a imagem do Brasil, faltando a sessões da Câmara, sem justificativa, conta com a complacência do atual Presidente da Câmara, sem que se paute o debate sobre sua cassação. Não, nada disso se mostrava urgente a seus olhos, nem passível de uma decisão liminar e de determinação de uso de força e violência incompatíveis com a natureza do Poder legislativo.
Um grau acima de leniência com a ilicitude, Hugo Motta convocava seus pares a votarem o “PL da Dosimetria,” eufemismo da anistia parcial aos golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Para cidadãos e cidadãs que a tudo isso puderam assistir, pela televisão e pelas redes sociais, restou uma sensação de mal-estar, se não de desilusão, diante de tanta desfaçatez parlamentar.
Para o jurista, contudo, não basta a mera indignação – marca da verdadeira cidadania, que se revolta diante do descumprimento do liame de confiança e legitimidade que deveria existir sempre entre povo e representantes eleitos. É preciso qualificar os atos a que todos, perplexos, presenciamos, mesmo que de modo vicário e distante, nas telas de computador e de TV.&nbsp;
Desse ponto de vista, que examina os acontecimentos pela lente jurídica da Constituição, o Presidente da Câmara extrapolou o limite da licitude.
Três atos gravemente ilícitos foram cometidos:
a) a expulsão, violência e linguagem grosseira contra jornalistas:
b) a agressão a deputados;
c) a permanência da sessão, malgrado a informação de que deputados estariam impedidos de comparecer, em decorrência das agressões.
Para a Constituição Cidadã, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não podem sofrer qualquer restrição, sendo proibida toda e qualquer censura de natureza política ou ideológica (artigo 220 e seu § 2º). Ainda, que se deve respeito irrestrito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (artigo 5º XIII).
Já o Regimento Interno da Câmara dos Deputados refere nos limites das atribuições do Presidente da Câmara, especificando que lhe cabe tão somente “convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem” (alínea i do inciso I do artigo 17), jamais expulsá-lo, ainda mais com uso de violência. Cabe, ainda, ao mesmo Presidente, como dever regimental, “zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional” (alínea g do mesmo inciso).
Esses dois dispositivos foram infringidos por Hugo Motta, na gestão escandalosa da sessão de 9 de dezembro de 2025, dia fatídico para a democracia brasileira e para a dignidade parlamentar.
Essa dignidade significa decoro e respeito. Agir contra ela leva ao cometimento de delito grave, pela chamada falta de decoro parlamentar, regulada no mesmo Regimento e no Código de Ética da Câmara.
São esses diplomas legais, na regulamentação do que prevê a Constituição, que estabelecem ser “incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional” (§ 1º), uma vez que são deveres fundamentais de todo deputado e deputada “promover a defesa do interesse público” (art. 3º, inciso I), respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional (inciso II), &nbsp;zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo (inciso III), e &nbsp;exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade (inciso IV), tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento (inciso VII), e &nbsp;prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização (inciso VIII).
São normas claras, que o Presidente deve respeitar acima de todos os demais membros da Casa legislativa.
A infringência, clara e de ordem pública e notória, uma vez que redes nacionais de mídia transmitiram fotos e vídeos (tomados por parlamentares, uma vez que a imprensa foi proibida de estar presente, após sua expulsão ilegal e arbitrária), levando Hugo Motta a se sujeitar às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Esse Código afirma que constituem “procedimentos incompatíveis com o
decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato (artigo 4º, inciso I) abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1o), e praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar (artigo 5º, inciso III).
Muito bem, neste breve texto é meu dever apontar que as medidas para que esse Presidente seja processado e punido pelos atos que cometeu devem ser tomadas pela Comissão da Ética da Câmara, que não pode deixar de iniciar, de imediato e de ofício, o procedimento disciplinar, sob pena de cometimento de crime de prevaricação.
Se houver omissão, caberá ao Ministério Público tomara as providências para a apuração das responsabilidades perante a Constituição brasileira.
Isso sem prejuízo de eventual nulidade do prosseguimento da sessão que acolheu – para o espanto nacional – a inconstitucional proposta de dar anistia parcial aos criminosos de janeiro de 2023.
Trogloditas, diz a etimologia do termo, seriam seres que vivem em buracos e não a céu aberto. Não se pode admitir que o Estado Democrático de Direito seja diminuído ao ponto de ser substituído por uma falsa república, dominada por homens toscos.