Acordo Mercosul-União Europeia consolida agenda ambiental e comércio sustentável
Parceria entre os blocos reforça compromissos climáticos, preservação das florestas e regras para um comércio alinhado ao desenvolvimento sustentável
247 - O avanço do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia foi apresentado pelo governo brasileiro como um marco estratégico para a política ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país. A decisão do Conselho da União Europeia, anunciada na sexta-feira (9), sinaliza o reconhecimento internacional dos compromissos assumidos pelo Brasil e pelos demais países do Mercosul na proteção do meio ambiente e no enfrentamento das mudanças climáticas.
As informações foram divulgadas pela Agência Gov, com base em comunicado do Ministério do Meio Ambiente, que destacou o acordo como um passo relevante para consolidar um modelo de comércio internacional compatível com a preservação ambiental e o crescimento econômico sustentável.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação do acordo como um momento simbólico para o cenário global. Segundo ele, trata-se de um “dia histórico para o multilateralismo”. Lula afirmou ainda: “Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos”.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a decisão europeia reflete a retomada da credibilidade do Brasil no debate ambiental internacional. Em declaração oficial, ela ressaltou: “Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo do presidente Lula conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados. Em três anos, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado e, ao mesmo tempo, abrir mais de 500 novos mercados para o agronegócio do país, demonstrando que o Brasil é capaz de fortalecer a economia enquanto protege seus biomas e cumpre seus objetivos ambientais e climáticos.”
As negociações do acordo foram concluídas em 6 de dezembro de 2024 e resultaram em um texto considerado equilibrado diante dos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos. O documento reafirma compromissos com o desenvolvimento sustentável, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, além do respeito à soberania de cada país na definição de seus padrões ambientais, levando em conta diferentes níveis de desenvolvimento e evidências científicas.
O texto incorpora avanços relevantes nas agendas de clima e biodiversidade, com referências ao financiamento ambiental, à valorização dos serviços ecossistêmicos e ao apoio à conservação das florestas. Entre as medidas previstas, está a elaboração de uma lista de produtos da bioeconomia que terão tratamento mais favorável no mercado europeu, além da facilitação do acesso a bens produzidos com critérios de sustentabilidade, como o uso de energia limpa.
O acordo também prevê ações conjuntas para promover produtos sustentáveis no comércio entre os blocos, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais. A União Europeia se compromete a utilizar dados fornecidos pelos países do Mercosul para verificar níveis de desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental nos países exportadores, além de estabelecer salvaguardas para evitar impactos ambientais negativos decorrentes da ampliação do comércio.
Outro ponto de destaque é o anexo sobre comércio e meio ambiente, que trata da promoção de cadeias de valor sustentáveis voltadas à transição energética. Com isso, o Acordo de Parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões.
Considerado o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul e um dos mais relevantes da União Europeia, o tratado reforça o compromisso com um comércio internacional baseado em regras, diálogo e cooperação. Após a aprovação pelas instâncias europeias, o texto entra agora na fase final de tramitação e ratificação. No Brasil, será encaminhado ao Congresso Nacional, assim como aos parlamentos dos demais países do Mercosul, enquanto, no âmbito europeu, a aprovação do Parlamento Europeu é suficiente para a entrada em vigor do pilar comercial.
Além dos aspectos econômicos, o acordo institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo no relacionamento entre os dois blocos.
