Programa País 2025–2029 projeta US$ 1 bi do fundo verde para ação climática no Brasil
Estratégia atualizada organiza carteira nacional, integra setor privado e busca reduzir emissões em larga escala com foco em mitigação e adaptação
247 - O Brasil deu um passo decisivo para ampliar o acesso a recursos internacionais destinados ao enfrentamento da crise climática. A atualização do Programa País do Brasil para o Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF), publicada no fim de 2025, consolida uma estratégia nacional mais proativa e orientada a resultados, com potencial de viabilizar cerca de US$ 1 bilhão em projetos nos próximos quatro anos.
O documento projeta ainda US$ 3,8 bilhões em cofinanciamento, com estimativa de evitar a emissão de 665 milhões de toneladas de CO₂ e beneficiar aproximadamente 53 milhões de pessoas, das quais 51% são mulheres. A nova versão busca alinhar de forma mais consistente a política climática brasileira ao uso de instrumentos financeiros multilaterais.
Elaborado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do Ministério da Fazenda, que atua como Autoridade Nacional Designada (AND) junto ao GCF, o Programa País 2025–2029 reúne as prioridades centrais da agenda de clima e desenvolvimento sustentável. O texto dialoga diretamente com instrumentos como o Plano Clima 2024–2035, a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica (PTE) e a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP).
Ao incorporar critérios técnicos claros para seleção e priorização de projetos, além de uma estratégia de programação estruturada, o documento estabelece um novo padrão de atuação. A proposta combina ambição climática, previsibilidade e maior articulação entre poder público, setor privado e parceiros internacionais, ampliando as chances de investimentos transformadores em escala nacional.
Carteira diversificada e alcance territorial
A atualização apresenta uma carteira indicativa de curto prazo, com horizonte até 2027, composta por nove projetos distribuídos entre ações de mitigação e adaptação. As iniciativas abrangem todos os biomas e regiões do país, contemplando setores estratégicos como florestas e uso da terra, bioeconomia, energia, indústria, cidades e territórios resilientes.
O Programa País também enfatiza o potencial de alavancagem financeira ao estimular o uso de instrumentos como garantias e participação acionária concessional. A estratégia busca ampliar o impacto dos investimentos públicos e criar condições mais favoráveis para a entrada do setor privado em projetos climáticos de maior risco tecnológico ou financeiro.
Critérios técnicos e papel do setor privado
Para orientar a construção da carteira brasileira junto ao GCF, o documento define dez critérios técnicos. Entre eles estão a exigência de projetos com atividades exclusivamente no Brasil, a convergência com políticas climáticas nacionais, a aderência às diretrizes do Fundo Verde do Clima, o engajamento de atores locais e a escala mínima compatível com o porte do fundo, a partir de US$ 20 milhões.
No caso das iniciativas privadas, o Programa País reforça a integração com a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP). A plataforma funciona como eixo estruturante para enquadrar projetos privados apoiados por recursos concessionais, assegurando alinhamento às prioridades nacionais e ao tipo de capital necessário para viabilizar tecnologias e modelos de negócio ainda em consolidação.
Esse arranjo contribui para reduzir riscos, ampliar o efeito catalítico dos recursos internacionais e reequilibrar o financiamento climático em direção a áreas consideradas críticas, como soluções baseadas na natureza, bioeconomia, descarbonização industrial e energias renováveis, hoje ainda subfinanciadas.
Avanço na arquitetura de financiamento climático
Para a secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, a atualização representa um marco na estratégia brasileira. “O Programa País 2025 junto ao GCF representa um avanço decisivo na arquitetura de financiamento climático do país. Ao conectar o Plano de Transformação Ecológica a instrumentos de capital catalítico, e ao organizar o acesso do setor privado por meio da BIP, criamos uma estratégia mais coerente, previsível e orientada a resultados”, afirmou. Em seguida, completou: “O Brasil passa a usar o financiamento concessional com inteligência estratégica, direcionando-o para setores com alto potencial de investimentos transformadores”.
Construção participativa e legitimidade
A revisão do Programa País foi resultado de um amplo processo participativo, que envolveu ministérios setoriais, entidades nacionais de acesso direto ao GCF, como BNDES, Funbio e Caixa, além de representantes do setor privado e da sociedade civil. Reuniões técnicas, workshops e consultas públicas permitiram aprimorar os critérios e fortalecer a legitimidade da estratégia final.
Criado em 2010 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Fundo Verde do Clima é hoje o principal mecanismo financeiro multilateral para apoiar países em desenvolvimento na implementação do Acordo de Paris. O Brasil participa do GCF desde sua criação, com o Ministério das Relações Exteriores como ponto focal político e o Ministério da Fazenda responsável pela coordenação, programação e endosso dos projetos apresentados ao fundo.
