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Brasil

Barroso diz que pautará "daqui a pouco" regulação das redes sociais no STF

"Essa regulação tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, o Supremo vai decidir", disse o presidente do Supremo

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revelou planos para pautar em breve a questão da regulação das plataformas digitais. A declaração foi feita durante uma entrevista no programa Roda Viva, transmitido pela TV Cultura, na noite desta segunda-feira (10).

Segundo o g1, Barroso destacou a urgência de uma regulação das redes sociais, especialmente em tempos onde discursos de ódio e desinformação proliferam online sob o manto da liberdade de expressão. Ele enfatizou que, idealmente, essa responsabilidade deveria recair sobre o Congresso Nacional. No entanto, diante da falta de uma legislação específica, o STF se vê compelido a intervir. "Essa regulação tem de vir em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir, e eu vou pautar isso daqui a pouco", declarou o ministro. Barroso ainda mencionou que aguarda os pareceres dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli sobre o assunto.

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Em paralelo ao movimento do STF, o Congresso Nacional avança com o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como "PL das Fake News". Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formou um grupo de trabalho específico para avaliar o projeto. O grupo tem um prazo inicial de 90 dias para concluir suas análises, que pode ser prorrogado por mais 90 dias se necessário.

Barroso ressaltou que a intervenção do STF terá caráter temporário, até que o Congresso aprove uma legislação definitiva sobre o assunto. "A decisão do Supremo valerá até o momento em que o Congresso deliberar sobre o assunto. Após isso, passará a valer a legislação aprovada pelo Legislativo".

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