BC admite recuar de recurso no caso Master após acordo com o TCU
Entendimento prevê diligência técnica delimitada, respeito ao sigilo e retirada dos embargos no processo de liquidação
247 - O Banco Central (BC) sinalizou que pode retirar os embargos de declaração apresentados no processo que envolve a liquidação do Banco Master, desde que o escopo da apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja estritamente delimitado. O entendimento foi alcançado em reunião realizada segunda-feira (12), em Brasília, com a presença da cúpula da autoridade monetária e da direção do Tribunal.
No encontro, ficou acertado que a análise dos documentos ocorrerá em ambiente controlado e será conduzida exclusivamente por técnicos da Audbancos, área técnica especializada do TCU. Também houve consenso quanto à preservação do sigilo fiscal e bancário dos investigados e à restrição de acesso às dependências do BC apenas a servidores técnicos do Tribunal.
Com a chamada “conciliação”, o BC tende a desistir dos embargos, o que afasta a necessidade de julgamento do caso em plenário na próxima semana. A inspeção, que passa a ser classificada juridicamente como “diligência”, tem como objetivo encerrar a análise dos procedimentos adotados na liquidação do Banco Master.
Participaram da reunião o ministro-relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, e o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, além de técnicos do Tribunal e da autoridade monetária. De acordo com relatos, Jhonatan de Jesus manifestou a intenção de concluir rapidamente a diligência e afirmou, durante o encontro, que vinha sendo pressionado e mal compreendido em sua atuação no caso. O ministro também fez um desabafo ao dizer que sua vida privada e anterior à chegada ao Tribunal estaria sendo vasculhada pela imprensa.
Nos bastidores, havia a avaliação de que, caso o pedido de inspeção fosse levado a julgamento, poderia ser derrotado no plenário do TCU, além do risco de críticas públicas ao relator por outros ministros. Esse cenário também poderia representar desgaste para a presidência do Tribunal, o que levou Vital do Rêgo a atuar como mediador para construir uma solução consensual.
A desconfiança inicial do Banco Central era de que uma auditoria realizada por integrantes que não fossem estritamente da área técnica do TCU poderia infringir regras e acessar documentos protegidos por sigilo legal, o que poderia subsidiar um eventual pedido de indenização por parte de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master.
Em nota divulgada após a reunião, a assessoria do ministro-relator informou que o encontro “ocorreu em tom amistoso e cooperativo” e que a inspeção “seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal”. Questionado sobre a possibilidade de comentários adicionais, Jhonatan de Jesus afirmou que não comentaria “conteúdo de encontros institucionais fechados e de natureza sigilosa, tampouco fará considerações adicionais sobre bastidores”.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, comprometeu-se, segundo participantes, a garantir celeridade na conclusão do processo, após a definição dos limites da diligência técnica acordada com o Banco Central.
