TCU terá acesso a documentos do BC sobre liquidação do Banco Master, diz Vital do Rêgo

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) terá acesso aos documentos que fundamentaram a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, após reunião com dirigentes da autoridade monetária. As informações são do jornal O Globo. 

Reunião define acesso a documentos

Segundo Vital do Rêgo, a fiscalização do Tribunal já está em andamento e houve entendimento para garantir o acesso aos documentos utilizados no processo de liquidação. “Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que TCU vai ter acesso aos documentos que foram base para processo liquidatário”, afirmou o ministro.

Ele destacou que o encontro teve como foco afastar dúvidas sobre a atuação do Tribunal. “Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de duvida sobre nossa competência”, disse. De acordo com Vital, o próprio Banco Central reconheceu a importância do controle externo. “Tivemos do BC as portas inteiramente abertas para o poder fiscalizatório”, declarou.

Suspensão da inspeção e análise pelo plenário

A reunião ocorreu após o TCU ter suspendido uma inspeção técnica que havia sido autorizada para apurar a atuação do Banco Central no caso. O encontro contou com a presença do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de diretores da instituição responsáveis pelas áreas de fiscalização, regulação e supervisão.

A inspeção havia sido determinada por decisão individual do relator, mas foi suspensa na última quinta-feira após forte repercussão negativa. O tema foi encaminhado para análise do plenário do Tribunal. “Falei com o ministro Jhonatan que esteve comigo o tempo inteiro e já aprazamos que esses embargos já seriam julgados na próxima quarta-feira”, disse Vital do Rêgo sobre o caso. 

Questionamentos sobre a liquidação do banco

O presidente do TCU reiterou que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master. “O que eu entendo é que o ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório”, afirmou, ressaltando que eventual contestação da medida caberia ao Supremo Tribunal Federal.

O recuo na inspeção ocorreu após o Banco Central apresentar recurso contra a decisão monocrática, argumentando que uma fiscalização desse porte deveria ser autorizada pelo colegiado do TCU e que a iniciativa ultrapassaria os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.

O caso chegou ao Tribunal a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação. A área técnica do Tribunal defendeu o acesso aos documentos para avaliar a motivação da decisão e verificar se alternativas menos drásticas foram consideradas.

Em resposta, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma grave crise de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos financeiros, inclusive com correntistas e investidores. Segundo a autoridade monetária, houve tentativas de solução, mas as medidas não evitaram a liquidação.