Emendas de ministro do TCU em Roraima viram obras inacabadas e asfaltos precários
Recursos indicados quando Jhonatan de Jesus era deputado somam R$ 42 milhões e apresentam falhas e ausência de prestação de contas
247 - Obras inacabadas, estradas esburacadas e recursos públicos sem transparência marcam o destino de emendas parlamentares indicadas pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, para municípios de Roraima. Os repasses, feitos entre 2020 e 2023, quando ele exercia o mandato de deputado federal, totalizam R$ 42 milhões e têm como principal destino o município de Iracema, a cerca de 95 quilômetros de Boa Vista.
Reportagem do O Estado de São Paulo percorreu estradas vicinais e áreas urbanas de Iracema e constatou que parte significativa das obras previstas não foi concluída ou apresenta falhas estruturais, apesar dos altos valores empenhados. Em alguns casos, não há sequer prestação de contas sobre a aplicação dos recursos, incluindo transferências realizadas por meio de emendas Pix, modalidade que exige transparência reforçada.
Grande parte das verbas foi direcionada a intervenções em infraestrutura rural e urbana. Um dos casos mais emblemáticos envolve R$ 13,6 milhões destinados ao asfaltamento de uma vicinal, obra que ainda está em processo formal de conclusão, mas já apresenta rachaduras visíveis. Outras estradas, que deveriam ter sido recuperadas, permanecem em condições precárias, especialmente durante o período chuvoso, quando se transformam em lamaçais.
A apuração também encontrou um conjunto habitacional que deveria contar com 300 moradias a partir de 2024, mas onde existe apenas uma casa abandonada. Planos de trabalho apresentados para justificar as emendas trazem descrições genéricas, erros e, em alguns casos, indicam obras em municípios diferentes daqueles que receberam os recursos. Além disso, há registros de movimentação de várias emendas em uma mesma conta bancária, prática vedada pelas normas vigentes.
Iracema foi administrada até 2024 por Jairo Ribeiro, do Republicanos, aliado político de Jhonatan de Jesus. O ex-prefeito foi preso no ano passado sob suspeita de compra de votos, investigação que também apura um possível esquema de ampliação artificial do número de eleitores no município. O caso segue em andamento.
No distrito de Campos Novos, o maior de Iracema, moradores relatam frustração com obras prometidas e não concluídas. Foram R$ 4,5 milhões em emendas destinadas à pavimentação de ruas e calçadas. No local, a reportagem encontrou trechos inacabados e vias de terra. “Essa rua aqui vira uma piscina e não dá para passar. O prefeito não anda aqui, então não deve saber. A gente reclama, mas não adianta”, afirmou a aposentada Alzerina Brito, de 67 anos. Já o venezuelano Henry Cocho, que vive há uma década na região, relatou: “Eles chegaram a colocar uma placa ali de ‘obra terminada’. Os moradores, zangados, foram lá e tiraram. E essa rua recebe as águas que escorrem lá da parte de cima”.
Diante da falta de transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chegou a suspender novos repasses de emendas para Iracema e outros municípios que não informaram o destino dos recursos. As transferências foram posteriormente liberadas, condicionadas à apresentação de planos de trabalho e prestação de contas, que ainda não foram entregues.
Procurado, o ministro Jhonatan de Jesus confirmou ter indicado as emendas, mas negou qualquer irregularidade. “A indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”, afirmou. Segundo ele, “a responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”. O ministro declarou ainda que não tem conhecimento de vínculos entre as emendas e investigações locais e disse repudiar “qualquer prática ilícita”.
A prefeitura de Iracema informou que os recursos foram aplicados regularmente, mas não esclareceu por que não apresentou a prestação de contas exigida. Em nota, a administração afirmou que as verbas foram usadas em pavimentação, eletrificação rural, locação de máquinas, construção de calçadas e elaboração de projetos habitacionais. Sobre os problemas nas estradas de terra, atribuiu as falhas aos “invernos rigorosos” registrados nos últimos anos. “A Prefeitura Municipal de Iracema reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, diz o comunicado.
Já o ex-prefeito Jairo Ribeiro declarou que Jhonatan de Jesus “sempre ajudou os municípios roraimenses com emendas enquanto era deputado” e afirmou que sua prisão “não teve nada a ver com emendas”. Segundo ele, a detenção ocorreu por não ter informado a origem da compra de um veículo, e a investigação segue em curso.
