<p><b>247 – </b>Um processo mantido sob sigilo no TCU (Tribunal de Contas da União) tornou-se, nos bastidores de Brasília, um elemento central na disputa em torno do caso Banco Master e pode acabar funcionando como instrumento para reduzir o risco de uma futura delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O procedimento, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apura falhas e omissões do Banco Central na condução do processo que culminou na liquidação do Master, decretada em novembro passado.</p>
<p>A movimentação foi revelada em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/processo-do-tcu-pode-virar-trunfo-de-vorcaro-para-escapar-de-condenacao-e-afastar-delacao.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>, que ouviu ministros e técnicos do tribunal, além de pessoas envolvidas no caso, sob condição de anonimato. Segundo os relatos, a estratégia em curso teria duas camadas: de um lado, questionar no TCU a legalidade e a consistência do procedimento administrativo do Banco Central; de outro, usar esse questionamento para enfraquecer a continuidade de um eventual processo criminal. Nesse cenário, a possibilidade de delação de Vorcaro, temida por figuras influentes com vínculos com o ex-banqueiro, ficaria mais distante.</p>
<h2>Sigilo e disputa interna sobre o alcance do tribunal</h2>
<p>Integrantes do TCU avaliam que a corte tem respaldo legal para investigar a atuação do Banco Central, mas há forte divergência interna sobre até onde o tribunal pode ir, especialmente no ponto mais controverso: a possibilidade de interferir no ato que liquidou o Banco Master. A visão técnica predominante é que o TCU pode realizar uma análise de “segunda ordem”, ou seja, verificar se o regulador agiu dentro de suas competências e se sua decisão atende a critérios como razoabilidade e proporcionalidade.</p>
<p>Nesse tipo de análise, não caberia ao TCU substituir o Banco Central na avaliação prudencial sobre qual seria a melhor decisão regulatória para o sistema financeiro. Ainda assim, a apuração pode produzir um efeito político e jurídico relevante, especialmente se apontar falhas no procedimento do BC — o que, para a defesa de Vorcaro, serviria como argumento para questionar a validade de atos administrativos e tentar impedir que eles sustentem medidas criminais.</p>
<h2>O foco da defesa: anular o processo do BC, não necessariamente a liquidação</h2>
<p>Relatos colhidos pela reportagem indicam que a prioridade da defesa do ex-banqueiro, neste momento, é buscar no TCU a nulidade do processo conduzido pelo Banco Central no caso Master — e não, obrigatoriamente, reverter a liquidação em si. A lógica seria simples: mesmo sem derrubar formalmente a liquidação, uma decisão que reconheça irregularidades na tramitação do caso no BC poderia abrir margem para enfraquecer as decisões da autarquia e sustentar que o processo criminal não deveria prosseguir.</p>
<p>É nesse ponto que o caso ganha uma dimensão ainda mais explosiva: segundo fontes ouvidas, afastar o risco de uma futura delação de Vorcaro seria um dos objetivos indiretos da estratégia. A eventual colaboração premiada do ex-banqueiro é vista como ameaça por políticos e autoridades que mantinham ligação com ele.</p>
<h2>Pressões políticas sobre o relator e o perfil de Jhonatan de Jesus</h2>
<p>O processo é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que chegou ao TCU em 2023 por indicação do centrão e é descrito por integrantes do tribunal como um ministro mais político do que técnico. Vorcaro, por sua vez, construiu nos últimos anos uma relação próxima com lideranças desse mesmo campo político, o que, segundo pessoas envolvidas no caso e colegas do TCU, teria ampliado a pressão sobre o relator.</p>
<p>Jhonatan foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara — partido do deputado Hugo Motta (PB). Sua indicação ao tribunal, segundo a reportagem, resultou do acordo político firmado na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara: o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não disputou o cargo, e o partido foi contemplado com uma vaga no TCU.</p>
<p>Procurada, a assessoria do tribunal informou à Folha que o ministro não costuma falar com a imprensa. A defesa de Vorcaro também foi contatada, mas não respondeu.</p>
<h2>Bastidores do julgamento e avaliação de votos no plenário</h2>
<p>Apesar da polêmica sobre o alcance do poder do TCU para interferir no caso, a avaliação de ministros considerados mais influentes é que hoje não há votos suficientes para aprovar uma reversão da liquidação do Banco Master. Esse entendimento, porém, não se estenderia automaticamente a uma eventual responsabilização do Banco Central e de integrantes da autarquia, campo em que a corte de contas poderia avançar com maior segurança jurídica.</p>
<p>Um ministro do TCU, ouvido pela reportagem, lembrou que o tribunal já condenou dirigentes do Banco Central em episódios anteriores. O caso citado envolve a mudança do sistema cambial em 1999, quando foram condenados o então presidente do BC Francisco Lopes e os ex-diretores Demósthenes Madureira de Pinho Neto e Cláudio Mauch, além do banco FonteCindam.</p>
<h2>Banco Central entrega documentos e julgamento deve ficar para janeiro</h2>
<p>O caso teve novo avanço nesta segunda-feira (29), quando o Banco Central encaminhou documentação com esclarecimentos solicitados pelo relator. A resposta foi juntada aos autos e agora será analisada pela unidade técnica responsável pela fiscalização do sistema bancário. Depois dessa etapa, o processo sobe ao gabinete de Jhonatan de Jesus para exame.</p>
<p>Se o relator decidir conceder uma medida cautelar — decisão urgente e provisória —, a tendência é que o caso só seja levado ao plenário após o recesso de fim de ano. Segundo a reportagem, essa foi a sinalização transmitida pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rego, a interlocutores na própria segunda-feira (29). A expectativa é de que eventual julgamento ocorra apenas em meados de janeiro.</p>
<h2>Acusação bilionária e ofensiva jurídica de Vorcaro</h2>
<p>Daniel Vorcaro é acusado de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro e contratou um grupo poderoso de advogados. Segundo a reportagem, a defesa tem abastecido o TCU com informações e sustenta que o Banco Central estaria usando o liquidante do Master como canal para obter dados internos da instituição e responder aos questionamentos feitos pelo tribunal.</p>
<p>Enquanto o caso se arrasta sob sigilo, o processo no TCU vai se consolidando como um ativo estratégico. Se a corte reconhecer falhas relevantes na atuação do Banco Central, isso pode não apenas colocar em xeque parte da condução do caso Master, como também fornecer munição para frear desdobramentos criminais. Em Brasília, onde política e sistema de Justiça frequentemente se misturam, o temor que ronda o episódio permanece: a hipótese de uma delação premiada de Vorcaro, com potencial de atingir figuras influentes, ainda é uma sombra que muitos preferem afastar antes que ganhe forma.</p>

Redação Brasil 247

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

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Brasil

Banco Master: ação do TCU visa evitar delação de Vorcaro

<p><b>247 - </b>O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus decidiu intensificar a pressão sobre o Banco Central no caso da liquidação do Banco Master. Mais cedo, o TCU determinou que a autoridade monetária se manifeste até esta sexta-feira (26) a respeito da decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira. Segundo o ministro, a depender do teor da resposta apresentada pelo BC, o tribunal poderá adotar medidas cautelares, incluindo a restrição da atuação da autarquia no processo e até a suspensão da liquidação.</p>
<p>Apesar da determinação, o Banco Central deve encaminhar sua resposta formal ao TCU apenas na próxima semana, conforme informou a CNN Brasil, com base em fontes próximas ao assunto. De Jesus sustenta que a liquidação do Banco Master configura uma “medida extrema” e afirma haver indícios de uma “cronologia atípica” no processo decisório que culminou na intervenção.</p>
<p>A determinação do ministro do TCU ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que autorizou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.</p>
<p>Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Master, instituição investigada por suspeitas de fraude. Moraes negou a informação. O BC informou que os encontros entre Moraes e Galípolo tiveram como tema a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, da qual o magistrado foi alvo.</p>

Leonardo Sobreira

Brasília-DF - 08-02-2023 - Ciro Nogueira e Jhonatan de Jesus aparecem entre senadores

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Economia

Ministro do TCU amplia pressão sobre Banco Central e diz que pode suspender liquidação do Master

<p><b>247</b> - A Polícia Federal apreendeu um carro que pertencia à esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus. A apreensão, feita em abril, aconteceu na casa do filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS".</p> <p>A informação foi revelada pelo portal "Metrópoles" e confirmada pela <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/carro-apreendido-na-casa-do-filho-do-careca-do-inss-pertencia-a-esposa-de-ministro-do-tcu.ghtml">TV Globo</a>. Uma BMW X1 foi um dos seis carros apreendidos na residência do filho de Antunes, onde também foram encontradas duas motos.</p> <p>O ministro do TCU informou que o veículo, em nome de sua esposa, havia sido vendido em negociação "intermediada por terceiro". A venda aconteceu em 27 de março, menos de um mês antes da operação, em 23 de abril.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250520220528_aac472ada5135c0a7394bf9d83a3f27545ee7b1af3d8e45d3102f2870f4d576d.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250520220528_aac472ada5135c0a7394bf9d83a3f27545ee7b1af3d8e45d3102f2870f4d576d" data-rendition-name="original" width="754" height="340" loading="lazy" alt="carros-luxo-careca-inss"><figcaption>Carros de luxo. Foto: Divulgação / Polícia Federal<span></span></figcaption></figure>  <p>"A venda do veículo foi realizada com total transparência, legalidade e regularidade, de maneira rotineira, sem qualquer relação com os fatos investigados na mencionada operação da Polícia Federal", diz a nota do Tribunal, conforme o Portal G1. </p> <p>A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apuram um esquema de R$ 6,3 bilhões em desvios no INSS. As investigações apontaram que as fraudes ocorriam por meio de descontos não autorizados. </p> <p>Entidades vinculadas à prestação do serviço previdenciário aplicavam descontos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas, que, em troca, teriam mais acesso a benefícios como assistência jurídica e psicológica. </p>

Leonardo Lucena

Brasília

Veículo de luxo apreendido na casa do filho do 'Careca do INSS' pertencia a esposa de ministro do TCU

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