Jhonatan de Jesus suspende análise do TCU sobre liquidação do Banco Master
Decisão condiciona andamento do processo a novos elementos de apurações conduzidas por BC, CGU e STF
247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou nesta terça-feira (24) a suspensão do processo que analisa a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC). A medida interrompe temporariamente a tramitação do caso até que sejam incorporadas informações oriundas de investigações em andamento em diferentes instâncias.
A decisão leva em consideração a existência de apurações paralelas conduzidas por órgãos como o próprio Banco Central, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, esses procedimentos podem produzir elementos relevantes para a formação de um juízo mais consistente por parte do TCU.
No despacho, Jhonatan de Jesus destacou que o Banco Central instaurou sindicância para apurar a atuação de dois servidores no processo de fiscalização e liquidação do Banco Master. Também mencionou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela CGU e a tramitação de investigações no STF relacionadas ao caso.
O ministro enfatizou a necessidade de cautela institucional diante do cenário. “É certo que este Tribunal consagra o princípio da independência das instâncias e não se encontra vinculado a conclusões de outras esferas. Não obstante, a superveniência de apurações internas e judiciais, com potencial de trazer elementos probatórios adicionais e qualificados, recomenda prudência institucional, a fim de evitar deliberação de mérito fundada em premissas fáticas que possam ser significativamente impactadas por informações oficiais ainda não disponíveis nestes autos”, afirmou.
Ele acrescentou que o avanço dessas investigações pode trazer informações relevantes ao processo. “A existência de apurações conduzidas em outras esferas, com instrumentos instrutórios distintos e potencial de revelar novos elementos, reforça a conveniência de aguardar o amadurecimento do quadro probatório antes da formação de juízo definitivo por esta Corte”, disse.
Ainda conforme a decisão, a análise imediata do relatório de inspeção não seria adequada, pois poderia resultar em um julgamento com base em informações incompletas. “Sob pena do julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável”, registrou.
O despacho também estabelece que a área técnica do TCU, responsável pelo acompanhamento do setor bancário, deverá monitorar o andamento das investigações externas e comunicar ao gabinete eventuais informações que possam impactar o processo.
Além disso, a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) foi incumbida de iniciar um procedimento preparatório para reavaliar o grau de sigilo dos autos. A unidade deverá solicitar ao Banco Central a indicação das peças que devem permanecer sob restrição de acesso, com o objetivo de subsidiar eventual decisão sobre a divulgação total ou parcial do material.
No mesmo dia, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), determinou o levantamento do sigilo das auditorias do TCU relacionadas ao caso, ampliando a transparência sobre a atuação da Corte na análise da liquidação do Banco Master.
