Fiscalização do TCU sobre o Banco Central respeitará critérios técnicos, diz Jhonatan de Jesus
Ministro afirma que inspeção seguirá devido processo legal e manterá sigilo e autonomia do regulador
247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus afirmou que a atuação da corte de contas sobre o Banco Central ocorrerá dentro dos limites institucionais previstos em lei, com respeito à discricionariedade técnica da autoridade monetária. A declaração foi feita por meio de nota divulgada após reunião realizada na segunda-feira (12) com representantes do Banco Central.
Segundo o ministro, o encontro reforçou o entendimento sobre a competência do TCU para fiscalizar os atos do Banco Central, sem interferência nas decisões técnicas do órgão regulador. Jhonatan de Jesus é relator do processo que apura a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro.
“Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária”, afirmou o ministro na nota. Ele também ressaltou que a reunião ocorreu em um ambiente “amistoso e cooperativo”.
De acordo com o comunicado, a inspeção a ser realizada no Banco Central seguirá os “trâmites regimentais normais”, com observância do devido processo legal. O presidente do TCU, Vital do Rego, afirmou que a própria autoridade monetária demonstrou disposição para colaborar com o processo de fiscalização.
A inspeção havia sido autorizada inicialmente por Jhonatan de Jesus na segunda-feira (5). No entanto, na quinta-feira (8), o ministro acolheu um recurso apresentado pelo Banco Central e determinou que a decisão sobre a realização da inspeção fosse submetida ao plenário do TCU. Segundo Vital do Rego, a análise colegiada poderá ocorrer na quarta-feira (21).
A reunião desta segunda-feira (12) contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além dos diretores Ailton Aquino, responsável pela área de Fiscalização; Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução; e Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta.
Na avaliação de Jhonatan de Jesus, o diálogo institucional entre o TCU e o Banco Central contribui para o fortalecimento do ambiente institucional. Segundo ele, essa interlocução “fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”.
