Jhonatan de Jesus conduz outro processo sigiloso sobre o Banco Master no TCU
Ministro Jhonatan de Jesus relata ação que apura liquidação do banco e possíveis falhas de fiscalização
247 - Um segundo processo sigiloso que analisa a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus. A apuração corre sob confidencialidade e, até o momento, a autoridade monetária não obteve acesso aos autos, apesar de pedidos formais já apresentados. Em contrapartida, advogados do Banco Master estão habilitados no processo como representantes da instituição.
O procedimento foi instaurado em maio do ano passado, após representação do procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Júlio Marcelo Oliveira, que apontou possíveis omissões na fiscalização exercida pelo Banco Central em relação a operações do banco controlado por Daniel Vorcaro. A iniciativa ocorreu meses depois de o Banco de Brasília (BRB) ter sinalizado interesse na aquisição do Banco Master.
Em junho, o próprio relator decidiu não conhecer a representação inicial, ao entender que o pedido não preenchia os requisitos de admissibilidade previstos no regimento interno do TCU. Ainda assim, o caso foi apensado a outro processo que analisava supostas irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo BRB, envolvendo “possível omissão” do Banco Central. Esse segundo processo acabou sendo arquivado na terça-feira (1º) de julho.
Na terça-feira (22) do mesmo mês, o processo original foi desapensado e reaberto. A partir de setembro, novos documentos passaram a integrar os autos, incluindo reportagens jornalísticas. Em seguida, houve um período de quase três meses sem movimentações relevantes, até que, a partir de terça-feira (3) de dezembro, diversas representações legais foram protocoladas.
Essas movimentações ocorreram poucos dias após a prisão de Daniel Vorcaro e da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, realizada no domingo (17) e na segunda-feira (18) de novembro. Ao todo, 12 documentos foram adicionados aos autos nesse intervalo.
Na sexta-feira (15), a classificação do processo foi alterada de pública para sigilosa, o que passou a impedir o acesso do Banco Central a qualquer documento incluído posteriormente. No sábado (16), foram protocoladas 37 petições de ingresso como “interessado”, modalidade pela qual terceiros solicitam participação formal no caso. Em razão do sigilo, não é possível identificar os autores dessas representações.
Dois dias após esses pedidos, o ministro Jhonatan de Jesus determinou a abertura de um segundo processo contra o Banco Central, com o objetivo de avaliar se houve “precipitação” na decisão de liquidar o Banco Master. No despacho, o relator concedeu prazo de 72 horas para que a autarquia respondesse a uma série de questionamentos e indicou a possibilidade de adoção de medidas cautelares, incluindo a suspensão da venda de ativos do banco.
O Banco Central solicitou reiteradas vezes acesso aos autos, mas ainda não obteve autorização. As últimas movimentações registradas no processo ocorreram na segunda-feira (6). Procurado, o ministro Jhonatan de Jesus não respondeu aos contatos até a publicação da reportagem.
Como parte do segundo procedimento, o Banco Central será alvo de uma diligência conduzida por auditores do TCU, destinada a apurar eventual “precipitação” na liquidação da instituição financeira. O despacho que autoriza a diligência foi assinado pelo relator na noite de terça-feira, cabendo agora às áreas técnicas do TCU e do Banco Central definir a data para o início dos trabalhos.
