TCU inicia nesta semana apuração sobre atuação do BC na liquidação do Banco Master
Inspeção analisará fiscalização anterior a 2024 e proposta rejeitada da Fictor
247 - O Tribunal de Contas da União vai iniciar ainda nesta semana uma inspeção sobre o processo que resultou na liquidação do Banco Master. A apuração, segundo o jornal O Globo, terá como foco principal a atuação do Banco Central (BC) na fiscalização da instituição financeira antes de 2024 e a condução da análise da proposta de compra apresentada pela Fictor, que acabou rejeitada. A inspeção ocorre após um entendimento entre o TCU e o Banco Central que encerrou o impasse institucional em torno do acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidação.
Inspeção técnica e acesso a documentos sigilosos
Os trabalhos serão conduzidos por técnicos da AudBancos, área do TCU especializada na análise de informações do sistema financeiro. A equipe terá acesso a documentos sigilosos que sustentaram a decisão do BC e a nota técnica encaminhada à Corte de Contas. As primeiras visitas presenciais ainda dependem de ajuste de agenda com a autoridade monetária, mas não devem demorar.
A autorização formal para o início da inspeção deve ser concedida nos próximos dias. O objetivo é compreender os fundamentos técnicos que levaram à liquidação do Banco Master e avaliar se os procedimentos adotados seguiram os parâmetros regulatórios adequados.
Alertas tardios e crescimento fora do padrão
Um dos principais pontos de análise do TCU é entender por que os alertas do Banco Central sobre a conduta do banco controlado por Daniel Vorcaro só se intensificaram a partir de 2024. Isso ocorre apesar de a instituição apresentar, desde 2019, um crescimento considerado excepcional, com operações realizadas a taxas acima do padrão de mercado.
Esse aspecto já havia sido mencionado em parecer preliminar da AudBancos, que inicialmente respaldou a atuação do Banco Central apenas a partir de 2024. Agora, os técnicos buscam verificar se houve demora na adoção de medidas de supervisão mais rigorosas.
Proposta da Fictor e cronologia da liquidação
Outro eixo central da inspeção envolve a sequência dos acontecimentos que culminaram na liquidação do Banco Master, especialmente diante da proposta de aquisição apresentada pela Fictor. A Corte de Contas quer esclarecer se, no momento em que a oferta surgiu, a decisão de liquidação já estava tomada e se haveria tempo para análise e eventual autorização da operação.
Na prática, o TCU avaliará se o BC se precipitou ao liquidar a instituição, considerando a possibilidade de compra por outra entidade financeira. A Fictor, inclusive, também está sob análise no contexto das investigações relacionadas ao caso.
Trégua institucional entre TCU e Banco Central
Após a conclusão da análise documental, preservados os sigilos bancário e judicial, a área técnica do TCU emitirá um parecer que será submetido ao relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus. Em seguida, o tema poderá ser levado ao plenário do tribunal.
Em entrevista concedida nesta semana, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a expectativa é de que a inspeção seja realizada em menos de 30 dias, com o objetivo de esclarecer os fatos e reduzir a tensão institucional gerada pelo caso.
A inspeção só foi viabilizada após o Banco Central retirar os embargos apresentados contra a decisão do TCU no fim de dezembro. Com isso, voltou a valer o despacho que autorizou o acesso aos documentos, evitando que a controvérsia fosse levada ao plenário naquele momento.
Na resposta encaminhada ao tribunal, o Banco Central destacou que ficou acordado que o TCU respeitará a prerrogativa exclusiva da autoridade monetária sobre a decisão de liquidação, terá acesso apenas aos documentos disponibilizados e que a inspeção será conduzida exclusivamente por técnicos de auditoria, e não pelo gabinete do relator.
Representantes do Banco Central também manifestaram preocupação em evitar qualquer situação que possa resultar em erro material, como eventual quebra de sigilo bancário ou financeiro, cuja preservação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O cuidado é impedir falhas processuais que possam comprometer a validade do procedimento em andamento no TCU.
