Banco Central desiste de recursos e libera inspeção do TCU no caso Master
Autoridade monetária afirma que dúvidas foram esclarecidas e que fiscalização será rápida, preservando sigilo bancário e competências técnicas exclusivas
247 - O Banco Central decidiu retirar os embargos de declaração que haviam levado ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão sobre a inspeção na autoridade monetária no chamado caso Master. A desistência dos recursos foi formalizada pela área jurídica do BC na noite de segunda-feira (12), após reuniões com integrantes da Corte de Contas, informa a CNN Brasil.
No documento, a instituição afirma que os recursos tinham como finalidade esclarecer dúvidas sobre o alcance da inspeção e que o encontro realizado na segunda-feira foi suficiente para assegurar que o processo respeitará a “discricionariedade técnica” do BC no exercício de suas “competências exclusivas”.
Na petição encaminhada ao tribunal, o Banco Central registra que o entendimento alcançado afastou as incertezas que motivaram a interposição do recurso. “Com efeito, tais circunstâncias, aclaradas no encontro hoje realizado, indicam ter sido alcançado, em última análise, esclarecimento apto a afastar o tipo de dúvida que demandava o manejo do recurso, enquanto ainda parecia remanescer margem para dúvida relativamente a alguma eventual hipótese de escopo instrutório extraordinário, cuja amplitude pressupusesse o crivo de chancela colegiada à luz da disciplina processual delineada no Regimento Interno da Corte de Contas”, afirma o texto.
Durante a reunião, que contou com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o tribunal sinalizou que a inspeção será conduzida de forma célere. Segundo o BC, ficou assegurado que o procedimento respeitará os sigilos bancário e empresarial, além de preservar as atribuições exclusivas da autoridade monetária.
Com esses esclarecimentos, o Banco Central indicou que não haveria mais necessidade de submeter o tema ao plenário do TCU. A decisão também evita que o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, fique exposto ao risco de uma eventual derrota no colegiado.
Após dias de tensão institucional, o encontro entre os presidentes do BC e do TCU abriu caminho para um acordo que viabiliza a realização da diligência. Pelo entendimento firmado, o Banco Central permitirá o acesso de técnicos da AudBancos, setor responsável pela auditoria de bancos públicos e de reguladores financeiros, aos dados necessários para a inspeção, dentro dos limites previamente acordados.
