Estadão critica Toffoli e diz que STF não é o foro do caso Master
Jornal aponta ausência de prerrogativa de foro, questiona manutenção do inquérito no Supremo e alerta para riscos à confiança na imparcialidade da Corte
247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou um duro editorial no qual sustenta que o Supremo Tribunal Federal não é o foro competente para julgar o chamado caso Master e faz críticas diretas à atuação do ministro Dias Toffoli na condução das investigações. Para o jornal, a permanência do caso no STF afronta princípios constitucionais básicos, como o do juiz natural, e contribui para a erosão da confiança pública na imparcialidade da Corte.
Segundo o editorial, o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apresentou sua defesa diretamente ao ministro Dias Toffoli em relação à acusação de que teria contratado influenciadores para atacar o Banco Central. O jornal observa que essa versão entra em choque com elementos reunidos pela Polícia Federal, que identificou mensagens no celular apreendido de Vorcaro nas quais ele próprio orientaria a campanha contra a autoridade monetária.
Para além das contradições apontadas entre a defesa e a investigação, o Estado de S. Paulo destaca que o ponto central do caso é a naturalização do foro escolhido. O jornal enfatiza que Vorcaro não possui prerrogativa de foro, tampouco os executivos do Banco Master e do Banco de Brasília investigados por suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo a compra de ativos de baixíssima qualidade. Nessas condições, argumenta o editorial, a competência seria da primeira instância da Justiça Federal, não do Supremo.
O texto lembra que o caso chegou ao STF a partir da alegação de uma negociação imobiliária envolvendo um fundo ligado a Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar, que possui foro especial. No entanto, o jornal ressalta que a operação seria alheia às transações do Banco Master sob investigação e que sequer teria sido concluída. Mesmo que tivesse sido, acrescenta, a própria jurisprudência do STF admite o desmembramento do processo, mantendo na Corte apenas o que se refere à autoridade com foro privilegiado. Ainda assim, observa o editorial, Dias Toffoli decidiu reter integralmente o caso em seu gabinete.
O Estado de S. Paulo também critica o elevado grau de sigilo imposto às investigações, afirmando que, nesse contexto, a medida não protege o interesse público, mas sim pessoas. O jornal menciona a rápida ascensão do Banco Master e sua associação com uma extensa rede de relações entre Daniel Vorcaro e autoridades dos Três Poderes, avaliando que a combinação entre foro no STF e opacidade processual alimenta suspeitas de acobertamento, o que compromete a credibilidade institucional do Supremo.
Conflito de interesses
O editorial ainda destaca fatos considerados laterais, mas relevantes para reforçar a necessidade de afastamento de Dias Toffoli do caso. Entre eles, a venda de participação milionária de dois irmãos do ministro em um resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos, gestora investigada por conexões financeiras associadas ao Banco Master e também alvo da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do PCC no sistema financeiro formal. O jornal ressalta que, embora Toffoli não participe dos negócios dos irmãos, ele é frequentador do resort.
Outro episódio citado é uma viagem de Dias Toffoli em jatinho particular ao lado do advogado de um executivo do Banco Master investigado pela Polícia Federal para assistir a um jogo de futebol no exterior. O Estado de S. Paulo afirma não imputar ilegalidades, mas sustenta que o conjunto dos fatos exige prudência incompatível com a permanência do ministro à frente das investigações.
Na conclusão, o jornal reafirma que o princípio do juiz natural é um pilar do Estado de Direito, criado para impedir que réus escolham seus julgadores ou que a jurisdição seja moldada por conveniências circunstanciais. Para o Estado de S. Paulo, as exceções ao julgamento na primeira instância são restritas e não se aplicam ao caso Master. O editorial defende que o STF ainda pode corrigir o rumo e alerta que insistir na atual condução significaria admitir a relativização de princípios constitucionais diante de interesses poderosos.
