BC mantém sob sigilo reuniões entre Moraes e Galípolo sobre Lei Magnitsky
Banco Central alega riscos à segurança do Estado para não divulgar teor de encontros citados em pedido via Lei de Acesso à Informação
247 - O Banco Central decidiu manter sob sigilo o conteúdo de duas reuniões realizadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. Os encontros tiveram como pauta a discussão sobre a aplicação da Lei Magnitsky e não tiveram seus detalhes registrados ou divulgados oficialmente pelo órgão.
A decisão consta em resposta a um requerimento apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o Banco Central, o teor das conversas não pode ser tornado público por envolver, na avaliação da autarquia, riscos à segurança da sociedade e do Estado.
Na resposta oficial enviada ao parlamentar, o Banco Central afirmou que “o BCB não divulga a ocorrência de reuniões com altas autoridades da República, quando a temática nelas tratada envolva riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 14, inciso I, do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021”.
Além de impor sigilo, o órgão declarou não possuir registros formais das discussões. “Pela mesma razão, o Banco Central não mantém registros das discussões ocorridas em tais reuniões, aplicando-se ao caso, portanto, o entendimento consolidado na Súmula nº 6, de 2015, da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), segundo o qual a declaração de inexistência de informação objeto de solicitação possui natureza satisfativa”, acrescentou o Bacen no documento.
As reuniões citadas ocorreram nos dias 14 de agosto e 30 de setembro, conforme nota divulgada anteriormente pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, ele confirmou os encontros e afirmou que o objetivo das conversas era tratar de possíveis sanções relacionadas à Lei Magnitsky. Nenhuma das reuniões, no entanto, foi incluída na agenda oficial do ministro no STF, nem na agenda pública do presidente do Banco Central.
O caso ganhou repercussão após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, relatar que Moraes teria procurado Galípolo no final de julho para interceder em favor do Banco Master antes de sua liquidação. À época, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato que lhe rendia 3,6 milhões de reais mensais, com vigência de 36 meses e potencial de alcançar até 129 milhões de reais.Reportagem do Estadão apontou que teriam ocorrido cinco contatos entre Moraes e Galípolo, incluindo ao menos um encontro presencial. Em um único dia, segundo o jornal, o ministro teria telefonado seis vezes para o presidente do Banco Central. Nenhuma dessas interações constou nos registros oficiais de compromissos das autoridades.
Documentos obtidos também por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que, em setembro, o próprio Banco Central ainda não dispunha de “documentos ou orientações” sobre a aplicação da Lei Magnitsky. Mesmo assim, o órgão manteve a negativa em detalhar as reuniões.
Para o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, a resposta do Banco Central apresenta inconsistências. “Se as informações existem e estão sob sigilo, a resposta do Banco Central é incompleta, pois não indica o grau de classificação, a autoridade responsável, o prazo de restrição nem a fundamentação legal exigida pela Lei de Acesso à Informação”, afirmou. Segundo ele, há ainda contradição caso os registros não existam. “Há uma contradição com declaração pública do próprio presidente do Banco Central de que todas as reuniões, comunicações e ações da instituição são devidamente documentadas”, completou.
