Moraes manda PF avaliar prisão domiciliar para Bolsonaro após alegações de saúde

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) avalie questionamentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre seu estado de saúde e a possibilidade de substituição do regime de prisão. 

A decisão estabelece que os quesitos formulados pelos advogados integrem a perícia médica a ser conduzida por peritos da corporação, dentro do processo em curso no Supremo. O objetivo, segundo o conteúdo relatado, é aferir se a permanência de Bolsonaro no regime atual representa risco concreto de agravamento das doenças apontadas pela defesa e, em consequência, se a prisão domiciliar seria a alternativa mais adequada.

Perícia médica e prazo de 10 dias

Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica da PF, com prazo de dez dias para apresentação do laudo. O despacho também ordena o envio formal das perguntas da defesa à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para que sejam respondidas pelos peritos dentro do prazo assinalado.

Na decisão, o ministro registrou a determinação nos seguintes termos: “Encaminhem-se cópia dos quesitos formulados pela defesa à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para que sejam respondidos pelos peritos no prazo assinalado”.

O encaminhamento formal ocorreu nesta segunda-feira (19), conforme o texto fornecido. Na semana anterior, os advogados já haviam protocolado um conjunto de questões direcionadas aos peritos.

O que a PF deverá responder

De acordo com a descrição atribuída ao jornal O Globo, a PF deverá se manifestar, entre outros pontos, sobre duas perguntas centrais: se a permanência de Bolsonaro na prisão representa “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” das doenças relatadas pela defesa e se a prisão domiciliar seria a alternativa mais adequada.

O foco dos quesitos, segundo o material apresentado, é a comparação entre a manutenção do regime atual e a eventual substituição por domiciliar, com base em critérios de preservação de direitos fundamentais. A formulação mencionada no texto explicita essa preocupação ao indicar que a avaliação deve levar em conta a necessidade de “preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana” do ex-presidente.

Na prática, a resposta técnica dos peritos passa a ocupar papel central, pois subsidia o STF na análise das alegações da defesa, sem antecipar conclusões fora do que o laudo puder comprovar.

Defesa apresentou 39 quesitos à junta médica

O texto informa que os advogados de Bolsonaro protocolaram 39 quesitos dirigidos aos peritos. Esses itens, agora encaminhados formalmente por Moraes, deverão orientar o trabalho pericial e a produção do laudo no prazo estabelecido.

A decisão, portanto, não se limita a uma ordem genérica de avaliação: ela incorpora uma lista extensa de perguntas da defesa, tornando a perícia um procedimento estruturado e, em tese, verificável, já que cada quesito precisa ser respondido tecnicamente.

Esse tipo de medida também delimita o campo de análise: o STF exige que a PF avalie aquilo que a defesa alega, com respostas objetivas, permitindo que a discussão sobre saúde e regime de prisão seja lastreada em parecer técnico.

Transferência para a “Papudinha” e mudanças nas condições

Outro ponto descrito no conteúdo é a mudança do local de custódia de Bolsonaro. Ele teria sido transferido recentemente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, após quase dois meses na Superintendência da PF em Brasília.

Ao analisar reclamações da defesa sobre as condições anteriores, Moraes teria registrado que a mudança permitiu melhores condições estruturais. Entre os exemplos citados estão ampliação do tempo de visitas, acesso livre ao banho de sol e possibilidade de exercícios físicos.

O texto acrescenta que houve instalação de equipamentos voltados à fisioterapia, como esteira e bicicleta, como parte da adaptação do espaço para permitir atividades físicas e cuidados relacionados à saúde.

O que está em jogo na decisão de Moraes

O encaminhamento à junta médica e a exigência de respostas detalhadas da PF colocam no centro do debate a compatibilidade entre o regime de prisão e as alegações de saúde. A perícia, conforme descrito, deverá responder se há risco concreto de agravamento e se uma alternativa como domiciliar seria mais adequada do ponto de vista da preservação da integridade física e da dignidade humana.

A determinação também formaliza um rito: a defesa apresenta quesitos, o Supremo encaminha à PF, os peritos respondem e produzem laudo, e, com base nisso, o relator decide os próximos passos. Nesse desenho, a controvérsia deixa de ser apenas argumentativa e passa a depender, principalmente, do que a avaliação médica concluir.

Ao mesmo tempo, o texto indica que o ministro já observou mudanças no contexto de custódia, apontando melhora nas condições após a transferência para o 19º Batalhão. Esse registro pode ter peso na discussão sobre eventuais reclamações relativas à estrutura e ao cotidiano do preso, embora a questão de saúde continue sendo tratada por meio de perícia específica.

Próximos passos: laudo, respostas e análise do STF

Com o prazo de dez dias para apresentação do laudo, a tendência é que o processo avance com a entrega das respostas aos 39 quesitos e a consolidação das conclusões da junta médica. A partir daí, Moraes terá elementos técnicos para avaliar a alegação de risco à saúde e a hipótese de substituição do regime de prisão.

Por ora, o que existe — conforme o conteúdo fornecido — é a ordem do STF para a PF avaliar e responder, com base pericial, aos pontos levantados pela defesa, incluindo a pergunta central sobre eventual necessidade de prisão domiciliar para “preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana”.