Bolsonaro pede anulação da condenação por golpe de Estado em novo recurso ao STF
Defesa aponta erro do STF ao antecipar trânsito em julgado e usa voto de Fux para pedir absolvição
247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou embargos infringentes nesta sexta-feira (28) para tentar reverter a condenação do ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigou sua participação em uma trama golpista. O recurso busca invalidar o entendimento adotado pela Primeira Turma e restabelecer o debate jurídico sobre o caso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os advogados alegam que houve falha no procedimento ao se declarar o trânsito em julgado antes do encerramento do prazo recursal, medida considerada pela defesa como irregular.
Defesa questiona procedimento do STF
A jurisprudência do Supremo estabelece que embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos divergentes no julgamento. No caso do ex-mandatário, somente o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que não havia necessidade de aguardar a apresentação dos embargos, pois o requisito mínimo de votos contrários não foi alcançado. Com isso, a secretaria judiciária certificou o trânsito em julgado na última terça-feira (25).
A defesa classificou o ato como um “erro judiciário” e alegou que, apesar de conhecer a posição consolidada da Corte, o tratamento dado ao processo teria destoado de precedentes.
Comparações com precedentes da Corte
Os advogados citaram os processos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e a cabeleireira Débora dos Santos. Em ambos, segundo a defesa, os embargos foram apresentados e analisados antes de serem rejeitados, mesmo diante da jurisprudência que apontava sua inadmissibilidade.
“Em absolutamente todos os casos citados pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes e repetidos no acórdão, a análise se deu no âmbito dos próprios recursos que se permitiu fossem propostos”, afirmaram os advogados.
Eles também criticaram a atuação administrativa da Corte: “Chama a atenção, portanto, que apenas no presente caso a secretaria judiciária tenha se antecipado certificando o trânsito em julgado ainda no curso do prazo recursal, em contraposição a todos os casos acima citados”.
Pedido de absolvição baseado no voto de Fux
No mérito, a defesa utilizou o voto de Luiz Fux como base para pedir a absolvição de Jair Bolsonaro. O ministro foi o único integrante da Primeira Turma a rejeitar a condenação e considerou improcedentes todos os cinco crimes imputados ao ex-presidente.
