Brasil propõe à OMS regulação internacional para apostas eletrônicas

247 - O governo brasileiro propôs à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma articulação internacional para ampliar a regulação do mercado de apostas eletrônicas. A iniciativa foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, na Suíça.

Segundo o governo, o objetivo é fortalecer ações globais de enfrentamento aos impactos sociais, econômicos e psicológicos associados às plataformas de apostas online.

Durante o discurso na OMS, Padilha alertou para os efeitos negativos provocados pela ausência de regras mais rígidas no setor. O ministro afirmou que o crescimento das apostas virtuais tem contribuído para o endividamento da população e agravado problemas de saúde mental.

“O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, declarou o ministro.

O governo destacou que uma das principais iniciativas já em funcionamento é a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, criada pelos ministérios da Saúde e da Fazenda e lançada em dezembro de 2025. A ferramenta permite que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso a sites de apostas.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 512 mil brasileiros já aderiram ao sistema em apenas seis meses. Ainda segundo os dados oficiais, mais da metade das pessoas que solicitaram a autoexclusão relataram sofrimento mental relacionado ao vício em apostas.

Para ampliar o atendimento à população afetada, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer, neste ano, um serviço de teleatendimento em saúde mental voltado especificamente para pessoas com problemas ligados às bets. O programa recebeu investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde.

As consultas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e redes de apoio. Paralelamente, o governo ampliou o atendimento presencial nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas unidades de atenção primária e nos serviços de urgência e emergência.

O pacote de ações também inclui o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, documento elaborado para orientar profissionais de saúde e pacientes sobre prevenção e tratamento do vício em jogos.

Ao defender uma articulação internacional na OMS, Padilha afirmou que experiências brasileiras em áreas como o controle do tabaco podem servir de referência para a construção de políticas mais rigorosas voltadas às apostas eletrônicas.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação do setor de apostas no Brasil, estabelecendo regras para o funcionamento das plataformas no país.

Além da agenda sobre apostas, o ministro participou de encontros bilaterais com representantes da República Dominicana, Moçambique, Irã, Egito e Portugal. Em uma das reuniões, Brasil e República Dominicana assinaram um Memorando de Entendimento para cooperação em pesquisas, tecnologias e estratégias voltadas à saúde pública.

O acordo prevê ações nas áreas de redução da mortalidade materna e neonatal, saúde escolar, saúde digital, vacinação contra febre amarela e fortalecimento da capacidade de resposta a emergências sanitárias.