Cade aprova aporte da United na Azul com condições
Tribunal autoriza investimento de US$ 100 milhões e amplia participação da aérea americana, impondo obrigações e possibilidade de revisão
247 - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em decisão unânime nesta quarta-feira (11), o investimento da companhia aérea norte-americana United Airlines na Azul. A operação foi autorizada sem imposição de restrições formais, mas condicionada ao cumprimento de premissas que poderão ensejar revisão futura caso não sejam observadas.
Embora não tenham sido estabelecidos os chamados “remédios” concorrenciais, o aval do órgão antitruste está atrelado a compromissos apresentados pelas empresas, especialmente no que diz respeito à governança e à prevenção de troca de informações sensíveis.
Entre as exigências está a adoção de um protocolo antitruste para impedir o compartilhamento de dados estratégicos entre as companhias. Qualquer aumento adicional da participação da United na Azul além dos parâmetros analisados, bem como mudanças na estrutura de governança, deverá ser previamente submetido ao Cade. Alterações nos poderes do Comitê Estratégico também terão de ser comunicadas ao órgão.
A Lei nº 12.529, de 2011, prevê que a decisão pode ser revista caso seja constatado que a aprovação se baseou em informações falsas ou enganosas, que houve descumprimento de obrigações assumidas ou que os benefícios esperados não foram alcançados. Em caso de infração, a legislação estabelece multa que varia de R$ 60 mil a R$ 6 milhões, além da possibilidade de abertura de novo processo administrativo.
Aporte de US$ 100 milhões
Pelo acordo, a United fará um aporte de US$ 100 milhões na Azul, como parte do processo de reestruturação financeira da companhia brasileira nos Estados Unidos. Com a operação, a participação da empresa norte-americana no capital da Azul passará de cerca de 2% para aproximadamente 8%.
Há ainda a possibilidade de representantes da United integrarem o conselho de administração da Azul, conforme previsto na reestruturação societária.
Questionamentos e julgamento
O caso chegou ao Tribunal do Cade a pedido do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), após ter sido aprovado pela área técnica do órgão. O instituto argumentou que a participação minoritária da United tanto na Azul quanto na holding Abra — controladora da Gol — poderia abrir espaço para a troca de informações sensíveis entre concorrentes.
O IPSConsumo também sustentou que existe proposta semelhante de investimento por parte da American Airlines, que não foi comunicada conjuntamente ao Cade.
Relator do processo, o conselheiro Diogo Thomson entendeu que não havia impedimento para que a operação envolvendo a United fosse analisada de forma separada da eventual transação com a American Airlines.
Em seu voto, o presidente do Cade, conselheiro Gustavo Augusto, enfatizou que a aprovação não implica autorização de controle societário. “Na operação concreta, não estamos autorizando controle. Se ele for estabelecido, o Cade poderá revisar a operação ou abrir um ato de conduta”, afirmou.
Augusto também destacou que não está autorizada a troca de informações sensíveis entre as companhias. Segundo ele, quando o eventual investimento da American Airlines for analisado, a operação já aprovada deverá ser considerada, o que poderá resultar em exame mais rigoroso por parte da autoridade concorrencial.
