Azul alerta Cade que atraso em análise pode ameaçar reestruturação financeira; ação despenca 38%

247 - A Azul Linhas Aéreas informou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que um possível atraso na conclusão do seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11, pode trazer impactos severos à saúde financeira da empresa e até comprometer sua continuidade operacional. A preocupação ocorre em meio à análise de um recurso que questiona a operação envolvendo a United Airlines, considerada peça estratégica no plano de reestruturação da companhia.

O tribunal do Cade deve analisar nesta quarta-feira (11), a partir das 10h, o recurso apresentado contra a operação. O mercado reagiu de forma negativa: as ações da Azul encerraram o pregão com forte queda de 38,68%, cotadas a R$ 4,55.

Cade avalia recurso e pode prolongar decisão final

A discussão gira em torno de um pedido apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), que questionou a aprovação da operação feita anteriormente pela Superintendência-Geral (SG) do Cade. Em 30 de dezembro, o órgão técnico autorizou o negócio sem impor restrições, ao concluir que não haveria riscos concorrenciais.

No entanto, decisões recentes adiaram o andamento do processo após o recurso do instituto. O conselheiro-relator, Diogo Thomson, aceitou a participação do IPSConsumo como terceiro interessado e justificou a medida citando a complexidade do caso.

Segundo Thomson, ainda existem “questões estruturais ainda abertas, especialmente relacionadas à governança e aos incentivos concorrenciais decorrentes da operação”.

Ele também afirmou que o pedido do instituto não se baseia apenas em alegações genéricas, mas apresenta elementos que merecem avaliação aprofundada.

Azul diz que atrasos criam obstáculos artificiais

Em petição apresentada ao Cade na segunda-feira (9), a Azul sustentou que o recurso do IPSConsumo estaria criando barreiras artificiais para dificultar a implementação do acordo com a United.

A empresa declarou que os atrasos “representam um risco concreto de prejuízo, e não de benefício, aos consumidores”.

A companhia também afirmou que a operação é essencial para garantir sua competitividade no setor aéreo brasileiro.

“A operação é extremamente relevante para que a Azul permaneça uma concorrente agressiva e efetiva, sendo, portanto, claramente pró-competitiva em relação ao seu cenário contrafactual”, afirmou a empresa no documento enviado ao Cade.

Azul teme aumento de custos e riscos com credores

A companhia alertou ainda que eventuais adiamentos podem ampliar significativamente os custos mensais do processo de reorganização e gerar insegurança jurídica diante dos credores envolvidos na recuperação.

“Além de riscos jurídicos associados a possíveis questionamentos do plano do Chapter 11 por credores, a Azul tem incorrido em altos custos mensais para conclusão de seu processo de reestruturação. Tais custos poderão ser majorados por eventual atraso para além de fevereiro/2026”, acrescentou a companhia.

A Azul defendeu que, após concluir o Chapter 11, poderá retomar crescimento e fortalecer sua presença no mercado doméstico e internacional, aumentando a oferta de voos e a capacidade de competir com mais intensidade.

Captação de US$ 850 milhões é condição para saída do Chapter 11

O processo de Chapter 11 da Azul teve início em maio de 2025 e está atualmente em fase de implementação. O plano prevê como condição para saída definitiva do procedimento a captação mínima de US$ 850 milhões, por meio de uma oferta pública de ações.

Esse montante deve ser composto por:

• US$ 750 milhões aportados por um grupo de credores
• US$ 100 milhões investidos pela United Airlines

A Azul afirma que qualquer atraso pode comprometer a execução do cronograma e aumentar o risco de desgaste do processo de reorganização.

IPSConsumo questiona ausência de operação com a American Airlines

No recurso apresentado ao Cade, o IPSConsumo argumentou que a análise deveria ter incluído também a relação entre Azul e American Airlines. Segundo o instituto, haveria conexão estratégica entre as empresas norte-americanas no contexto do Chapter 11 e influência relevante no setor aéreo latino-americano.

O IPSConsumo também criticou o que chamou de “uso excessivo de tarjas de confidencialidade” e alegou omissão de informações relevantes que poderiam comprometer o contraditório no processo. O instituto ainda apontou participações cruzadas envolvendo United, American e o grupo Abra/Gol.

Apesar das críticas, o instituto declarou ao Cade que uma análise mais detalhada do caso não impediria o aporte financeiro da United.

Azul diz que acordo com American é separado e ainda não formalizado

Sobre o tema, a Azul afirmou ao Cade que a American Airlines discute um investimento minoritário independente e que esse movimento não envolve a United.

“Trata-se de iniciativa ainda sujeita a negociações entre as partes e que, uma vez formalizada, será oportunamente submetida à apreciação desse Cade”, disse a companhia.

Entenda a operação entre Azul e United

A operação em análise prevê o aumento da participação minoritária da United na Azul. Atualmente, a empresa norte-americana possui 2,02% do capital social da companhia brasileira, percentual que deve subir para aproximadamente 8%.

As empresas sustentam que a operação não altera direitos de controle ou governança da United sobre a Azul, nem modifica os termos da relação comercial entre as duas companhias. Também alegam que o negócio não cria sobreposição direta de rotas entre aeroportos do Brasil e dos Estados Unidos.

Azul pede manutenção da decisão já aprovada pela Superintendência-Geral

Na petição, a Azul afirmou que a prorrogação do processo não tem justificativa suficiente e pode colocar em risco o funcionamento da empresa.

A companhia declarou que “a prorrogação injustificada da análise” pode ameaçar sua própria continuidade operacional e defendeu que a decisão já tomada pela Superintendência-Geral do Cade deve ser mantida.

“Diante deste cenário, e na ausência de qualquer justificativa para a reabertura da fase instrutória ou para a prorrogação do prazo de análise, deve a decisão da d. SG/CADE ser mantida sem qualquer modificação”, concluiu.

Agora, o tribunal do Cade decidirá nesta quarta-feira (11) se admite o recurso do IPSConsumo. Caso a maioria dos conselheiros acompanhe o voto do relator, o processo poderá passar por uma análise mais aprofundada, adiando a decisão final e ampliando a incerteza sobre o cronograma da reestruturação da Azul.