Câmara vota projeto pelo fim da escala 6x1 na terça-feira, diz Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (16). Em entrevista à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, o parlamentar negou que a decisão tenha sido resultado de qualquer acordo com o governo federal.

Segundo Motta, a iniciativa busca resolver o impasse provocado pela urgência constitucional da proposta, que atualmente impede o avanço de outras votações no plenário da Câmara. “Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou o presidente da Câmara.

Projeto terá mesmo texto da PEC

De acordo com Hugo Motta, o projeto de lei que será analisado pelos deputados terá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para conduzir a tramitação da matéria, ele escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC.

Nos bastidores, a avaliação do presidente da Câmara é de que não faria sentido manter a tramitação paralela de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 após a aprovação de uma PEC tratando do mesmo assunto.

Governo manteve urgência da proposta

Motta chegou a solicitar ao governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta. O mecanismo obriga a apreciação do texto dentro de prazo determinado e, enquanto isso, impede a votação de outros projetos de lei.

Líderes partidários da Câmara avaliam, entretanto, que o Palácio do Planalto optou por manter a urgência constitucional como forma de manter o tema em evidência no debate público e ampliar a pressão sobre o Senado Federal.

Na avaliação desses parlamentares, a estratégia também busca acelerar a tramitação da proposta na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), especialmente após a aprovação da PEC relacionada ao mesmo tema pelos deputados.

Pressão pode chegar ao Senado

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado mantendo o regime de urgência constitucional. Na prática, isso poderá obrigar os senadores a analisar a matéria para evitar o bloqueio da pauta de votações.

Pelas regras do Congresso Nacional, quando uma proposta em urgência constitucional ultrapassa o prazo de tramitação, ela passa a impedir a votação de projetos de lei. Permanecem liberadas apenas deliberações sobre propostas de emenda à Constituição e requerimentos de urgência.

Atualmente, a PEC que trata do fim da escala 6x1 ainda não avançou no Senado. Segundo a reportagem, a proposta sequer foi encaminhada pela presidência da Casa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação.