Caminho para extradição de Ramagem enfrenta entraves nos EUA

247 - A extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve enfrentar um percurso particularmente complexo, segundo avaliação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. 

De acordo com Malu Gaspar, do jornal O Globo, tanto PF quanto PGR enxergam obstáculos mais significativos do que os verificados no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ramagem, condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por atuar, quando dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para desacreditar o processo eleitoral, deixou o país antes da ordem de execução da pena e se refugiou nos Estados Unidos.

A fuga ocorreu em setembro, segundo investigação da PF, pela fronteira entre Roraima e Guiana. Em seguida, ele embarcou para a Flórida, entrando em território norte-americano com passaporte diplomático. Desde então, permanece instalado no país ao lado da mulher e das filhas.

Condenação com possível enquadramento político amplia barreiras

O caso de Ramagem é considerado mais difícil porque, ao contrário de Zambelli — condenada por crime comum relacionado à invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça —, a pena aplicada ao deputado envolve acusação ligada ao enfraquecimento das instituições democráticas. Para investigadores, isso pode caracterizar crime político, o que já criaria um impeditivo jurídico relevante para pedidos de extradição.

Além do aspecto legal, pesa contra o Brasil o ambiente político nos Estados Unidos. Autoridades norte-americanas, inclusive o presidente Donald Trump, têm criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes e o processo que levou à condenação de Ramagem e de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Uma fonte que acompanha as tratativas afirmou ao jornal: “A chance de processarem lá é zero, porque estamos falando de governo Trump. Ramagem foi condenado no âmbito de uma discussão sobre golpe de Estado, o que poderia ser enquadrado como um crime político".

Críticas de Washington ao Judiciário brasileiro

Mesmo após negociar com o presidente Lula questões relativas ao tarifaço, Trump manteve sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, além de revogações de vistos de ministros do STF e integrantes do governo. O secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a chamar Moraes de “abusador de direitos humanos” em seu perfil no X.

As críticas incluem também declarações do subsecretário de Estado, Christopher Landau, que considerou a prisão de Bolsonaro uma medida “provocativa e desnecessária”. Landau escreveu que “o juiz Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, expôs o Supremo Tribunal Federal do Brasil à vergonha e ao descrédito internacional ao desrespeitar normas tradicionais de autocontenção judicial e politizar de forma escancarada o processo judicial”.

Situação distinta da enfrentada por Zambelli

A deputada Carla Zambelli, que também se evadiu do país após condenação, teve tratamento diferente por parte das autoridades italianas. Segundo o Ministério Público da Itália, os atos judiciais contra ela estão baseados em “múltiplas provas” — documentos apreendidos, conversas e registros telefônicos — o que descarta, na avaliação dos promotores, qualquer alegação de perseguição política.

Roteiro detalhado da fuga

Ramagem desembarcou em Boa Vista na noite de 9 de setembro, mesmo dia em que Moraes proferiu voto pela condenação dos primeiros réus da trama golpista. Na manhã seguinte, atravessou a fronteira por Bonfim, em Roraima, rumo a Lethem, na Guiana. Em 11 de setembro, embarcou direto para Miami, onde permanece.