Caso Master: sindicato do BC repudia tentativa de criar confronto com o STF

247 - O Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou nesta terça-feira (30) uma nota oficial em que manifesta repúdio a iniciativas que, segundo a entidade, buscam construir artificialmente um clima de antagonismo entre o Banco Central (BC) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre em meio à repercussão da liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição financeira envolvida em uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.

De acordo com a coluna da jornalista Andreza Matais, no Metrópoles, a avaliação do sindicato é de que as análises publicadas na mídia têm apresentado avaliações contraditórias sobre a atuação do Banco Central, ora criticando uma suposta demora na adoção do regime de liquidação do Banco Master, ora apontando precipitação no processo.

Reação a tentativas de politização

Na avaliação do Sinal, parte dessas análises tenta associar decisões técnicas do Banco Central a pressões externas, atribuídas a agentes políticos ou ao mercado financeiro. A entidade também afirma que há esforços para criar a percepção de um confronto direto com o STF, o que distorceria os fatos e contribuiria para a disseminação de desinformação.

 “O Sinal repudia veementemente qualquer tentativa de arrastar o Banco Central para disputas de natureza político-eleitoral ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do STF. Essas iniciativas apenas contribuem para a desinformação, fragilizam o debate público e colocam em risco a credibilidade das instituições”, disse o sindicato por meio de nota.

Críticas à narrativa de confronto com o STF

A reação do sindicato ocorre após a divulgação de informações, na semana passada, sobre eventuais encontros não oficiais entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as informações repercutidas, as reuniões teriam sido sugeridas para tratar da liquidação do Banco Master, no contexto da atuação profissional da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, na defesa da instituição financeira. O ministro Alexandre de Moraes nega qualquer tipo de interferência ou envolvimento no processo de liquidação.

Debate sobre autonomia do Banco Central

Para o Sinal, a repercussão do episódio também reacendeu discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que prevê a retirada do Banco Central da esfera do direito público. O sindicato condena a iniciativa e afirma que a mudança legislativa comprometeria a autonomia técnica da instituição, além de enfraquecer a proteção jurídica de seus servidores.

Segundo os funcionários do Banco Central, a autarquia exerce uma função essencial de Estado e, por esse motivo, seus servidores devem permanecer submetidos às garantias do direito público e ao Regime Jurídico Único. A entidade também afirmou que representantes do Banco Central prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, como tem ocorrido historicamente, e que a instituição continuará atuando conforme os procedimentos legais e nas instâncias adequadas para o esclarecimento dos fatos.