CMN aprova crédito para socorrer setor aéreo diante de alta nos combustíveis
Linha financiada pelo FNAC busca garantir liquidez às companhias e evitar repasse imediato de custos aos consumidores
247 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito voltada ao capital de giro das companhias aéreas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A medida tem como objetivo reduzir os impactos da alta nos preços do combustível de aviação, agravada pelo conflito no Oriente Médio, e preservar a oferta de voos no país.
A iniciativa, que já havia sido anunciada anteriormente pelo governo federal, foi regulamentada agora e detalhada em resolução, conforme informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico. O Ministério da Fazenda destacou que a linha de financiamento será reembolsável e destinada à recomposição da liquidez das empresas do setor.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro oficial do FNAC, além de instituições financeiras que venham a ser habilitadas. As operações não contarão com garantia do Tesouro Nacional, e o risco de crédito será assumido integralmente pelas instituições financeiras participantes.
De acordo com as regras aprovadas, a remuneração do FNAC será de 4% ao ano, acrescida dos encargos cobrados pelos bancos operadores. O prazo máximo para pagamento será de até 60 meses, incluindo até 12 meses de carência para o início da amortização do principal.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “a medida busca contribuir para a manutenção da oferta de transporte aéreo e da conectividade nacional, reduzindo a necessidade de repasse imediato de custos aos consumidores e mitigando riscos de descontinuidade operacional no setor”.
A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
