Falta olhar para o consumidor na aviação, diz especialista

247 - A discussão sobre concorrência no setor aéreo brasileiro precisa incorporar, com mais centralidade, os efeitos sobre passageiros, rotas e preços, afirmou Juliana Pereira ao defender uma análise mais rigorosa dos movimentos societários envolvendo Azul e Gol e dos investimentos estrangeiros no mercado. Segundo ela, o debate público e institucional ainda não tem observado o tema pela perspectiva do consumidor, de acordo com entrevista ao jornal O Globo.

Presidente do IPS Consumo, Juliana ganhou protagonismo nesse debate após a atuação do instituto em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ex-chefe da Senacon sustenta que as mudanças em curso na aviação brasileira exigem maior escrutínio das autoridades, sobretudo diante da concentração de mercado e do possível intercâmbio de informações estratégicas entre empresas concorrentes.

A atenção do instituto começou a se intensificar quando avançaram as discussões sobre uma possível fusão entre Azul e Gol. Para Juliana, a hipótese já representava um sinal de alerta por envolver duas empresas que, juntas, passariam a deter parcela dominante do setor.

“O setor aéreo despertou nossa atenção quando começou a conversa sobre a fusão entre Azul e Gol. Temos três competidores. Se dois se unem, eles teriam mais de 60% do mercado. Não é preciso ser especialista para entender isso”, disse.

Na avaliação dela, o problema se agrava por se tratar de um segmento marcado por limitações estruturais, escassez de trechos e vazios de atendimento em várias regiões do país, especialmente no Norte e no Nordeste. Em vez de estimular maior diversidade de operadores, afirmou, o mercado caminhava na direção oposta.

“É um mercado complexo, com escassez de trechos e cidades desassistidas, sobretudo no Norte e no Nordeste. Deveríamos estar buscando o surgimento de novos competidores, não o contrário”, afirmou.

Juliana também sustentou que, naquele momento, havia uma lacuna importante na forma como a questão vinha sendo enfrentada. Para ela, embora a saúde financeira das companhias seja relevante, o interesse do consumidor não aparecia com a mesma força no debate regulatório e concorrencial.

“Ninguém quer que as companhias quebrem; a questão da eficiência financeira é importantíssima, mas víamos que não havia ninguém olhando esse movimento pela ótica do consumidor. E também nos causou perplexidade a falta de reação das autoridades públicas sobre o tema”, declarou.

Segundo a presidente do IPS Consumo, a entidade passou a acompanhar dados públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de outros órgãos e identificou indícios que considerou relevantes durante o período em que Azul e Gol mantiveram cooperação após o anúncio da possível fusão.

“Como começamos a observar, por meio de dados públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de outros órgãos, que estava havendo um voo cancelado aqui, outro ali - porque, durante um período longo após o anúncio da possível fusão, Azul e Gol foram trocando informações -, no ano passado procuramos o Cade. Argumentamos que havia um processo de fusão em pleno curso, sem que nada tivesse sido apresentado ao órgão”, disse.

A fusão, porém, não foi adiante. Ainda assim, Juliana avalia que houve cooperação entre as empresas por um período e afirmou que o instituto levou o tema também à Senacon e à CVM, inclusive sob o argumento de que investidores não estariam tendo acesso adequado às informações.

“Não, porque, depois que fizemos a representação, houve o pedido de Chapter 11 (recuperação judicial no mercado americano) pela Azul, e a empresa desistiu da fusão. Mas, durante um período, houve cooperação entre as duas, na nossa visão. Além do Cade, levamos denúncias à Senacon e à CVM, porque até os investidores estavam sendo desconsiderados, sem acesso a informações”, afirmou.

Outro ponto que passou a mobilizar o instituto foi a entrada de United Airlines e American Airlines no capital da Azul. Juliana argumenta que a situação exige atenção concorrencial por envolver empresas que mantêm relações societárias e comerciais com companhias que disputam o mesmo mercado no Brasil.

No caso da United, ela destacou a ligação com a Abra, holding controladora da Gol. Já em relação à American Airlines, o instituto considerou relevante a permanência do compartilhamento de voos com a companhia brasileira, mesmo após a diluição de sua participação acionária.

“Porque, no caso da United, você tem a investidora de uma investindo na outra, com posição no conselho. O que mais chamou nossa atenção foi essa concorrente (a Gol) não levantar a mão para reclamar. Por isso, fizemos o pedido para entrar como ‘terceiro interessado’. E, informalmente, sabíamos que já havia movimentação também com a American Airlines. Aí fomos ao Cade dizer que se tratava de ato de concentração. O Cade entendeu que não era o caso, mas a decisão do conselheiro Diogo Thomson foi interessante: ele disse que, se houvesse uma série de elementos, como informações cruzadas, o Cade reveria essa decisão. Foi uma decisão salomônica, mas fez com que a empresa finalmente fizesse a notificação”, disse.

A nova etapa dessa disputa, segundo Juliana, está agora na Superintendência-Geral do Cade. O objetivo do IPS Consumo é ampliar sua participação no processo e defender uma apuração mais aprofundada sobre os efeitos concorrenciais dos aportes estrangeiros no setor.

“Agora começa uma outra batalha. O caso está na Superintendência-Geral. Queremos ter mais tempo para entrar como ‘terceiro interessado’ nessa discussão, porque entendemos que o Cade tem condições de aplicar remédios eficazes nesses casos. No mínimo, faz-se necessária uma análise mais profunda do que está acontecendo”, afirmou.

Para ela, o centro da preocupação está no possível acesso a informações sensíveis entre empresas que, em tese, deveriam disputar mercado. Na visão da dirigente, isso pode abrir espaço para alinhamento de preços, divisão de rotas e prejuízos ao ambiente competitivo, com reflexos diretos sobre os consumidores.

“Porque, no fundo, temos duas companhias aéreas brasileiras, com aporte de duas estrangeiras, que terão possivelmente acesso a informações cruzadas sobre a estratégia de negócio da concorrente. A autoridade antitruste precisa se debruçar sobre o tema para que não haja alinhamento de preços nem divisão de rotas e para que se preserve o interesse dos consumidores e do ambiente competitivo. Qualquer movimento de alinhamento entre as duas violaria, na minha visão, o direito concorrencial e poderia impactar os consumidores”, declarou.

Juliana também avaliou que o debate sobre a aviação civil no Brasil segue restrito e carece de uma política de longo prazo. Em ano eleitoral, ela disse não ver profundidade suficiente na discussão sobre o modelo de transporte aéreo que o país pretende adotar.

“Falta um debate mais profundo sobre o modelo de transporte aéreo no Brasil. Há uma discussão pontual sobre combustíveis agora, mas falta discutir qual é a política de Estado para garantir a equidade. Não vejo ninguém do governo federal olhar para isso como uma indústria relevante. Qual modelo vamos perseguir pelos próximos dez anos? Estamos em uma fase de pauperização do debate".