Comunicação falhou em destacar avanços da segurança pública, avalia Sarrubbo

247 - Ao encerrar um ciclo de dois anos à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo faz um balanço marcado por avanços institucionais relevantes e por uma autocrítica sobre a forma como esses resultados chegaram à sociedade. Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acumulou conquistas importantes em frentes legislativas e estruturais, mas não conseguiu comunicar de maneira eficaz a dimensão do trabalho desenvolvido, especialmente nas ações de integração entre forças e de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). As declarações foram dadas em entrevista à Folha de São Paulo.

Na avaliação de Sarrubbo, a ausência de uma estratégia de comunicação mais consistente acabou obscurecendo iniciativas que, segundo ele, foram centrais para a política nacional de segurança. “Faltou muitas vezes uma comunicação mais contundente de projetos que a gente considera estruturantes para a segurança”, afirmou. Para o secretário, essa lacuna se tornou ainda mais sensível em um contexto de forte polarização política, no qual o tema da segurança pública tende a dominar o debate eleitoral.

Ao ser questionado sobre o principal legado de sua passagem pela Senasp, Sarrubbo disse deixar o cargo com a sensação de missão cumprida. “Saio com a sensação de dever cumprido. A PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção são os projetos mais visíveis, mas representam o eixo legislativo da nossa atuação”, afirmou. Ele destacou, no entanto, que há resultados menos perceptíveis ao grande público, mas fundamentais para a estrutura do sistema.

Entre esses pontos, o secretário ressaltou o fortalecimento do financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, ao assumir o cargo, havia recursos represados nos estados. A criação do programa ComprasSusp e da Rede Interfederativa teria permitido destravar esses valores. “Em 2024, liquidamos mais recursos do que nos três anos anteriores, e em 2025 avançamos mais que no ano anterior. Os recursos começaram, de fato, a chegar”, disse.

Outro eixo destacado foi o avanço na integração entre forças policiais e órgãos de investigação, especialmente por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência. Sarrubbo citou como exemplo a criação da Renorcrim, que passou a articular Dracos, Gaecos e Ficcos em uma atuação conjunta. Ele também mencionou a implantação de outras redes temáticas, como a de recuperação de ativos, a de combate ao narcotráfico e a integração das polícias militares, além do comitê dos combustíveis, voltado ao enfrentamento de crimes nesse setor.

Na área de dados e políticas públicas, o secretário apontou avanços como o Mapa da Segurança Pública e o programa Escuta Susp, focado na saúde mental dos profissionais da área e presente em 25 estados. Também foram citadas a consolidação do uso de câmeras corporais, a qualificação do uso da força, a adoção do Amber Alert e a ampliação da coleta de DNA para a identificação de pessoas desaparecidas.

Apesar dos avanços, Sarrubbo reconheceu que algumas iniciativas não evoluíram como o planejado. Um dos principais exemplos foi a tentativa de replicar, em outras regiões de fronteira, o modelo integrado de Foz do Iguaçu, onde o antigo Centro Integrado de Operações de Fronteira deu lugar ao Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental. “Chegamos a deixar praticamente pronto o projeto de Cruzeiro do Sul, mas faltaram recursos e pessoal para avançar no ano passado”, explicou, ao mencionar a redução orçamentária para menos de R$ 750 milhões.

Segundo ele, a limitação de recursos também afetou a expansão do projeto para áreas estratégicas como Cáceres, Oiapoque, Tabatinga e Dionísio Cerqueira, além de ter impedido o avanço do Centro de Segurança Pública Nacional, que previa um núcleo de inteligência em Brasília para articular centros regionais.

Outras iniciativas, como o projeto Captura, que prevê remuneração por informações que levem à prisão de foragidos, foram lançadas no fim do ano e ainda dependem de novos aportes. “É um projeto importante, mas que depende de recursos. Os nossos recursos não estão muito bons esse ano ainda”, disse. Já a política de recompra de armas não avançou, mas, segundo Sarrubbo, ficou estruturada a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos, que deve ser lançada pela próxima gestão.

Questionado sobre a continuidade dos projetos, o secretário afirmou que as sinalizações da nova equipe são positivas. “A sinalização é muito positiva, tanto do ministro Wellington quanto do secretário Chico Lucas”, afirmou, ao mencionar o entusiasmo demonstrado com o programa Território Seguro.

No campo legislativo, Sarrubbo manifestou preocupação com o futuro do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública no Congresso. Sobre o projeto de lei, afirmou: “O texto que voltou para a Câmara é muito bom e está próximo do que pretendíamos. O que eu temo é a possibilidade de ele voltar a ser desfigurado”. Em relação à PEC, avaliou que a versão atual representa um retrocesso. “O espírito da PEC não é o de comando, mas o de coordenação. Coordenação não significa mandar nos estados, e sim organizar a segurança pública sob o prisma da integração”, disse.

Ao projetar o debate sobre segurança pública em ano eleitoral, o tom foi de apreensão. “Segurança Pública, eu diria, é a maior vítima dessa polarização ideológica que nós vivemos hoje no Brasil”, afirmou. Para ele, discursos simplificados tendem a ganhar espaço em detrimento de políticas baseadas em evidências. “Vale muito mais um show midiático do que propriamente algo estruturado, algo de baixa letalidade, algo que efetivamente se transforma”, concluiu.

Mario Sarrubbo, de 62 anos, é procurador de Justiça de São Paulo desde 1989. Antes de assumir a Senasp, ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça do estado, função que exerceu a partir de 2020. É mestre em Direito pela PUC-SP, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito Penal na Faap.