Consultoria indicou fundo sob investigação da CVM a municípios

247 -A consultoria Crédito e Mercado, responsável por endossar a aplicação de R$ 122 milhões em letras financeiras do Banco Master por fundos de pensão municipais, também orientou investimentos em um fundo administrado por empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro que está sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso envolve o fundo Horus Vetor, alvo de processo administrativo por suspeita de gestão fraudulenta.

O Horus Vetor é investigado desde 2020 pela CVM. O fundo era gerido pela Compostela Capital, controlada por Tiago Schietti e Vicente Conte, ex-sócios de Vorcaro e alvos da Polícia Federal na operação Compliance Zero. Schietti confirmou ter sido alvo da segunda fase da operação, mas afirmou desconhecer o motivo e negou ter sido sócio de Vorcaro.

Seis dos 13 institutos de previdência que aportaram recursos no Horus eram assessorados pela Crédito e Mercado: Santo Antônio de Posse, Itapevi, Itanhaém, Ilhabela e Caieiras, em São Paulo, além de Campo Mourão (PR). Juntos, destinaram R$ 10 milhões ao fundo. Além disso, Caieiras, Itapevi, Campo Mourão e Santo Antônio de Posse investiram cerca de R$ 15 milhões em outro fundo relacionado a Vicente Conte e Daniel Vorcaro, o Brazilian Graveyard and Death Care Services. O Banco Master atuou como administrador e cotista desse veículo, gerido pela Zion Capital, da qual Vorcaro foi sócio.

A participação societária na gestora do Horus envolvia a Zion Participações, que detinha 25% da Compostela e tinha entre seus sócios Vorcaro e Vicente Conte. Apesar de ter elaborado parecer favorável ao investimento, a Crédito e Mercado declarou que não emite opinião sobre a atratividade das aplicações, sustentando que avaliou o fundo a pedido do cliente e que a CVM encerrou procedimento de supervisão sobre sua conduta.

Em parecer enviado ao Instituto de Previdência de Santo Antônio de Posse (Iprem), o CEO da consultoria, Renan Calamia, destacou o potencial turístico de Florianópolis, onde o fundo possuía apartamentos, e mencionou possibilidade de valorização de até 94%. “Sugerimos o aporte tendo em vista a diligência realizada na gestora, observando-se a qualidade do processo de gestão, dos processos de risco e compliance”, afirma o documento. O texto é idêntico ao remetido ao Itanhaém Prev, mas com assinatura de outro consultor. Sobre riscos, o parecer registra: “Os principais riscos [em] que o fundo incorre estão diretamente relacionados a ‘mercado’, ‘crédito’ e ‘liquidez’”.

Vicente Conte Neto declarou por e-mail que nunca ocupou cargo na Horus Investimentos, nome anterior da Compostela. Segundo ele, “Eles cometeram fraude usando tanto o meu currículo do mercado financeiro quanto este documento que acaba com a minha assinatura. Isso é muito grave.” Ele confirmou sociedade com Schietti, mas afirmou desconhecer a existência do fundo Horus Brasil. A defesa de Daniel Vorcaro informou que não comentaria o caso.

Atas de Ilhabela e Campo Mourão, que somaram R$ 3,5 milhões em aportes no Horus, associam a decisão à análise da consultoria. “Conforme análise enviada pela consultoria, foi aprovado [sic] realocação do fundo multimercado da Caixa para o fundo Horus Vetor”, registra documento do comitê de investimentos do Ilhabela Prev.

O Itanhaém Prev informou que o fundo apresentou rendimento positivo enquanto integrou sua carteira e que a Polícia Federal arquivou investigação sobre o investimento. Já os institutos de Campo Mourão, Caieiras, Itapevi e Ilhabela não enviaram, até o fechamento da reportagem, os documentos técnicos que embasaram as decisões.

Auditoria da CVM aponta que gestores da Compostela aplicaram recursos do fundo em empresas das quais eram sócios e adquiriram ativos cujos pagamentos retornaram a eles próprios. Em abril de 2017, empresa controlada pelo fundo comprou apartamentos em Florianópolis por meio de contratos não registrados. Segundo a CVM, parte dos valores retornou a um terceiro, que transferiu R$ 230 mil a Tiago Schietti. Em dezembro do mesmo ano, a companhia adquiriu terrenos e empresas pertencentes a Tiago e a seu irmão, Lucas Schietti, também sócio da gestora. Em maio de 2018, o fundo comprou direitos de jazigos funerários por valor três vezes superior ao preço de mercado praticado três meses antes; posteriormente, o vendedor transferiu R$ 434 mil a Tiago.

O Horus foi liquidado em 2019 após notificação da Secretaria de Previdência Social por desenquadramento dos cotistas, compostos por regimes próprios de estados e municípios. A gestora devolveu valor nominal 6% superior ao montante investido. Em 2020, a CVM instaurou processo sancionador contra Lucas, Tiago e outros administradores da Compostela por gestão fraudulenta e, em junho do ano passado, rejeitou proposta de acordo citando a gravidade das irregularidades.

Em entrevista, Tiago Schietti declarou que o regulamento permitia operações com partes relacionadas e afirmou que os cotistas não tiveram prejuízo, com rendimento médio de 2,3% acima da inflação para os regimes próprios. Vicente Conte afirmou que “A Zion entrou na Horus Investimentos porque a Horus estava estruturando investimentos em setores de interesse” e acrescentou: “Contudo esses investimentos não foram executados, e as sociedades deixaram o capital social da Horus Investimentos.” Ele também confirmou ter sido alvo de busca e apreensão na Compliance Zero, mas disse não ter tido acesso aos autos.

Para o professor de Economia do Ibmec Brasília Renan Silva, gestores de fundos têm “dever de lealdade e diligência para com os cotistas, agindo sempre no melhor interesse do fundo”. Ele explicou que “A CVM exige que qualquer operação envolvendo partes relacionadas seja conduzida em condições de mercado, com total transparência, idealmente com a aprovação de um comitê de investimentos independente ou por meio de pareceres de avaliação de terceiros”. Segundo Silva, “os gestores não serem cotistas é o ponto mais sensível e um forte indicativo de falta de alinhamento de interesses”, pois não assumem riscos caso o fundo perca valor.