Corte da Itália analisa pedido de Zambelli para trocar juízes em processo de extradição
Defesa da ex-deputada alega hostilidade e parcialidade, enquanto representantes do Brasil dizem não haver base legal para substituição do colegiado
247 - A Corte de Apelação de Roma, na Itália, examina nesta terça-feira (10) um pedido apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para substituir o colégio de juízes responsável por conduzir o processo que discute sua extradição ao Brasil. A expectativa é que o tribunal informe a decisão nas próximas horas, segundo a Folha de São Paulo.
O pedido de troca do colegiado foi levantado inicialmente pela própria Zambelli na audiência anterior, realizada em 20 de janeiro, quando a corte interrompeu a análise do caso alegando falta de tempo para avaliar uma série de requerimentos protocolados pela defesa. Entre as solicitações estava a inclusão de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como testemunha no procedimento.
Após o adiamento, Zambelli e seus advogados interpretaram a decisão como uma negativa às demandas e formalizaram, dias depois, o pedido para substituição dos magistrados. Na ocasião, o advogado Pieremilio Sammarco afirmou que a defesa percebeu comportamento hostil por parte do tribunal. "Percebemos que eles [juízes] estavam sendo hostis e com pré-juízo em relação às nossas solicitações, não atendidas", declarou.
Do lado brasileiro, a avaliação é oposta. O advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), argumenta que não existem fundamentos jurídicos que justifiquem a mudança no colegiado. Para ele, a corte não rejeitou os pedidos apresentados, apenas reservou tempo para analisá-los. "O tribunal não rejeitou os pedidos da senhora Zambelli, mas pediu reserva para decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito pelos direitos de todas as partes no processo", disse.
A audiência interrompida em janeiro havia sido remarcada para esta quarta-feira (11), data em que o tribunal retomaria a análise do mérito da extradição. Contudo, caso a corte aceite nesta terça-feira o pedido de substituição dos juízes, existe a possibilidade de redistribuição do processo, o que pode levar o procedimento a ser reiniciado. Se o pedido for negado, a extradição poderá voltar a ser discutida, mas a defesa já sinaliza que pretende recorrer.
Zambelli está presa há seis meses em território italiano, após ter passado dois meses foragida. O julgamento sobre sua extradição foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Um dos adiamentos ocorreu pouco antes do Natal, quando o tribunal concedeu prazo adicional para que a defesa avaliasse documentos enviados pelo Brasil relacionados às condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, para onde ela seria encaminhada caso seja extraditada.
Em outras ocasiões, o processo também foi interrompido devido à adesão da defesa a uma greve e por solicitações do próprio tribunal para analisar documentos protocolados pelos advogados da ex-deputada.
Caso a extradição seja autorizada, o período em que Zambelli permaneceu detida na Itália poderá ser abatido do total de pena que deverá cumprir no Brasil. A ex-parlamentar sustenta ser alvo de perseguição política por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) e deixou o país em junho, após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já em solo italiano, Zambelli também foi condenada a mais cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois episódios fazem parte do mesmo pedido de extradição atualmente analisado pela Justiça italiana.
A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância no processo, e, após a decisão, tanto a defesa quanto o Estado brasileiro ainda poderão apresentar recursos.
