CPMI do INSS mantém cronograma de depoimentos após cancelamento de sessão
Reunião foi cancelada após habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça
247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS) decidiu manter a programação de depoimentos prevista para esta semana, mesmo após o cancelamento da sessão marcada para segunda-feira (16). A informação foi divulgada pela presidência do colegiado em nota oficial. A reunião foi suspensa depois que o ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, foi liberado de comparecer à comissão.
Segundo a CNN Brasil, a dispensa ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao dirigente sindical. Com a medida, a presença do convocado deixou de ser obrigatória. Em nota, a presidência da CPMI informou que a decisão do Supremo se refere apenas ao caso específico analisado pelo tribunal e não altera os demais depoimentos aprovados pela comissão.
“A decisão refere-se exclusivamente ao caso específico analisado pelo Supremo Tribunal Federal e não altera as demais convocações aprovadas pela comissão. Assim, os depoentes convocados para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante a CPMI”, afirmou o comunicado.
Próximas oitivas
Apesar do cancelamento da sessão desta segunda-feira, a comissão mantém a agenda de depoimentos para os próximos dias. Na quarta-feira (18), está prevista a oitiva de Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do clube de futebol Sociedade Esportiva Palmeiras. A convocação de Leila já foi adiada três vezes desde o início dos trabalhos da comissão.
Na quinta-feira (19), o colegiado pretende ouvir Artur Ildefonso Brotto Azevedo, diretor executivo do Banco C6, além de Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social. No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a presidência da comissão afirmou que o colegiado continuará exercendo suas atribuições constitucionais no processo de investigação.
“A CPMI do INSS seguirá exercendo plenamente suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”, diz a nota.
Decisão do STF
Aristides Veras dos Santos seria ouvido na sessão desta segunda-feira na condição de investigado. Ele foi convocado pela comissão, o que tornaria obrigatória sua presença no colegiado. A defesa do dirigente apresentou pedido de habeas corpus ao STF. Com a decisão do ministro André Mendonça, o comparecimento passou a ser facultativo.
A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) no esquema bilionário de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Desde o início dos trabalhos da comissão, o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem criticado a concessão de habeas corpus a convocados para depor. Segundo ele, esse tipo de decisão interfere no andamento das investigações conduzidas pela CPMI.
