'Críticas ao PL Antifacção de Derrite não são falsas narrativas', diz líder do PT na Câmara

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), usou sua conta no X (antigo Twitter) para denunciar que o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção , aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma “aberração jurídica” e fragiliza tanto a Polícia Federal quanto a Receita Federal. O parlamentar também rebateu as críticas da oposição e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que  “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas” acerca do projeto. 

“Não são ‘falsas narrativas’ as críticas à aberração jurídica em seis versões apresentadas no relatório do Derrite aprovado ontem na Câmara. Contra fatos não há argumentos! O relatório asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações da Receita Federal”, postou Lindbergh. 

Lindbergh afirma que relatório tenta paralisar investigações

Na publicação, o deputado defende que o texto aprovado surge justamente quando a Polícia Federal vive “a sua melhor atuação no combate ao crime organizado”, citando a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e ações recentes contra o PCC, como as operações Carbono Oculto e Compliance Zero. Para ele, “apresenta-se um texto com o objetivo de tentar paralisar as investigações”.

Lindbergh classificou todo o processo como uma “lambança legislativa”, criticando a escolha de Derrite – ex-secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas – como relator. Segundo o petista, o substitutivo apresentado “repleto de erros técnicos, inconstitucionalidades e dispositivos que fragilizavam justamente quem combate o crime organizado” retirou a identidade do PL antifacção originalmente proposto pelo governo Lula.

Críticas à tentativa de subordinar a PF a governadores

Entre os pontos mais graves apontados pelo parlamentar está a proposta inicial de subordinar ações da Polícia Federal à aprovação dos governadores. De acordo com ele, esse movimento configuraria “uma lógica de blindagem que invertia o pacto federativo”, algo que descreveu como um retorno à “política da República Velha”. “Não é narrativa, é fato documentado na primeira versão do texto!”, destacou. Lindbergh observou ainda que houve recuo após forte reação da sociedade civil, mas defendeu que o simples fato de a proposta ter sido apresentada já evidencia o caráter político-partidário do relatório.

Cortes de recursos e riscos de caos jurídico

O líder do PT também denunciou que o texto aprovado reduz significativamente recursos de fundos essenciais à atuação federal, como Funad, Funapol, FNSP e Funpen, resultando em quase meio bilhão de reais a menos por ano para segurança pública.

Ele criticou a falta de adoção adequada do perdimento extraordinário de bens — instrumento central para descapitalizar facções — e afirmou que o relatório criou “tipos autônomos inconstitucionais”, o que poderia gerar “caos jurídico” e favorecer nulidades processuais.

Governo rebate desinformação e disputa narrativa se intensifica

Ao concluir sua publicação, Lindbergh afirmou que, se há desinformação, ela não parte do governo, mas “de quem tenta vender um texto improvisado, rejeitado por especialistas e que funciona no sentido de blindar o crime organizado”.

O debate ganhou nova dimensão após manifestações públicas de outras autoridades. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o texto aprovado e disse que “não se pode desinformar a população com inverdades”. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a redação aprovada “favorece quem quer escapar da lei”. O texto do PL Antifacção ainda será votado pelo Senado.