Decisão de Dino pode afetar quebra de sigilo de filho de Lula, diz relator da CPMI do INSS
Deputado Alfredo Gaspar diz que medida do STF abre precedente para questionar investigações
247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger provocou reação do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o parlamentar afirmou que a medida pode abrir precedente para questionamentos sobre outras decisões da comissão, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dino também determinou que eventuais dados já compartilhados com a CPMI permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até que o Supremo julgue o mérito da ação.
Reação do relator à decisão do STF
Para Alfredo Gaspar, a decisão do ministro pode gerar dúvidas sobre a validade de medidas semelhantes aprovadas pela CPMI. Na avaliação do relator, o entendimento do Supremo abre caminho para contestações dentro das investigações conduzidas pela comissão. “A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, afirmou o deputado.
A CPI do INSS aprovou diversos requerimentos de quebra de sigilo ao longo dos trabalhos, incluindo os de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís. A empresária mencionada na decisão judicial é apontada como amiga de Lulinha.
Críticas diretas ao ministro Flávio Dino
Durante as declarações, o relator também criticou duramente a decisão do ministro do STF. Gaspar afirmou que Dino “deu um tapa na cara do brasileiro de bem” e “salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção”. Em outro momento, o parlamentar afirmou: “Dino, você trabalhou contra o Brasil”.
O deputado disse ainda estar “revoltado e indignado” com a decisão e defendeu a continuidade das investigações conduzidas pela comissão parlamentar. “Lulinha tem culpa no cartório, os bancos precisam ser investigados. Você, como paladino da moralidade, impedindo a CPMI de trabalhar para passar este País a limpo. Estamos revoltados e indignados. Vamos derrubar essa sua decisão. Ninguém aguenta mais essa impunidade”, declarou.
Fundamentação do STF sobre poderes das CPIs
Na decisão, Flávio Dino reconheceu que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes equiparáveis aos de autoridades judiciais para conduzir investigações. No entanto, o ministro destacou que medidas que envolvem acesso a dados protegidos por sigilo exigem fundamentação individualizada.
O magistrado determinou ainda que, caso os dados já tenham sido disponibilizados à CPI, eles permaneçam sob custódia da presidência do Senado até a análise final do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
Posição do Senado no caso
A atuação de Dino ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar um recurso apresentado por parlamentares da base governista contra a votação da CPI que aprovou a quebra de sigilo de Luchsinger, Lulinha e outros requerimentos de investigação.
Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou que não havia irregularidade suficiente para justificar a intervenção da presidência do Senado.
“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI”, declarou.
