Defesa critica "vazamentos seletivos" de "supostas mensagens" do celular de Vorcaro
Advogados pedem acesso integral às perícias feitas nos aparelhos do empresário e levantam dúvidas sobre integridade do material divulgado na imprensa
247 - A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição solicitando acesso completo aos elementos técnicos das perícias realizadas nos aparelhos eletrônicos apreendidos durante a investigação. Os advogados afirmam que o pedido ganhou urgência após a divulgação, na imprensa, de "supostas mensagens" extraídas do celular do empresário, o que, segundo a defesa, levanta dúvidas sobre a preservação da integridade das informações e sobre o manuseio do material.
De acordo com nota divulgada pelos advogados, o requerimento foi apresentado ao STF em 16 de fevereiro. A manifestação ocorre após reportagens, entre elas do jornal O Globo, divulgarem conteúdo que teria sido obtido do telefone do empresário, incluindo mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição encaminhada à Corte, os advogados pedem acesso aos dados brutos extraídos dos dispositivos apreendidos, às imagens forenses completas dos aparelhos, aos laudos periciais e aos registros técnicos de extração das informações. Também solicitam os códigos de verificação utilizados para garantir a integridade das evidências digitais. Segundo a defesa, o objetivo é permitir que um assistente técnico indicado pelos advogados realize análise independente do material, como prevê a legislação processual.
Os advogados afirmam que a medida busca assegurar o cumprimento das regras de cadeia de custódia da prova digital e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. “O objetivo é permitir a análise independente por assistente técnico da defesa, conforme previsto na legislação processual, garantindo que a prova digital seja examinada com transparência, integridade e respeito ao devido processo legal”, diz a nota.
A defesa também reiterou preocupação com a divulgação de conteúdos que estariam sob sigilo judicial. Segundo os advogados, há risco de “vazamentos seletivos” de informações que ainda deveriam permanecer protegidas pelo sigilo da investigação. No documento apresentado ao STF, os representantes de Vorcaro afirmam que qualquer material obtido pela defesa será utilizado exclusivamente para fins processuais, com preservação do sigilo das informações.
As discussões surgem após reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada no O Globo, relatar a existência de registros encontrados no celular de Vorcaro que indicariam contato com o ministro Alexandre de Moraes no dia 17 de novembro, data em que o empresário foi preso pela Polícia Federal. Segundo a publicação, uma das mensagens teria sido enviada às 7h19 por meio do WhatsApp com o seguinte conteúdo: “Fiz uma correria aqui para tentar salvar. Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.
A reportagem afirma que o material teria sido obtido a partir de análise técnica realizada diretamente no celular do empresário pela Polícia Federal. O conteúdo analisado incluiria supostas trocas de mensagens via WhatsApp entre Vorcaro e um número associado ao ministro do STF na mesma data.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, divulgou nota por meio do Supremo Tribunal Federal negando ter recebido as mensagens mencionadas. Segundo o comunicado, uma análise técnica dos dados telemáticos do celular de Vorcaro indicou inconsistências na associação das mensagens ao contato do ministro.
Leia a nota da defesa de Vorcaro:
A defesa de Daniel Vorcaro protocolou petição no Supremo Tribunal Federal, ainda no dia 16 de fevereiro, solicitando acesso integral aos elementos técnicos das perícias realizadas nos aparelhos eletrônicos apreendidos no curso da investigação. O requerimento ganhou agora especial relevância diante de notícias amplamente divulgadas na imprensa com supostas mensagens extraídas dos aparelhos, o que levanta preocupação sobre a preservação da integridade do material e sobre eventual manuseio precipitado ou tecnicamente inadequado das informações.
O pedido busca garantir a observância das regras de cadeia de custódia da prova digital e assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Entre as solicitações apresentadas estão o acesso aos dados brutos extraídos dos dispositivos, às imagens forenses completas, aos laudos periciais, aos registros técnicos de extração e aos códigos de verificação que asseguram a integridade das evidências.
O objetivo é permitir a análise independente por assistente técnico da defesa, conforme previsto na legislação processual, garantindo que a prova digital seja examinada com transparência, integridade e respeito ao devido processo legal, inclusive para avaliar a licitude dos procedimentos utilizados na obtenção dessas provas.
A defesa reiterou mais uma vez sua preocupação com vazamentos seletivos de conteúdos que estariam sob sigilo judicial e reafirmou seu compromisso de utilizar qualquer material obtido exclusivamente para fins processuais, preservando o sigilo das informações.
