Defesa de ex-presidente do BRB tenta delação, critica PGR e pede soltura

247 - A defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do executivo, preso desde abril no âmbito das investigações do caso Master, sob o argumento de que ele tenta colaborar com a Justiça, mas enfrenta entraves nas tratativas de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Na petição, o advogado Davi Tangerino critica a falta de avanço nas negociações com a PGR e sustenta que Costa buscou formalizar sua disposição de colaborar, sem receber uma resposta efetiva do Ministério Público Federal (MPF).

Paulo Henrique Costa, conhecido como PH Costa, está preso preventivamente desde abril no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. A defesa afirma que as tratativas para um acordo de colaboração começaram em 19 de abril e que uma reunião formal com procuradores ocorreu em 28 de maio, mas sem desdobramentos concretos.

De acordo com o relato apresentado ao STF, Costa sequer chegou a firmar um acordo de confidencialidade com o MPF, etapa considerada inicial nas negociações de delação premiada. A situação difere da de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que apresentou propostas de colaboração, posteriormente rejeitadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR.

Nos bastidores do Ministério Público, a avaliação é de que as informações que o ex-presidente do BRB se propõe a apresentar não acrescentariam elementos relevantes ao que a investigação já apurou. Também pesaria contra ele o fato de não admitir a prática de crimes. Ainda assim, a defesa afirma que não houve comunicação formal de recusa.

A petição destaca que Costa chegou a redigir parte dos anexos de uma eventual proposta de delação enquanto estava preso. O objetivo, segundo sua defesa, seria antecipar a organização do material que poderia ser entregue aos investigadores caso as tratativas avançassem.

Outro ponto levantado por Tangerino é que o ex-presidente do BRB nunca foi interrogado desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado. A defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva seria desproporcional diante da ausência de novos elementos contra o investigado.

Comparação com Augusto Lima

No pedido ao STF, a defesa também compara a situação de Paulo Henrique Costa à de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. Lima foi alvo de busca e apreensão na nona fase da Operação Compliance Zero, realizada na quinta-feira (18), mas não teve prisão decretada.

A mesma etapa da operação também mirou o líder do governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA). Antes disso, Augusto Lima já era monitorado por tornozeleira eletrônica desde o ano passado.

Na petição, Tangerino critica o que vê como tratamento desigual entre investigados. “Não se pode deixar de registrar que investigados com efetivo potencial de continuidade delitiva, a exemplo de Augusto Lima, seguem soltos”, escreveu o advogado.

As críticas evidenciam o aumento da tensão entre as defesas dos investigados no caso Master e os órgãos responsáveis pela apuração. O desgaste se intensificou após a rejeição das propostas de delação apresentadas por Daniel Vorcaro.

Críticas à PGR

A defesa de PH Costa também questiona a posição da PGR sobre a prisão preventiva. Tangerino classificou como “leviana e assustadora” a manifestação da Procuradoria ao apontar “indícios de continuidade de práticas delitivas” para justificar a medida.

O advogado argumenta que as condutas atribuídas ao ex-presidente do BRB dizem respeito ao período em que ele ocupava o cargo no banco. Costa foi afastado por decisão judicial em novembro do ano passado e, posteriormente, demitido.

“Não há rigorosamente nada que se apure no inquérito que diga respeito a qualquer atuação após o afastamento do requerente do BRB”, afirmou Tangerino na petição.

Caso o ministro André Mendonça não aceite o pedido de liberdade provisória, a defesa solicita, de forma alternativa, a concessão de prisão domiciliar.

A decisão que autorizou a prisão

Ao decretar a prisão preventiva de PH Costa, André Mendonça afirmou que o ex-presidente do BRB teria sido “peça essencial” na compra de títulos considerados problemáticos do Banco Master. Segundo a investigação, a contrapartida envolveria seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146 milhões.

A defesa nega que Costa tenha sido dono dos apartamentos. Tangerino afirma que as mensagens trocadas entre o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro sobre a escolha das unidades são de 2024, período em que ainda não havia medidas cautelares contra seu cliente.

Esse ponto integra a proposta de colaboração que a defesa diz tentar negociar. No entanto, segundo a reportagem, o argumento não convenceu a PF nem a PGR.

Em uma das mensagens mencionadas na investigação, Costa teria dito a Vorcaro que eles estavam “construindo uma vida juntos”. Para a defesa, o contexto desses diálogos não sustentaria a manutenção da prisão preventiva.

As suspeitas sobre imóveis e pagamentos

A decisão de Mendonça também menciona que, após o início de uma apuração do MPF sobre fraudes em carteiras de crédito adquiridas pelo BRB junto ao Master, Daniel Vorcaro teria ordenado ao advogado Daniel Monteiro que interrompesse os pagamentos e a formalização das transações ligadas a Paulo Henrique Costa.

Segundo as investigações citadas na decisão, Vorcaro teria determinado que Monteiro “travasse tudo e não realizasse mais nenhum pagamento e nem prosseguisse com a formalização registral das transações então acordadas com Paulo Henrique”.

Daniel Monteiro é apontado pela investigação como operador do desvio de recursos do Banco Master e do pagamento de propina a políticos e autoridades. Até aquele momento, os valores já pagos somariam R$ 74 milhões, conforme a decisão do ministro André Mendonça.

A defesa insiste que não há elementos novos que sustentem a continuidade da prisão e afirma que Costa tenta colaborar com a Justiça desde abril. O caso segue sob análise do STF, enquanto as negociações de delação permanecem sem avanço formal.