Gilmar Mendes vê “erro crasso” de Mendonça em delação de Vorcaro

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a atuação do ministro André Mendonça em tratativas relacionadas à delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e afirmou que relator ou juiz não deve participar de negociações conduzidas entre defesa, PF (Polícia Federal) e Ministério Público.

Em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira (22), Gilmar disse que Mendonça teria cometido um “erro crasso” ao se envolver em conversas sobre uma proposta de colaboração premiada atribuída à defesa de Vorcaro.

“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro acrescentou que, se houve participação do relator nas tratativas ou interferência direta na atuação de advogados, a situação indicaria irregularidade no encaminhamento do caso.

“Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, declarou o decano do STF.

A menção a uma possível “delação seletiva” foi feita por André Mendonça durante julgamento de recursos apresentados por Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, contra suas prisões preventivas.

Ao tratar do episódio, Mendonça não identificou o advogado que teria levado a proposta. O ministro também destacou que a situação não envolvia José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, ex-defensor de Vorcaro, que deixou o caso em maio deste ano.

Segundo Mendonça, a defesa teria apresentado a ele uma primeira proposta de delação. O ministro afirmou, no entanto, que não teve acesso ao conteúdo do material.

Nova tentativa de delação enfrenta obstáculos

Gilmar Mendes também comentou a possibilidade de uma nova delação premiada de Daniel Vorcaro. Para o ministro, as duas negativas já apresentadas pela PF e pela PGR indicam que, neste momento, uma eventual homologação da colaboração é improvável.

Apesar disso, Gilmar ponderou que o cenário pode mudar conforme o avanço das apurações ou o surgimento de novas informações.

“As coisas podem mudar”, afirmou o ministro

A aliados, Vorcaro tem dito que pretende apresentar, em uma terceira tentativa de delação, um material “mais robusto” do que o entregue anteriormente. A expectativa, segundo fontes citadas na reportagem original, é que a nova proposta de colaboração seja encaminhada à PF nos próximos dias.

O dono do Master também tem afirmado haver “má vontade” da PF em relação ao material já apresentado. Do outro lado, investigadores e delegados sustentam que uma delação premiada só poderia ser aceita se trouxesse informações comprovadas e sem omitir autoridades eventualmente envolvidas em esquemas de corrupção.

Dentro da PF, ainda há dúvidas sobre a capacidade de Vorcaro apresentar elementos diferentes daqueles já incluídos nas duas propostas anteriores.