Derrubada do veto ao PL da Dosimetria é ‘um novo atentado contra o Brasil’, dispara o jurista Marcelo Uchôa
‘Pra livrar um bandido, querem diminuir a pena de milhares de outros’, afirmou o estudioso
247 - A reação do jurista Marcelo Uchôa à decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria marcou o debate político desta quinta-feira (30). O texto em questão, o PL 2.162 de 2023, foi colocado como pauta única na sessão, à frente de mais de 50 vetos ainda pendentes de análise.
Em rede social X, o estudioso afirmou que, "pra livrar um bandido, querem diminuir a pena de milhares de outros". Ao escrever "bandido", ele fez referência a Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista - 29 pessoas foram condenadas na investigação.
O estudioso utilizou as redes sociais para manifestar indignação com o resultado e direcionou críticas tanto ao Legislativo quanto à condução política do processo. O jurista também mencionou o papel do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao comentar o episódio.
O analista afirmou que a decisão reflete um cenário de radicalização política. “Aquele tipo de monstro que o engolirá brevemente. A direita em seu ódio vivo. Fúria. Perdeu o controle!”, escreveu, ao analisar o comportamento de lideranças políticas envolvidas no processo.
Críticas ao Congresso e ao processo legislativo
O jurista ampliou o tom ao avaliar a atuação do Parlamento. “O Congresso Nacional virou isso: um bando de perniciosos tentando lacrar nas redes, desconectados dos interesses do povo brasileiro. A derrubada do veto do PL da dosimetria será um novo atentado contra o Brasil. Pra livrar um BANDIDO, querem diminuir a pena de milhares de outros”, declarou.
A manifestação também abordou a condução da pauta legislativa, que priorizou a análise do projeto em detrimento de outros temas. O PL 2.162 de 2023 entrou na sessão como item único, ultrapassando uma fila de dezenas de vetos presidenciais que aguardavam deliberação.
Contexto da decisão
A derrubada do veto presidencial recoloca em vigor mudanças previstas no Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas e progressão de regime. O episódio amplia o embate político entre Executivo e Legislativo e mantém o tema no centro das discussões jurídicas e institucionais no País.
