Eduardo Bolsonaro 'ameaçou gravemente' ministros do STF, diz Alexandre de Moraes
Relator aponta que deputado articulou sanções internacionais para favorecer Bolsonaro e vota para aceitar denúncia da PGR
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal avalia a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar influenciar, a partir do exterior, o julgamento do processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL)
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. A análise está prevista para seguir até 25 de novembro, salvo eventual pedido de vista ou destaque. Cabe à Turma decidir se aceita a denúncia, abrindo ação penal contra Eduardo Bolsonaro, ou se arquiva o caso.
Moraes detalha "grave ameaça" aos ministros do STF
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação com um voto contundente. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes afirma que as ameaças se concretizaram a partir da articulação com o governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump. Em seu voto, ele destacou que a intimidação foi materializada pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Entre as medidas adotadas, está uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo norte-americano sob a alegação — sem provas — de supostas injustiças cometidas pela Justiça brasileira contra Jair Bolsonaro. Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram incluídos na Lei Magnitsky, mecanismo de sanções econômicas dos EUA. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.
Em outro trecho do voto, Moraes apontou que “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
O ministro concluiu que a PGR demonstrou justa causa para a instauração de ação penal, detalhando a conduta que, em sua avaliação, configura crime.
A denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro e o analista político Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo — quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para interferir em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais, em benefício próprio ou de terceiros. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão.
Segundo a PGR, ambos atuaram para estimular pressão internacional, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e criando um clima de instabilidade institucional. A estratégia, afirma o órgão, buscava impedir condenações relacionadas ao caso do golpe e proteger Jair Bolsonaro.
