Moraes vota por transformar Eduardo Bolsonaro em réu por coação

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir no julgamento que levou seu pai, Jair Bolsonaro (PL), à condenação por chefiar uma organização criminosa. 

Segundo o g1, a denúncia sustenta que Eduardo buscou, no exterior, articular medidas que pressionassem o STF e criassem obstáculos ao andamento da ação penal. Como estabelece o rito, a Primeira Turma avalia se aceita a acusação da PGR — decisão que pode resultar na abertura de processo criminal ou no arquivamento do caso.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até 25 de novembro, salvo pedidos de vista ou destaque que possam alterar o cronograma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação e será seguido pelos demais integrantes da Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O voto de Moraes

Ao detalhar seu posicionamento, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.

Para o ministro, a tentativa de intimidação se concretizou por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, então comandado pelo atual presidente Donald Trump. Entre as medidas adotadas, destacou-se uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, justificada pelo governo norte-americano com a alegação — sem provas — de que o Brasil estaria promovendo injustiças no julgamento do ex-presidente.

Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram incluídos na Lei Magnitsky, mecanismo que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Também tiveram vistos cancelados outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

No voto, Moraes acrescentou que o objetivo seria criar um ambiente de coerção sobre os responsáveis pelo julgamento e, ainda, pressionar autoridades que poderiam analisar eventual projeto de anistia relacionado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Para o relator, a PGR demonstrou a existência de elementos suficientes para a abertura da ação penal.

O que diz a denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro e o analista político Paulo Figueiredo de coação no curso do processo, crime configurado quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais, com o intuito de obter benefício próprio ou para terceiros. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão.

De acordo com a denúncia, ambos atuaram para fomentar um cenário de instabilidade institucional, estimulando represálias externas contra autoridades brasileiras e buscando isolar o país internacionalmente. A estratégia, sustenta o Ministério Público, tinha como finalidade impedir condenações relacionadas ao caso do golpe e, consequentemente, resguardar o ex-presidente Jair Bolsonaro.