STF conclui julgamento de Bolsonaro e núcleo crucial do golpe

247 - O Supremo Tribunal Federal conclui nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelos integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, mantendo integralmente as condenações impostas em setembro. As decisões rejeitadas envolvem os réus acusados pela participação na tentativa de golpe de 2022. Segundo o g1, os ministros da Primeira Turma rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelas defesas, incluindo o recurso protocolado pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento, realizado por meio do plenário virtual, termina nesta sexta, mas todos os ministros já tinham votado na sexta-feira (7) da semana passada, dia em que a deliberação foi iniciada.

Moraes rejeita alegações de omissões ou contradições

Nos pedidos apresentados, as defesas afirmaram haver contradições e omissões no acórdão da Primeira Turma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, refutou todos os argumentos. Segundo ele, não existe no texto nenhum ponto que justifique a revisão. “Cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”, afirmou. O ministro completou afirmando que “a decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”.

Embora esse tipo de recurso costume ter impacto reduzido, a defesa de Bolsonaro já indicou intenção de apresentar embargos infringentes, recurso que questiona o mérito da condenação. Entretanto, essa modalidade só é admitida quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Possibilidade de novos recursos e análise individual do relator

Caso as defesas insistam na apresentação dos embargos infringentes, Moraes poderá considerá-los incabíveis e interpretá-los como tentativa protelatória. Nesse cenário, a prisão pode ser decretada antes mesmo da análise definitiva do novo recurso. Mesmo com o encerramento da sessão virtual, os réus permanecem em liberdade enquanto houver possibilidade de novas contestações. A decisão sobre aceitar ou não novas etapas recursais cabe inicialmente ao relator, podendo depois ser levada ao colegiado.

Execução da pena ficará sob supervisão do STF

A responsabilidade pela execução das penas será do próprio Supremo, sob coordenação de Moraes. O ministro também terá competência para avaliar eventuais pedidos de remissão por estudo ou trabalho, além de analisar solicitações de mudança de regime.

Pelas regras penais, condenados a mais de oito anos começam a cumprir a pena em regime fechado, em unidades de segurança média ou máxima. Nos regimes semiaberto e aberto, há possibilidades de atividades externas, desde que cumpridas as regras impostas pela Justiça.

Condenações variam de dois a 27 anos

As decisões da Primeira Turma, proferidas em setembro, condenaram Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos a penas que variam de dois a 27 anos de prisão. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada pela soma dos cinco delitos, o que resultou nas penas mais altas.