<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realiza, nesta terça-feira, uma sessão extraordinária para decidir se mantém as prisões de investigados considerados parte essencial da articulação golpista. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, submeteu ao colegiado sua decisão de determinar o início imediato do cumprimento das penas. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/primeira-turma-stf-julgamento-decisoes-moraes-prisoes-reus-nucleo-crucial-trama-golpista/">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a sessão ocorrerá no plenário virtual com abertura às 18h e duração prevista de 24 horas.</p>
<h2>Sessão extraordinária avalia decisão de Moraes</h2>
<p>Participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, responsável por agendar a sessão. A tendência é que a decisão de Moraes seja confirmada de forma unânime.</p>
<h2>Expectativa é de confirmação unânime</h2>
<p>O julgamento integra a série de processos relacionados ao núcleo considerado mais decisivo para a trama golpista. De acordo com o despacho divulgado nesta terça-feira, Moraes determinou a execução das penas aplicadas a Jair Bolsonaro, ao deputado Alexandre Ramagem, ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier e aos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Bolsonaro permanece em prisão preventiva na sede da Polícia Federal em Brasília. Os demais citados também foram presos, seguindo a ordem de Moraes.</p>
<h2>Prisões atingem principais nomes da trama golpista</h2>
<p>O único réu ainda não encontrado é o deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos. Com a fuga, o Supremo deve solicitar sua extradição para garantir que cumpra a pena no Brasil, conforme prevê a legislação brasileira em casos desse tipo.</p>

Paulo Emilio

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Brasília

STF faz sessão extra nesta terça-feira para validar prisões da trama golpista

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal conclui nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelos integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, mantendo integralmente as condenações impostas em setembro. As decisões rejeitadas envolvem os réus acusados pela participação na tentativa de golpe de 2022. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/14/stf-conclui-julgamento-dos-recursos-de-bolsonaro-e-mais-seis-reus-nesta-sexta-veja-os-proximos-passos.ghtml">g1</a>, os ministros da Primeira Turma rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelas defesas, incluindo o recurso protocolado pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL). </p>
<p>O julgamento, realizado por meio do plenário virtual, termina nesta sexta, mas todos os ministros já tinham votado na sexta-feira (7) da semana passada, dia em que a deliberação foi iniciada. </p>
<h2>Moraes rejeita alegações de omissões ou contradições</h2>
<p> Nos pedidos apresentados, as defesas afirmaram haver contradições e omissões no acórdão da Primeira Turma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, refutou todos os argumentos. Segundo ele, não existe no texto nenhum ponto que justifique a revisão. “Cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”, afirmou. O ministro completou afirmando que “a decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”.</p>
<p>Embora esse tipo de recurso costume ter impacto reduzido, a defesa de Bolsonaro já indicou intenção de apresentar embargos infringentes, recurso que questiona o mérito da condenação. Entretanto, essa modalidade só é admitida quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.</p>
<h2>Possibilidade de novos recursos e análise individual do relator</h2>
<p>Caso as defesas insistam na apresentação dos embargos infringentes, Moraes poderá considerá-los incabíveis e interpretá-los como tentativa protelatória. Nesse cenário, a prisão pode ser decretada antes mesmo da análise definitiva do novo recurso. Mesmo com o encerramento da sessão virtual, os réus permanecem em liberdade enquanto houver possibilidade de novas contestações. A decisão sobre aceitar ou não novas etapas recursais cabe inicialmente ao relator, podendo depois ser levada ao colegiado.</p>
<h2>Execução da pena ficará sob supervisão do STF</h2>
<p> A responsabilidade pela execução das penas será do próprio Supremo, sob coordenação de Moraes. O ministro também terá competência para avaliar eventuais pedidos de remissão por estudo ou trabalho, além de analisar solicitações de mudança de regime.</p>
<p>Pelas regras penais, condenados a mais de oito anos começam a cumprir a pena em regime fechado, em unidades de segurança média ou máxima. Nos regimes semiaberto e aberto, há possibilidades de atividades externas, desde que cumpridas as regras impostas pela Justiça.</p>
<h2>Condenações variam de dois a 27 anos</h2>
<p> As decisões da Primeira Turma, proferidas em setembro, condenaram Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos a penas que variam de dois a 27 anos de prisão. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada pela soma dos cinco delitos, o que resultou nas penas mais altas.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


STF conclui julgamento de Bolsonaro e núcleo crucial do golpe

<p><b>Andre Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.</p>
<p>A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm cinco dias para apresentar recursos. O prazo termina na próxima segunda-feira (27).</p>
<p>De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações e deve ter punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.</p>
<p>“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa.</p>
<p>Cid está em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica, com o passaporte retido e impedido de sair do país.</p>
<p>No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>

Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena

<p><b>247 - </b>As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar os recursos cabíveis. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário de Justiça Eletrônico, abrindo o prazo de cinco dias corridos para apresentação dos embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/22/defesas-de-bolsonaro-e-outros-reus-tem-ate-segunda-feira-para-recorrer-de-condenacao.ghtml">O Globo</a>. </p>
<h2>Embargos de declaração</h2>
<p>Os embargos de declaração, conforme o regimento interno do STF, servem para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições no julgamento. Na maioria dos casos, mesmo quando aceitos, esses recursos não alteram o resultado final da condenação, funcionando apenas como um pedido de esclarecimento formal.</p>
<p>Após a entrega dos recursos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definirá a data para o julgamento, que poderá ocorrer tanto no plenário físico quanto no ambiente virtual do Supremo.</p>
<h2>Flávio Dino definirá data de julgamento dos recursos</h2>
<p>O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, será responsável por definir o dia da análise dos embargos. Caso as contestações sejam rejeitadas, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento das penas.</p>
<p>No caso específico de Jair Bolsonaro, caberá ao relator decidir se ele continuará em prisão domiciliar preventiva ou se será transferido para cumprir a pena em outro regime.</p>
<h2>Condenações e penas dos envolvidos</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus julgados junto ao ex-presidente receberam penas que variam de dois a 26 anos de reclusão, conforme o envolvimento de cada um no episódio.</p>
<p>A decisão da Primeira Turma do Supremo é considerada um marco na responsabilização de autoridades e civis que atentaram contra as instituições democráticas e a Constituição Federal.</p>

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

Bolsonaro tem até segunda-feira para recorrer de condenação ao STF

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta terça-feira (21) no julgamento do núcleo das fake news, acusado de articular um plano golpista para desestabilizar a democracia. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação de sete réus, entre militares e agentes de segurança. A sessão está em intervalo e deverá ser retomada ainda nesta tarde. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/21/trama-golpista-moraes-vota-para-condenar-sete-reus-do-nucleo-das-fake-news.ghtml">g1</a>.&nbsp;</p>
<p>Em seu voto, Moraes afirmou que os acusados montaram uma rede organizada de desinformação para atacar instituições democráticas e criar um ambiente de caos social. Esse cenário, segundo ele, permitiria justificar uma intervenção e viabilizar um golpe de Estado.</p>
<h2>Condenação parcial e crimes atribuídos</h2>
<p>Entre os acusados, apenas Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teve parte da denúncia considerada improcedente. Moraes o condenou por dois dos cinco crimes imputados: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Populismo digital e ataques coordenados</h2>
<p>Moraes classificou a atuação dos réus como um “novo populismo digital extremista”, baseado na manipulação das redes sociais e de aplicativos de mensagens para espalhar ataques e notícias falsas.</p>
<p>“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que ataques à Justiça Eleitoral, ao Judiciário e à democracia possam ser considerados liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no Código Penal”, disse o ministro em seu voto, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Uso da Abin e do GSI na rede de desinformação</h2>
<p>O relator destacou o uso ilegal da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para alimentar milícias digitais. Segundo ele, o grupo produziu e divulgou de forma massiva informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas, com o objetivo de enfraquecer a Justiça Eleitoral. “Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade de produzir e divulgar em massa desinformação”, afirmou Moraes.</p>
<h2>Conexão entre núcleos e tentativa de golpe</h2>
<p>O ministro ressaltou que os diferentes núcleos atuavam de forma articulada e paralela, como mostram provas e mensagens coletadas no processo. Entre os documentos, estava uma minuta do golpe, além de planos de coação contra comandantes militares e monitoramento de autoridades. “Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam”, observou Moraes.</p>
<h2>Gabinete de crise e papel de Valdemar</h2>
<p>O relator revelou ainda que os acusados chegaram a planejar um gabinete de crise dentro do Palácio do Planalto, que seria instalado após a derrubada do governo eleito.</p>
<p>Moraes citou também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontado pela Polícia Federal como financiador da propagação de dúvidas sobre a integridade das urnas. Caso Rocha seja condenado, disse o ministro, a investigação contra Valdemar deverá ser reaberta.</p>
<h2>Réus, crimes e ligação com atos golpistas do 8/1</h2>
<p>Os sete acusados julgados são: Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu.</p>
<p>Segundo a PGR, a atuação desse núcleo teve como consequência direta os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Esse é o segundo grupo de réus a ser analisado pela Primeira Turma do STF. Em setembro, outros sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já haviam sido condenados por tentativa de golpe de Estado.</p>

Ministros Crisitiano Zanin e Alexandre de Moraes durante julgamento da trama golpista

Zanin acompanha Moraes e vota pela condenação do núcleo 4 da trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de integrantes do núcleo da desinformação da tentativa de golpe de 2022. Até agora, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/moraes-vota-para-condenar-reus-do-nucleo-da-desinformacao-da-trama-golpista.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Moraes já se posicionou pela condenação dos ex-militares Ailton Barros e Ângelo Denicoli.</p>
<p>De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados disseminaram notícias falsas sobre o sistema eleitoral e atacaram autoridades militares contrárias ao golpe. O julgamento segue nesta terça, com expectativa de votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, presidente do colegiado.</p>
<h2>Quem são os réus</h2>
<p>A ação envolve nomes ligados ao governo Jair Bolsonaro (PL) e às Forças Armadas. Estão no processo Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).</p>
<p>A denúncia aponta crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Estrutura paralela de desinformação</h2>
<p>De acordo com a acusação, ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, criaram uma estrutura paralela para disseminar notícias falsas. Ângelo Denicoli teria atuado junto ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos ataques digitais de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.</p>
<p>Já o coronel Reginaldo Abreu é acusado de tentar manipular relatórios militares sobre as urnas eletrônicas, enquanto Carlos César Rocha teria produzido um documento distorcido pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal. O major Ailton Barros, por sua vez, teria promovido ataques virtuais contra chefes militares, supostamente sob orientação do ex-ministro Braga Netto.</p>
<h2>O voto de Moraes</h2>
<p>Ainda de acordo com reportagem, ao apresentar seu voto, Moraes destacou que os réus participaram de cinco dos treze atos executórios da trama golpista, com foco na propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral.</p>
<p>“Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Isso é importante porque as condutas imputadas aos corréus entram exatamente em alguns desses 13 momentos executórios da organização criminosa”, afirmou o ministro.</p>
<p>Moraes classificou a estratégia digital como parte do “novo populismo digital extremista” e ressaltou que ataques à Justiça Eleitoral não podem ser confundidos com liberdade de expressão. “É uma falácia, uma mentira absurda criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, disse.</p>
<h2>Defesa rebate acusações</h2>
<p>Os advogados dos réus argumentaram que não há provas que relacionem os acusados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo as defesas, os réus sequer se conheciam e a simples circulação de links em conversas privadas não pode ser criminalizada.</p>
<p>Moraes, contudo, afirmou que as provas reunidas mostram uma atuação articulada e coordenada. Em sua fala, chamou os acusados de “milicianos covardes que não atacam somente os inimigos, mas também os familiares dos inimigos”.</p>

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

Moraes vota pela condenação de réus do “núcleo 4” da trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino foi eleito para presidir a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão simbólica confirmada nesta terça-feira (23). Ele assume o colegiado em outubro, em substituição ao ministro Cristiano Zanin, em meio a um ambiente de disputas internas e forte pressão política.</p>
<p>De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/23/dino-assume-primeira-turma-do-stf-e-tenta-reduzir-tensoes-enquanto-avanca-com-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>, Dino será responsável por pautar julgamentos de grande impacto político e jurídico, como os desdobramentos da trama golpista, investigações sobre emendas parlamentares e processos envolvendo autoridades acusadas de omissão nos atos de 8 de janeiro.</p>
<h2>Processos da trama golpista sob análise</h2>
<p>Na lista imediata de julgamentos estão as ações contra os chamados “kids pretos” e o grupo “operacional”, que inclui o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. A expectativa é que todos os núcleos da tentativa de golpe sejam julgados ainda este ano, evitando que os processos se estendam até 2026.</p>
<h2>Caso Marielle e cúpula da PM-DF</h2>
<p>A reportagem também destaca que o colegiado também deve analisar os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissão nos atos de 8 de janeiro. O julgamento da PM-DF chegou a ser marcado em agosto no plenário virtual, mas foi retirado da pauta.</p>
<h2>Desvios de emendas parlamentares</h2>
<p>Outro processo em andamento envolve suspeitas de desvio de verbas parlamentares. São réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que negam as acusações. Esse caso, relatado por Zanin, está na fase de interrogatórios e é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos semelhantes no STF.</p>
<h2>Impacto político e novas investigações</h2>
<p>Na semana passada, Dino determinou a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid. A medida reacendeu tensões com a base bolsonarista e reforçou sua imagem como figura central no Supremo.</p>
<p>Paralelamente, o ministro também avançou na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares, em reação à PEC da Blindagem aprovada pela Câmara, o que elevou os atritos com o Legislativo.</p>
<h2>Distanciamento da anistia e estilo político</h2>
<p>Embora tenha sido procurado por parlamentares interessados em discutir a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, Dino tem reiterado que não participará de articulações políticas sobre o tema.</p>
<p>No estilo de condução, Dino deve imprimir marca própria. Mais político e direto em suas intervenções, terá o desafio de reduzir atritos internos, especialmente após as divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.</p>

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

Dino assume Primeira Turma do STF em outubro em cenário de tensão

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A interrupção ocorreu após a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte.&nbsp;</p>
<p>Os trabalhos serão retomados às 14h, quando está prevista a apresentação das defesas dos réus que integram o chamado “núcleo 1” da investigação. Cada advogado terá até duas horas para tentar convencer os magistrados pela absolvição de seus clientes. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, destacou em seu relatório que “nenhuma tentativa de obstrução afetará a imparcialidade da Corte” e reforçou que a “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.</p>
<p>Além de Jair Bolsonaro, integram o grupo outros sete nomes de destaque do governo anterior: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.</p>
<p>Todos são apontados como integrantes de uma trama para derrubar a ordem democrática no país. A denúncia detalha uma articulação em diferentes níveis do governo para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder.</p>
<h3><b>Crimes em análise na Suprema Corte</b></h3>
<p>Os réus respondem a cinco acusações principais:</p>
<ol>
  <li>Organização criminosa armada<br/>
<br/>
</li>
  <li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito<br/>
<br/>
</li>
  <li>Golpe de Estado<br/>
<br/>
</li>
  <li>Dano qualificado por violência e grave ameaça<br/>
<br/>
</li>
  <li>Deterioração de patrimônio tombado<br/>
<br/>
</li>
</ol>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal contra ele. Dessa forma, o parlamentar responde apenas pelos três primeiros crimes da lista.</p>
<h3><b>Cronograma do julgamento</b></h3>
<p>O ministro Cristiano Zanin reservou cinco datas para a análise do chamado núcleo central da tentativa de golpe. As sessões acontecem nos seguintes dias e horários:</p>
<ul>
  <li>2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária)<br/>
<br/>
</li>
  <li>3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária)<br/>
<br/>
</li>
  <li>9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária)<br/>
<br/>
</li>
  <li>10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária)<br/>
<br/>
</li>
  <li>12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (extraordinária)</li>
</ul>
<p><br/></p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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<p>&nbsp;</p>

Primeira Turma do STF durante sessão de abertura do julgamento da trama golpista

STF suspende julgamento de Bolsonaro e aliados; sessão será retomada à tarde

<p><b>247 -</b> Às vésperas do início do julgamento da chamada trama golpista, a maior parte dos réus do núcleo considerado central do caso sinalizou que não comparecerá presencialmente às sessões no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/01/julgamento-da-trama-golpista-maioria-dos-reus-indica-optar-por-acompanhar-sessoes-remotamente.ghtml">G1</a>, os acusados preferem acompanhar o processo de forma remota, pela televisão, representados apenas por seus advogados — já que não há obrigação legal para que estejam no tribunal.</p>
<p>A grande incógnita gira em torno de Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar por descumprir medidas restritivas impostas pelo Supremo, entre elas a proibição do uso de redes sociais. Advogados próximos a Bolsonaro recomendaram que ele não vá ao STF, mas aliados defendem que sua presença poderia representar uma demonstração de força política.</p>
<p>Durante o recebimento da denúncia, Bolsonaro havia indicado que não compareceria, mas acabou participando de uma sessão. Em junho, também esteve na Primeira Turma, ocasião em que foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>O general e ex-ministro Walter Braga Netto, preso no Rio de Janeiro sob a acusação de tentar obstruir as investigações, deve acompanhar o julgamento pela televisão. Outros nomes de destaque, como o tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, também não devem comparecer presencialmente.</p>
<p>Entre os oito réus, a expectativa é que o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, possa participar de ao menos uma sessão no STF. Já o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ainda não confirmou se estará presente.</p>
<p>O Supremo reservou cinco dias e oito sessões para a análise do caso, que terá início na manhã desta terça-feira (2) e se estenderá até o dia 12 de setembro. O núcleo crucial da ação penal é acusado pela PGR de liderar uma organização criminosa que buscou manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.Todos os réus negam participação em qualquer articulação golpista e pedem a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas.</p>

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 1 da trama golpista

Maioria dos réus deve acompanhar julgamento da trama golpista no STF de forma remota

<p><b>247 - </b>Na véspera do início de um dos julgamentos mais aguardados do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) oferecerá uma sessão de meditação online aos ministros da Corte. Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/stf-oferecera-meditacao-a-ministros-na-vespera-do-julgamento-de-bolsonaro/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a prática será realizada nesta segunda-feira (1), poucas horas antes de o tribunal começar a analisar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela suposta trama golpista.</p>
<p>De acordo com a reportagem, a atividade faz parte do programa “Meditação no STF”, promovido semanalmente pela Secretaria de Saúde do Supremo. A iniciativa busca melhorar a saúde mental e reduzir o estresse de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. O método aplicado é a meditação Raja Yoga, uma técnica que dispensa rituais, pode ser feita com os olhos abertos e em qualquer ambiente. A dinâmica, realizada por videoconferência, dura cerca de 30 minutos e é voltada também a iniciantes.</p>
<p>A Primeira Turma do STF dará início nesta terça-feira (2) à análise do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, conforme classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As sessões devem se estender por cinco dias ao longo de duas semanas, com segurança reforçada no prédio da Corte.</p>
<p>Além de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em outra investigação, estão entre os réus nomes de peso da antiga cúpula do governo, como o general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.</p>
<p>Também respondem ao processo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa e também general Paulo Sérgio Nogueira e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator.&nbsp;</p>
<p>Os oito acusados enfrentam cinco imputações criminais: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.</p>
<p>A PGR pede a condenação de Bolsonaro por todos os crimes listados, que somados podem resultar em até 43 anos de prisão. Paralelamente, o ex-mandatário e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal em outra investigação, que apura suposta coação no contexto da trama golpista.</p>

Brasil

Ministros do STF terão sessão de meditação na véspera do julgamento de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A uma semana do início do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa predominante na Corte é de manutenção do atual quadro, sem novas medidas cautelares. Bolsonaro, contudo, deve permanecer em prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/25/situacao-de-bolsonaro-nao-deveria-ser-agravada-ate-o-fim-de-julgamento-avaliam-interlocutores-de-ministros-do-stf.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, ministros e assessores próximos entendem que não faria sentido agravar a situação do ex-mandatário neste momento processual, quando a ação penal do chamado “núcleo crucial” — apontado como responsável pelo planejamento de uma tentativa de golpe de Estado — se aproxima da fase de deliberação. Após o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, caberá ao relator Alexandre de Moraes proferir a decisão nos pontos sob sua relatoria.</p>
<p>No plano jurídico imediato, a defesa de Bolsonaro apresentou novos esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes e reforçou o pedido para revogar a prisão domiciliar. O primeiro requerimento ainda não foi apreciado pelo relator. De acordo com a reportagem, a expectativa interna é que o regime domiciliar seja mantido pelo menos até o desfecho do julgamento do núcleo central do caso.</p>
<p>O calendário definido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, prevê o início do julgamento em 2 de setembro, com sessões também reservadas para os dias 3, 9, 10 e 12 do mesmo mês. A pauta reúne Bolsonaro e outros sete réus. A sinalização de que não haverá um recrudescimento de medidas antes da deliberação colegiada é lida, nos bastidores, como tentativa de preservar o rito e evitar contestações sobre suposto endurecimento cautelar às vésperas do julgamento.</p>

STF deve manter prisão domiciliar de Bolsonaro até o fim do julgamento

<p><b>247 - </b>O julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo núcleo central da ação que investiga a trama golpista, pode se alongar em caso de ausência de unanimidade na Primeira Turma. Segundo especialistas em direito processual penal ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/falta-de-unanimidade-pode-ser-empecilho-para-desfecho-rapido-no-caso-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, se houver condenação sem placar unânime, cresce a chance de a defesa acionar os chamados embargos infringentes — recurso permitido quando há voto divergente a favor do réu. Essa medida poderia reabrir a análise do mérito e transferir a decisão para o plenário da Corte. Ainda assim, não se trata de um caminho automático: precedentes recentes do STF têm restringido o uso desse tipo de recurso.</p>
<p>O processo contra Bolsonaro está marcado para começar em 2 de setembro. Entre os cinco ministros da turma, apenas Luiz Fux sinalizou possibilidade de divergir do relator Alexandre de Moraes. Nos bastidores, também houve desconforto em parte da Corte quando Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente no início de agosto.</p>
<p>Bolsonaro responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência, grave ameaça contra patrimônio público e deterioração de bem tombado.</p>
<p>Em 2018, o plenário do STF estabeleceu, ao julgar recurso de Paulo Maluf, que seriam necessários dois votos de absolvição em turmas para admitir embargos infringentes. Esse entendimento foi reafirmado em 2023 no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando a Corte restringiu o uso do recurso apenas para situações de divergência em favor da absolvição.</p>
<p>A professora da USP Marta Saad explica a lógica da medida: "Se um juiz divergiu dos outros e decidiu a favor da defesa, esse voto pode indicar que a decisão ainda merece uma nova análise, agora por um número maior de julgadores". Ainda assim, ela avalia que o STF deve manter a linha restritiva, mesmo que vá além do previsto no regimento interno.</p>
<p>Antonio Santoro, professor da UFRJ, considera possível que o Supremo reveja parâmetros anteriores diante da relevância do caso. "Esse caso é muito delicado e ele pode ser um ‘leading case’ que lidere um novo entendimento", afirmou. Ele lembra que a composição atual da Corte difere da que firmou o precedente no julgamento de Maluf, além de alterações nas regras de competência das turmas.</p>
<p>Outro recurso à disposição da defesa são os embargos de declaração, usados para apontar obscuridades ou contradições em sentenças. Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista e doutor em direito processual penal pela USP, esclarece: "Nessa situação, a matéria não vai para o plenário, e o mesmo órgão que proferiu o acórdão aprecia os embargos". Ele também aponta a possibilidade de habeas corpus ao plenário, embora essa via seja tratada de forma bastante restritiva pelo tribunal.</p>
<p>Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só poderia iniciar cumprimento de eventual pena em regime fechado após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotarem. O prazo para apresentar embargos de declaração é de cinco dias após a publicação do acórdão; já os infringentes podem ser protocolados em até 15 dias.</p>
<p>Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, ressalta que recursos meramente protelatórios podem ser rejeitados pelo Supremo. "Quando o tribunal entende que os requisitos não foram preenchidos, que o recurso é incabível, ele é considerado meramente protelatório. E isso implica numa possibilidade de execução imediata da pena", explicou.</p>
<p>Esse tipo de decisão já ocorreu em outros casos, como no processo de Collor e em ação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Assim, apesar das brechas processuais, especialistas apontam que a tendência do STF é aplicar um rigor maior, sobretudo em julgamentos de grande repercussão política.</p>

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