Em mais uma pauta-bomba, Alcolumbre anuncia votação de PEC que custará R$ 30 bilhões
Proposta de aposentadoria especial para agentes de saúde pode elevar gastos previdenciários nos próximos anos
247 - A votação da PEC de R$ 30 bilhões pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acendeu um novo alerta no governo Lula em meio à disputa por controle das contas públicas. A proposta cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, contrariando a orientação da equipe econômica.
Segundo informações publicadas do jornal O Globo, Alcolumbre incluiu na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição já aprovada pela Câmara dos Deputados e avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho. A expectativa de líderes da Casa é que o texto tenha apoio suficiente para avançar com ampla margem.
A PEC prevê que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar com idade mínima de 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
O texto também inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento entre as categorias contempladas. Para profissionais que já estão na carreira, a proposta estabelece regras de transição que permitem aposentadoria em idade inferior até 2041.
De acordo com cálculos da Previdência citados por O Globo, o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 30 bilhões em dez anos. Estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência apontam aumento de cerca de R$ 3 bilhões por ano na insuficiência financeira dos regimes previdenciários.
A Confederação Nacional de Municípios, por sua vez, calcula um impacto ainda maior, de até R$ 69 bilhões. A preocupação central do governo é que a PEC abra uma nova exceção às regras definidas pela Reforma da Previdência de 2019, ampliando pressões sobre o orçamento em um momento de tentativa de recomposição fiscal.
A articulação no Senado prevê a adoção de um calendário especial para votar os dois turnos da PEC no mesmo dia. Caso isso ocorra, a tramitação será acelerada em relação ao rito normalmente exigido para propostas de emenda à Constituição.
Ao anunciar que levaria o texto ao plenário, Alcolumbre afirmou que não poderia ser “o único vilão” a impedir o andamento de matérias com apoio entre os senadores. A declaração foi interpretada como um sinal de que a Presidência do Senado não pretende barrar propostas de forte apelo corporativo mesmo diante das resistências da equipe econômica.
A pauta se soma a outros projetos recentes aprovados sob a condução de Alcolumbre e apontados pelo governo como medidas de elevado impacto fiscal. Entre eles estão propostas relacionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais, aumento de piso para médicos e aposentadoria especial para enfermeiros.
A tendência de aprovação da PEC representa mais um teste para a capacidade de articulação do governo no Congresso. Embora o Palácio do Planalto e a equipe econômica tenham manifestado preocupação com o custo da medida, senadores favoráveis ao texto defendem que a atividade dos agentes de saúde envolve condições específicas de trabalho e deve ter tratamento previdenciário diferenciado.
Se aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação. Caso o texto seja modificado, retornará à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em outubro do ano passado.
