Em reunião de ministros do Mercosul no Paraguai, Brasil avança em entendimentos para combate ao crime organizado
Acordos assinados pelo MJSP preveem cooperação em investigações financeiras, combate ao tráfico de armas e integração migratória
247 - O Brasil avança em novas iniciativas de cooperação com o Paraguai para fortalecer o combate ao crime organizado durante a 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados (RMIS) e a 63ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul (RMJ), realizadas em Assunção.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou das reuniões entre quinta-feira (28) e sexta-feira (29), na capital paraguaia. Os encontros integram a agenda institucional do Mercosul voltada ao desenvolvimento de mecanismos de cooperação regional nas áreas de justiça, segurança pública e gestão migratória.
Além da participação nas reuniões ministeriais, a delegação brasileira manteve uma agenda bilateral com autoridades paraguaias. O ministro se reuniu com os titulares das pastas do Interior, Enrique Riera Escudero, e da Justiça, Rodrigo Nicola. Também estava prevista uma reunião com Jalil Rachid, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai.
Entre os instrumentos que serão assinados pelos dois países estão acordos voltados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, capacitação em análise e investigação financeira, intercâmbio de informações migratórias e sobre pessoas privadas de liberdade, além de ações conjuntas de enfrentamento ao tráfico de armas e munições.
Segundo o MJSP, as iniciativas integram o programa Brasil Contra o Crime Organizado, estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação das investigações e do esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.
CIN passa a valer para viagens no Mercosul
Durante a agenda em Assunção, Wellington Lima também assinará o documento que atualiza o Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul para incluir formalmente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para circulação entre os países do bloco sem necessidade de passaporte.
A medida altera o Anexo I do acordo e oficializa o reconhecimento da CIN brasileira para o trânsito regional. A inclusão do documento já havia sido aprovada pelo Foro Especializado Migratório (FEM) antes de ser encaminhada para assinatura ministerial.
De acordo com o governo brasileiro, a atualização consolida a CIN como principal documento de identificação nacional e simplifica o deslocamento de cidadãos brasileiros entre os países integrantes do Mercosul.
Negociações técnicas
Paralelamente às reuniões ministeriais, a Secretaria Nacional de Justiça participa da CLXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça do Mercosul. As negociações em curso poderão resultar na aprovação de dois instrumentos regionais: o Regulamento de Recuperação de Ativos e o Formulário para Solicitação de Transferência de Pessoas Condenadas.
Antes do início dos compromissos oficiais, o ministro participou, na quarta-feira (27), de reuniões preparatórias com o embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho, e representantes da Polícia Federal que atuam no país.
