Entidades financeiras criticam TCU por limitar acesso do Banco Central a caso Master

247 - Entidades representativas do setor financeiro reagiram nesta quarta-feira (11) à decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central (BC) ao processo que apura a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Para as associações, a medida impõe obstáculos ao exercício do contraditório e da ampla defesa em um caso considerado sensível para a estabilidade institucional.

A decisão ocorreu às vésperas de os auditores do TCU apresentarem o relatório final da inspeção realizada no BC. Em nota divulgada pelo conjunto de entidades, o grupo classificou a medida como “preocupante” e afirmou que falta clareza sobre os fundamentos técnicos que justificariam a restrição.

Segundo o posicionamento, embora o sigilo processual possa ser necessário em determinadas situações, a decisão tomada no âmbito do TCU não teria apresentado motivação objetiva compatível com a relevância do caso. “As entidades avaliam que decisões que imponham sigilo em processos de interesse público precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional”, afirma a nota.

As associações destacam que o processo em questão tem “relevância crítica” e pode produzir efeitos significativos sobre a confiança no funcionamento dos mecanismos de supervisão e controle do sistema financeiro. Para o grupo, a restrição ao acesso do Banco Central ocorre em um momento decisivo, quando os auditores do tribunal estariam próximos de concluir o relatório final da apuração.

Além disso, as entidades defendem que decisões com efeitos institucionais amplos e repercussões sistêmicas deveriam ser adotadas de forma colegiada, com justificativas detalhadas e transparência. O objetivo, segundo o texto, seria preservar a segurança jurídica e evitar incertezas no ambiente regulatório.

“Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica”, diz outro trecho do documento divulgado nesta quarta-feira (11).

A nota é assinada por um amplo conjunto de entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Anbima, Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Acrefi, Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Febraban, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e Zetta.

A manifestação ocorre em meio ao avanço das apurações do TCU sobre o papel do Banco Central na condução da liquidação do Banco Master, processo que segue sob análise e com potencial impacto sobre o ambiente de estabilidade e previsibilidade regulatória do sistema financeiro brasileiro.