TCU recebe relatório sigiloso sobre liquidação do Master pelo BC

247 - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao ministro Jhonatan de Jesus um relatório sigiloso relacionado ao procedimento técnico que analisa documentos do Banco Central (BC) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O material deverá ser examinado nos próximos dias e, depois, pode ser encaminhado ao plenário da Corte de Contas, ainda sem data definida.

A informação foi divulgada pelo G1, que aponta que a inspeção foi autorizada no mês passado e teve origem em um pedido dos próprios técnicos do tribunal, que buscavam acesso aos arquivos que embasaram a decisão do Banco Central de decretar a liquidação do banco, determinada em novembro.

Relatório sigiloso será analisado por ministro do TCU

O documento entregue pela área técnica do TCU faz parte de um procedimento de inspeção aprovado recentemente e considerado sensível, por envolver registros internos do Banco Central sobre o processo que levou à intervenção no Banco Master.

A expectativa é que Jhonatan de Jesus e sua equipe avaliem o conteúdo e, posteriormente, encaminhem o caso para apreciação do plenário do tribunal. No entanto, ainda não há previsão de quando o processo será formalmente submetido ao colegiado.

Documentos tratam de fraudes e negociações antes da liquidação

Os documentos analisados incluem arquivos ligados ao início da fiscalização sobre os problemas econômicos do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Também constam registros associados à identificação de fraudes, tratativas envolvendo uma eventual venda da instituição e informações sobre o próprio processo de liquidação extrajudicial. Em manifestação anterior, de acordo com a reportagem, técnicos do TCU concluíram que não houve inação por parte do Banco Central na condução dos trabalhos relacionados ao caso.

Caso provocou crise entre BC e TCU

A inspeção determinada pelo ministro do TCU gerou tensão entre o tribunal e o Banco Central. Na avaliação de Jhonatan de Jesus, faltavam informações suficientes para sustentar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a decisão de decretar a liquidação do Banco Master.

O Banco Central reagiu e apresentou recurso, sustentando que o procedimento não poderia ser definido por decisão individual de um ministro e deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.

Febraban declarou confiança na decisão do BC

Antes mesmo da determinação da inspeção, as cobranças feitas pelo ministro já haviam provocado repercussão no setor bancário. No mesmo dia em que Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse explicações em até 72 horas sobre os fundamentos da liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro, instituições financeiras reagiram publicamente. Em nota divulgada na ocasião, a Federação Brasileira de Bancos afirmou ter “plena confiança na decisão do BC”, manifestando apoio à atuação da autoridade monetária.