TCU não encontra falhas do BC na liquidação do Banco Master
Relatório técnico concluiu que não houve ressalvas à conduta do Banco Central; processo segue em sigilo no tribunal
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma análise técnica sobre a atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master e não identificou ressalvas em relação à conduta da autarquia, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.Segundo a agência Reuters, uma fonte com conhecimento do assunto afirmou ainda que as conclusões foram compartilhadas com alguns funcionários do Banco Central, que puderam ler o conteúdo da avaliação. O caso segue sob sigilo.
Relatório não aponta ressalvas à atuação do BC
A participação do TCU no caso tem sido considerada incomum em processos de liquidação bancária e vem sendo acompanhada de perto pelo mercado. O acompanhamento ganhou relevância após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, indicar que poderia considerar medidas para impedir a venda de ativos durante a liquidação do Banco Master. Na sequência, o relator ordenou uma inspeção nos documentos do Banco Central que fundamentaram a decisão de fechar a instituição financeira.
Sigilo reforçado e restrição de acesso aos documentos
Na última quinta-feira, o ministro Jhonatan de Jesus reforçou o sigilo do caso, restringindo o acesso aos documentos apenas a pessoas com autorização específica. A medida, na prática, limitou o acesso integral do Banco Central ao processo, apesar de a autarquia ser parte envolvida.
O TCU confirmou que a confidencialidade do procedimento foi alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”, com o objetivo de evitar vazamentos. Segundo o tribunal, a decisão contou com a ciência do Banco Central e não representa medida inédita.
“O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, afirmou o tribunal em nota.
A corte também informou nesta quarta-feira que, por se tratar de um processo sigiloso, não há outras informações disponíveis no momento e que não existe data definida para uma decisão. O Banco Central não comentou o assunto.
Recurso do BC foi retirado após reunião no TCU
Em janeiro, o Banco Central retirou um recurso apresentado ao TCU para contestar a inspeção aberta na corte, que analisaria documentos utilizados pela autarquia para embasar a liquidação do Banco Master.
A retirada do pedido ocorreu um dia após representantes do Banco Central e do TCU, incluindo o ministro Jhonatan de Jesus, se reunirem para discutir o alcance da inspeção. Segundo a Reuters, o encontro resultou em um entendimento de que o procedimento seria limitado.
Também foi estabelecido que a diligência não seria conduzida pelo gabinete do relator, mas pela área técnica do TCU, que já havia reconhecido preliminarmente a competência do Banco Central no caso e se posicionado de forma favorável à liquidação.
Liquidação do Banco Master atrai atenção do mercado
O Banco Master, que possuía menos de 1% dos ativos bancários do Brasil, foi liquidado em novembro. A medida ocorreu em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre suposta fraude envolvendo a negociação de títulos de crédito inexistentes.
Além disso, o Banco Central apontou que a instituição enfrentava uma grave crise de liquidez, forte deterioração financeira e sérias violações de normas.
O colapso do banco ampliou a atenção do mercado após a instituição financeira ter registrado rápida expansão, impulsionada pela venda de títulos de alto rendimento comercializados com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
FGC estima pagamento bilionário a investidores
O Fundo Garantidor de Crédito, entidade de capital privado, estimou que deverá pagar R$ 40,6 bilhões a aproximadamente 800 mil investidores após a liquidação do Banco Master.
